Alternativa correta: D - V, V, V, V, V, V

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o Artigo 208 da Constituição Federal de 1988, que determina os direitos educacionais garantidos pelo Estado brasileiro. Conhecê-lo é fundamental para pedagogos, pois ele orienta a atuação das políticas públicas e a cobrança dos direitos por parte da sociedade.

2. Resumo teórico

Segundo o Art. 208 da CF/88, o Estado deve assegurar:

• Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, inclusive para quem não teve acesso na idade certa (EC 59/09);
• Universalização progressiva do ensino médio gratuito (EC 14/96);
• Atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência, de preferência na rede regular;
• Educação infantil em creche e pré-escola para crianças até 5 anos (EC 53/06);
• Acesso aos níveis mais elevados do ensino, pesquisa e criação artística, conforme capacidade;
• Oferta de ensino noturno regular, adequado ao educando.

Fonte: Constituição Federal de 1988, Art. 208.

3. Justificativa da alternativa correta ("D")

Todas as afirmações apresentadas correspondem exatamente ao texto constitucional. Nenhuma delas está errada ou desatualizada, por isso todas são verdadeiras.

4. Análise das alternativas incorretas

• A, B e C: Marcam como falsas garantias que são explicitamente previstas no Art. 208 da CF/88 — por exemplo, educação infantil e atendimento educacional especializado, que são direitos garantidos.

5. Estratégia de interpretação

Ao encontrar enunciados baseados em leis ou Constituição, busque palavras-chave idênticas ao texto legal. Atenção para mudanças por emendas constitucionais!

Resumo motivador

Dominar o Art. 208 é essencial para qualquer concurso de educação. Continue praticando e revisando a lei seca!

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