O profissional de apoio está garantido na Lei Brasileira de ...
BRASIL. Lei n° 13.146 de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília: 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm.> Acesso em: 15 nov. 2023.
LOPES, M. M. Perfil e Atuação dos Profissionais de Apoio à Inclusão Escolar. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Educação Especial – PPGEEs, 169p. São Carlos – SP, 2018. Disponível em: <https:// repositorio.ufscar.br/bitstream/handle/ufscar/9899/LOPES_Mariana_2018.pdf?seque ce=4&isAllowed=y>. Acesso em: 15 nov. 2023.
( ) Todos os estudantes com deficiência precisam de profissional de apoio.
( ) O profissional de apoio pode dar suporte às atividades do estudante com deficiência quando necessário.
( ) Deve ser contratado um profissional de apoio para cada estudante com deficiência da turma.
( ) Quando o profissional de apoio não pode ir trabalhar, o estudante com deficiência que ele acompanha deve ser orientado a ficar em casa.
( ) O estudante com deficiência pode realizar atividades diferentes dos colegas de sala.
( ) O profissional de apoio é responsável pela elaboração das atividades que serão desenvolvidas pelo estudante público-alvo da educação especial que ele acompanha.
Assinale a alternativa que contempla a sequência CORRETA:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B - F – V – F – F – V – F
1. Tema central: Esta questão aborda o papel do profissional de apoio na inclusão escolar, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015). O objetivo é analisar afirmações sobre a atuação e os direitos dos estudantes com deficiência no contexto escolar.
2. Resumo teórico: A LBI garante o direito ao profissional de apoio escolar para alunos com deficiência sempre que necessário, respeitando a individualidade e as necessidades específicas de cada estudante. Não há obrigatoriedade de acompanhamento individual para todos, nem exclusão em caso de ausência desse profissional. A responsabilidade pedagógica permanece com o professor, enquanto o apoio atua para promover a autonomia e participação do aluno.
3. Justificativa para a alternativa correta:
- 1ª afirmação: Falsa. Nem todos os estudantes com deficiência precisam obrigatoriamente de profissional de apoio; a necessidade é avaliada caso a caso (LBI, art. 28).
- 2ª afirmação: Verdadeira. O apoio escolar pode ser ofertado quando necessário, conforme a necessidade do estudante.
- 3ª afirmação: Falsa. Não existe obrigatoriedade de profissional para cada aluno; pode haver atendimentos compartilhados.
- 4ª afirmação: Falsa. O estudante não pode ser impedido de ir à escola se o profissional de apoio faltar – a escola deve garantir o acesso.
- 5ª afirmação: Verdadeira. A adaptação curricular pode permitir que o estudante realize atividades diferenciadas, desde que alinhadas às suas necessidades educacionais.
- 6ª afirmação: Falsa. A elaboração das atividades é função do professor, não do profissional de apoio.
4. Análise das alternativas incorretas:
- A, C, D e E apresentam ordens incorretas de verdadeiras e falsas, pois ignoram princípios da LBI ou atribuem funções inadequadas ao profissional de apoio ou aos estudantes.
5. Estratégias de interpretação:
Fique atento a termos absolutistas como “todos”, “sempre” ou “deve”, pois geralmente indicam afirmações equivocadas na legislação educacional. Valorize a análise individualizada das necessidades e a divisão adequada de responsabilidades entre professores e apoio.
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