Tendo como referência a legislação vigente sobre o Atendimento Educacional Especializado - AEE, analise as afirmações abaixo.

Brasil. Nota Técnica – SEESP / GAB / nº 11/2010. Orientações para a institucionalização da Oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas nas escolas regulares. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2010. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_ docman&view=download&alias=9937-nota-tecnica-11-2010&Itemid=30192>. Acesso em: 05/12/2023.

I - O AEE pode substituir o ensino da sala comum em alguns casos, pois é ele que atende as necessidades do estudante público-alvo da educação especial.
II - Nos atendimentos do AEE, o professor considera os saberes particulares do estudante, integrando-os à proposta pedagógica da escola.
III - O AEE tem como principal função desenvolver o reforço escolar dos conteúdos ministrados em sala de aula comum, buscando favorecer a inclusão escolar do estudante.
IV - Para facilitar a acessibilidade e participação dos estudantes, o docente responsável pelo AEE deve estabelecer parceria com a família.
V - O AEE pode ocorrer em qualquer sala da escola, não necessitando de espaço próprio para esse atendimento.
VI - O AEE pode ocorrer de forma individual ou em pequenos grupos.

Assinale a alternativa que contempla as afirmações CORRETAS:

Question

Tendo como referência a legislação vigente sobre o Atendimento Educacional Especializado - AEE, analise
as afirmações abaixo.
Brasil. Nota Técnica – SEESP / GAB / nº 11/2010. Orientações para a institucionalização da Oferta do Atendimento
Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas nas escolas regulares. Ministério
da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2010. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_
docman&view=download&alias=9937-nota-tecnica-11-2010&Itemid=30192>. Acesso em: 05/12/2023.
I - O AEE pode substituir o ensino da sala comum em alguns casos, pois é ele que atende as necessidades
do estudante público-alvo da educação especial.
II - Nos atendimentos do AEE, o professor considera os saberes particulares do estudante, integrando-os à
proposta pedagógica da escola.
III - O AEE tem como principal função desenvolver o reforço escolar dos conteúdos ministrados em sala de
aula comum, buscando favorecer a inclusão escolar do estudante.
IV - Para facilitar a acessibilidade e participação dos estudantes, o docente responsável pelo AEE deve
estabelecer parceria com a família.V - O AEE pode ocorrer em qualquer sala da escola, não necessitando de espaço próprio para esse
atendimento.
VI - O AEE pode ocorrer de forma individual ou em pequenos grupos.
Assinale a alternativa que contempla as afirmações CORRETAS: Alternativa A: I, II e IV estão corretas.  Ou Alternativa B:  I, IV e VI estão corretas. Ou Alternativa C: II, IV, V e VI estão corretas. Ou Alternativa D: II, III, IV e VI estão corretas. Ou Alternativa E: II, IV e VI estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] II, IV e VI estão corretas. Alternativa correta: E – II, IV e VI estão corretas.

Tema central da questão:
Esta questão aborda os fundamentos do Atendimento Educacional Especializado (AEE), um serviço previsto na legislação brasileira que garante o suporte necessário para a inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares.

Resumo teórico:
De acordo com a Nota Técnica SEESP/GAB nº 11/2010 e a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), o AEE é complementar e/ou suplementar à formação dos alunos, NÃO substituindo o ensino regular. O atendimento deve respeitar as particularidades do estudante, envolver a família e, sempre que possível, utilizar um espaço próprio equipado, chamado Sala de Recursos Multifuncionais. O atendimento pode ser individual ou em pequenos grupos, conforme as necessidades dos estudantes.

Justificativa da alternativa correta:

II – Correta. O AEE valoriza e integra os saberes dos estudantes à proposta pedagógica, promovendo uma real inclusão.
  IV – Correta. A parceria com a família é fundamental para potencializar a inclusão e garantir o acesso e a participação do aluno.
  VI – Correta. O atendimento pode ser feito individualmente ou em pequenos grupos, conforme preconiza a legislação.

Análise das alternativas incorretas:

I – Incorreta. O AEE não substitui o ensino da sala comum; ele é um complemento.
  III – Incorreta. O objetivo do AEE não é reforço escolar, mas a eliminação de barreiras à aprendizagem e à participação.
  V – Incorreta. O atendimento deve ocorrer preferencialmente em sala de recursos multifuncionais, um espaço adequado e equipado.

Estratégias de interpretação:
Fique atento a termos como “substituir”, “qualquer sala” e “reforço escolar”, pois fogem do conceito legal do AEE. Busque sempre palavras-chave ligadas à complementação, acessibilidade, individualização e parceria com a família para identificar as opções corretas.

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