Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Coluna 1:
1. Gestão democrática do ensino público.
2. Garantia de padrão de qualidade.
3. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
4. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura.
Coluna 2:
(__) A escola revê os critérios de composição das turmas ao constatar concentração de repetentes em uma delas.
(__) O colegiado da unidade delibera sobre os projetos que integrarão o calendário do ano letivo seguinte.
(__) A rede assegura insumos mínimos e formação continuada como condição do trabalho pedagógico nas escolas.
(__) O professor seleciona autores e abordagens diversas para tratar de um mesmo tema junto à sua turma.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
I. A Educação a Distância caracteriza-se pela mediação didático-pedagógica desenvolvida por meio das tecnologias da informação e da comunicação, possibilitando atividades educativas em tempos ou espaços distintos.
II. O planejamento pedagógico, os objetivos de aprendizagem e as estratégias de acompanhamento dos estudantes, na Educação a Distância, não precisam estar articulados aos recursos pedagógicos.
III. Ambientes virtuais de aprendizagem, recursos multimídia e diferentes formas de interação podem contribuir para o desenvolvimento das atividades propostas na Educação a Distância.
IV. A Educação a Distância caracteriza-se pela disponibilização de conteúdos digitais aos estudantes, mantendo reduzida a necessidade de acompanhamento pedagógico durante o desenvolvimento das atividades educacionais.
V. A organização da Educação a Distância pode contemplar diferentes metodologias, tecnologias e estratégias de interação, observadas as normas aplicáveis a essa modalidade.
É CORRETO o que se afirma em:
A Educação Especial deixa de constituir um sistema paralelo de ensino e passa a garantir a escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial na escola comum, sob a perspectiva da educação inclusiva. Nesse contexto, o atendimento deixa de ocorrer em espaços segregados e passa a ser ofertado no ensino regular, com o apoio do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Embora os documentos orientadores estabeleçam que a Educação Especial e o ensino comum devem atuar de forma articulada, cabe aos sistemas de ensino organizar essa oferta conforme suas especificidades.
Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva prevê diversas estratégias que vêm sendo implementadas de forma intersetorial pelo Governo Federal para ampliar o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
Com base nessa política, analise as afirmativas a seguir:
I. Lançamento da Rede Nacional de Autodefensoria em defesa do capacitismo.
II. Aprimoramento da coleta de informações sobre a modalidade da Educação Especial, especialmente acerca do Atendimento Educacional Especializado (AEE), da formação de professores e da acessibilidade.
III. Ampliação do fator de ponderação das matrículas dos estudantes público-alvo da Educação Especial no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
É CORRETO o que se afirma em:
A Declaração de Salamanca estabelece princípios, políticas e práticas voltados às necessidades educacionais especiais, além de apresentar orientações para ações nas esferas regional, nacional e internacional em favor da educação inclusiva.
Nesse contexto, analise os excertos a seguir:
I. Conceder a mais alta prioridade, por meio de medidas políticas e orçamentárias, ao desenvolvimento dos respectivos sistemas educacionais, de modo que possam incluir todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais.
II. Adotar, como princípio legal ou de política pública, a educação inclusiva, admitindo todas as crianças nas escolas regulares, mesmo aquelas para as quais existam razões que justifiquem outro tipo de atendimento.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Fonte: BRASIL. Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 abr. 2026. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15388.htm. Acesso em: 24 abr. 2026.
Fonte: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO. Conselho Superior. Resolução CONSUP/IFMT nº 81, de 26 de novembro de 2020. Aprova o Regulamento Didático do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso. Cuiabá: IFMT, 2020. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/17ETcl0UM4w_0YCxezYifQ_N7w-sFdyhX/view. Acesso em: 24 abr. 2026.
Fonte: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO. Conselho Superior. Resolução CONSUP/IFMT nº 81, de 26 de novembro de 2020. Aprova o Regulamento Didático do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso. Cuiabá: IFMT, 2020. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/17ETcl0UM4w_0YCxezYifQ_N7w-sFdyhX/view. Acesso em: 24 abr. 2026.
(__)A organização dos conteúdos curriculares deve contemplar valores relacionados ao interesse social, aos direitos e deveres da cidadania, ao respeito ao bem comum e à ordem democrática.
(__)As diretrizes curriculares admitem que os conteúdos sejam definidos sem considerar as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento de ensino.
(__)A orientação para o trabalho integra as diretrizes que devem ser observadas na organização dos conteúdos curriculares da educação básica.
(__)A promoção do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não formais constituem diretrizes previstas para os conteúdos curriculares da educação básica.
(__)As diretrizes curriculares determinam que a prática desportiva formal substitua a promoção do desporto educacional na educação básica.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I.Manter Arte como componente curricular da educação básica, considerando também suas expressões regionais.
II.Assegurar respeito aos valores culturais, artísticos e históricos do contexto dos estudantes, bem como liberdade de criação e acesso à cultura.
III.Garantir aos estudantes a possibilidade de contestar critérios avaliativos nas instâncias escolares.
IV.Tratar o PNE como documento que substitui as normas curriculares da LDB e os direitos educacionais estabelecidos no ECA.
A alternativa que reúne as medidas juridicamente adequadas é:
I.A educação infantil constitui a primeira etapa da educação básica.
II.A educação infantil integra o ensino fundamental como sua fase inicial.
III.A pré-escola atende crianças de quatro e cinco anos de idade.
Está correto o que se afirma em:
(__)Cabe à União articular os diferentes níveis e sistemas de ensino.
(__)Compete à União exercer função legislativa, distributiva e técnica em relação às demais instâncias educacionais.
(__)Os sistemas de ensino têm liberdade de organização, nos termos da LDB.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
I.Destina recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de educação básica, bem como às escolas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público.
II.Destina recursos majoritariamente à manutenção administrativa das unidades escolares, cabendo à gestão escolar realizar sua aplicação independentemente da participação da comunidade no controle social.
III.Consiste na transferência mensal de recursos financeiros destinados à manutenção da infraestrutura física e ao custeio permanente de pessoal das unidades escolares beneficiárias.
É correto o que se afirma em:
I.O Ensino Fundamental obrigatório possui duração de nove anos, inicia-se aos seis anos de idade e tem por objetivo a formação básica do cidadão.
II.A formação básica no Ensino Fundamental tem como finalidade principal o desenvolvimento da capacidade de aprender por meio do domínio da leitura e da escrita, enquanto o cálculo íntegra objetivos específicos definidos pelas propostas curriculares dos sistemas de ensino.
III.O Ensino Fundamental deve promover a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
IV.A avaliação do rendimento escolar deve considerar prioritariamente os resultados obtidos em avaliações realizadas ao final de cada período letivo, utilizando-os como principal referência para a verificação da aprendizagem dos estudantes.
V.Os estabelecimentos de ensino possuem a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica e de articular-se com as famílias e a comunidade.
É correto o que se afirma em:
Considerando a organização curricular desta etapa da Educação Infantil, qual encaminhamento pedagógico está correto?