Alternativa correta: B

1. Tema central da questão:
A questão trata da formação exigida para atuar no Atendimento Educacional Especializado (AEE) conforme estabelecido pela Resolução nº 4/2009 do Conselho Nacional de Educação. Esse conhecimento é fundamental para quem deseja atuar na educação inclusiva e em concursos da área pedagógica.

2. Resumo teórico:
Segundo a Resolução nº 4/2009 (Diretrizes Operacionais para o AEE), o profissional do AEE deve ter graduação em curso que habilite para a docência (licenciatura) e, obrigatoriamente, formação inicial ou continuada em Educação Especial. Esse preparo garante um atendimento qualificado e focado nas necessidades educacionais dos alunos público-alvo da Educação Especial.

3. Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B é a única que contempla integralmente a exigência legal: graduação em curso que habilite para a docência e formação inicial ou continuada na área da educação especial. Essa resposta corresponde exatamente ao que determina a Resolução nº 4/2009, artigo 13.

4. Análise das alternativas incorretas:

A: Graduação em qualquer bacharelado não habilita para a docência; é preciso habilitação específica.
C: Exige bacharelado na área da educação e saúde, mas o correto é licenciatura (docência) e não bacharelado.
D: Restringe a formação a Educação Especial ou Psicopedagogia. A legislação permite outras licenciaturas desde que haja formação em Educação Especial.
E: Amplia para Psicologia ou Psicopedagogia, mas o requisito legal é habilitação para docência, não outras áreas.

5. Estratégia de interpretação:
Preste atenção quando o enunciado pedir o que está “de acordo com a legislação”. Busque sempre palavras-chave, como “habilite para a docência” e “formação continuada”, pois são elas que definem o perfil exigido por lei. Alternativas que permitem apenas bacharelado ou ampliam para áreas não previstas na legislação devem ser descartadas.

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Art. 12. Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.