Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a avaliação da Educação Superior no Brasil, especificamente o papel do Ministério da Educação (MEC) segundo o inciso IX do artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Entender esse artigo é essencial para reconhecer quem regula e supervisiona as instituições de ensino superior e garante a qualidade dos cursos de graduação.

2. Resumo teórico

O art. 9º, IX da LDB explicita que cabe à União, por meio do MEC, “assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos e do desempenho dos estudantes”. Isso significa que a avaliação não é feita apenas pelas próprias instituições, mas sim sob responsabilidade do MEC, visando garantir padrões mínimos de qualidade.

O SINAES (Lei nº 10.861/2004) operacionaliza esse processo, incluindo avaliação institucional, de cursos e desempenho discente.

3. Justificativa da alternativa correta (A)

A alternativa A está correta porque traduz fielmente o que determina o artigo 9º, inciso IX da LDB: a avaliação periódica das instituições de Educação Superior é responsabilidade do MEC, fazendo parte do processo regulatório e de supervisão do ensino superior.

4. Análise das alternativas incorretas

• B e C: Ambas afirmam que a avaliação é feita apenas pelas próprias instituições, sem intervenção do MEC. Isso está incorreto, pois a LDB determina que é papel do MEC conduzir esse processo.
• D: Diz que a avaliação deve ser realizada apenas pelos estudantes. Também está errada, pois a avaliação institucional é coordenada pelo MEC e envolve múltiplos atores, não apenas os discentes.

5. Estratégias para interpretação

Leia atentamente palavras como “obrigatoriedade”, “pelo MEC”, “sem intervenção”, pois costumam indicar o foco da responsabilidade. Atenção também a alternativas que restringem a avaliação a apenas uma parte interessada (instituição ou estudantes), o que raramente corresponde à legislação.

Para não cair em pegadinhas, lembre-se: processos regulatórios e de avaliação em nível nacional são competência do MEC, segundo a LDB.

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