Considerando a terminologia utilizada pela legislação em vig...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E – Pessoa Surda; Estudante com Deficiência Intelectual.
Tema central: A questão avalia o uso adequado da terminologia relacionada à Educação Especial conforme estabelecido na legislação brasileira e nos documentos orientadores do atendimento educacional a esse público.
Resumo teórico: Os termos oficiais adotados na área da Educação Especial buscam promover o respeito e a inclusão, evitando palavras que possam reforçar estigmas. A legislação vigente, principalmente a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e as diretrizes da LDB (Lei 9.394/96), orientam o uso de expressões como Pessoa Surda e Estudante com Deficiência Intelectual. O termo "pessoa com deficiência" é o mais adequado e respeitoso, sendo recomendado oficialmente.
Justificativa da alternativa correta (E):
Pessoa Surda é a expressão correta, pois reconhece a identidade e a cultura das pessoas que utilizam a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e não reduz o indivíduo à condição de deficiência. Estudante com Deficiência Intelectual é também o termo atualizado e respeitoso, evitando estigmatizações. Ambos estão em conformidade com as normas oficiais.
Análise das alternativas incorretas:
- A: "Pessoa com Necessidades Especiais" é termo ultrapassado, pois nem toda pessoa que demanda atendimento especializado tem deficiência (ex: superdotados). "Pessoa Surda" está correto, mas a primeira expressão invalida a alternativa.
- B: "Estudante Especial" e "Pessoa Portadora de Deficiência" são expressões inadequadas. O termo "portadora" foi abolido pelo movimento das pessoas com deficiência e pelas leis vigentes.
- C: "Pessoa Surda-Muda" é incorreto e ofensivo, pois a pessoa surda pode se comunicar por LIBRAS; "Estudantes com Necessidades Específicas" é genérico e não segue a terminologia oficial.
- D: "Deficiente Mental" é termo pejorativo e inadequado; o correto é "pessoa com deficiência intelectual". "Estudante Público-Alvo da Educação Especial" é aceito, mas o termo inadequado torna a alternativa errada.
Dicas de interpretação: Fique atento a expressões antigas que não são mais usadas na legislação. As bancas costumam colocar alternativas com termos obsoletos para confundir o candidato. Sempre busque os termos atualizados e evite alternativas que usem "portador" ou que reduzam a pessoa à deficiência.
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