O Planejamento Educacional Individualizado – PEI é amparado por vários documentos legais e especificamente pela Medida Provisória nº 1.025/2020. No entanto, segundo Tannús-Valadão (2018), sua elaboração e execução têm sido de responsabilidade das escolas que contam com professores da Educação Especial, atuantes no Atendimento Educacional Especializado – AEE. Sabendo-se da importância do PEI no processo de inclusão escolar dos estudantes público-alvo da educação especial, de acordo com Tannús-Valadão (2018), é INCORRETO afirmar:

BRASIL. Medida Provisória nº 1025, de 31 de dezembro de 2020. Dispõe sobre o Plano de Ensino Individualizado – PEI, no âmbito do sistema educacional inclusivo. Disponível em: <https://legis.senado. leg.br/sdleggetter/documento?dm=8921974&ts=1618945764007&disposition=inline#:~:text=Page%20 1,MEDIDA%20PROVIS%C3%93RIA%20N%C2%BA%201.025%2C%20DE%2031%20DE%20DEZEMBRO%20DE%20 2020,%C3%A2mbito%20do%20sistema%20educacional%20inclusivo.>. Acesso em: 05/12/2023.

TANNÚS-VALADÃO, G.; MENDES, E. G. Inclusão Escolar e o Planejamento Educacional Individualizado: estudo comparativo sobre práticas de planejamento em diferentes países. Revista Brasileira de Educação, v. 23, 2018. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/rbedu/a/mJJDHWr3xyVzztRdVjdhJSg/abstract/?lang=pt>. Acesso em: 11 nov. 2023.

Question

A

O PEI é embasado em avaliações, por meio da colaboração entre professores da educação especial e da sala comum, estudante público-alvo da educação especial, pais / familiares, profissionais da saúde e da educação, profissionais de apoio e gestão da escola.

B

O PEI deve ser realizado apenas para aqueles estudantes público-alvo da educação especial que não estejam totalmente aptos à aprendizagem dos conteúdos que constam no currículo padrão do ano / série em que estão matriculados.

C

O PEI é um documento que indica qual é o percurso pedagógico e os suportes a serem oferecidos aos estudantes público-alvo da educação especial.

D

O PEI é o documento norteador que registra as adaptações curriculares que serão realizadas no ensino e aprendizagem do estudante público-alvo da educação especial, considerando o currículo padrão e a criação de metas alternativas, caso haja necessidade.

E

O PEI é embasado em uma avaliação inicial do estudante, indica as metas e objetivos a curto e médio prazo a serem alcançadas, acompanha e registra a evolução do estudante público-alvo da educação especial. No entanto, não permite ao professor efetuar mudanças das ações que foram previamente planejadas.

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Alternativa [E] O PEI é embasado em uma avaliação inicial do estudante, indica as metas e objetivos a curto e médio
prazo a serem alcançadas, acompanha e registra a evolução do estudante público-alvo da educação
especial. No entanto, não permite ao professor efetuar mudanças das ações que foram previamente
planejadas.  Alternativa correta: E

1. Tema central da questão
Esta questão aborda o Planejamento Educacional Individualizado (PEI), fundamental para a inclusão escolar de estudantes público-alvo da Educação Especial. O PEI é um documento pedagógico que estabelece metas, estratégias e apoios personalizados para garantir o acesso, participação e aprendizagem destes alunos.

2. Resumo teórico
O PEI é previsto por normativas como a Medida Provisória nº 1.025/2020 e orientações do MEC. Sua elaboração envolve uma equipe multidisciplinar e requer acompanhamento contínuo e adaptações sempre que necessário. A literatura (Tannús-Valadão, 2018) destaca que ele é dinâmico e flexível, acompanhando a evolução do estudante para garantir eficácia no processo de ensino-aprendizagem.

3. Justificativa da alternativa correta
A alternativa E está INCORRETA e, por isso, é a resposta certa para a questão. O erro está na afirmação de que o PEI “não permite ao professor efetuar mudanças das ações previamente planejadas”. Na prática, o PEI é um documento flexível; o professor pode e deve ajustar as estratégias e metas de acordo com a evolução ou novas necessidades do estudante, garantindo a personalização do ensino.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Correta dentro da perspectiva de inclusão. O PEI deve mesmo ser elaborado de forma colaborativa, envolvendo diferentes profissionais e familiares.
B: Correta, pois o PEI é destinado aos estudantes que necessitam de adaptações para acessar o currículo, independentemente do grau de aptidão inicial.
C: Correta, descrevendo adequadamente o objetivo do PEI: orientar o percurso pedagógico e os apoios necessários.
D: Correta, pois o PEI registra adaptações curriculares e pode prever metas alternativas conforme a necessidade do aluno.

5. Estratégias de interpretação
Fique atento a palavras absolutas como “não permite”, “apenas”, “nunca” ou “sempre”, pois geralmente indicam restrições incorretas em temas educacionais. No caso do PEI, a flexibilidade é uma característica essencial e recorrente nos documentos oficiais e na literatura especializada.

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