A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios
que orientam a organização do ensino brasileiro e
servem de fundamento para a atuação dos sistemas e
das instituições educacionais. Considerando os
princípios expressamente previstos no artigo 206,
assinale a alternativa correta.

Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios
que orientam a organização do ensino brasileiro e
servem de fundamento para a atuação dos sistemas e
das instituições educacionais. Considerando os
princípios expressamente previstos no artigo 206,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: A igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola e o pluralismo de ideias e de
concepções pedagógicas constituem princípios que
orientam constitucionalmente o ensino. Ou Alternativa B: A igualdade de oportunidades educacionais e a
definição de uma concepção pedagógica comum
constituem princípios destinados a promover unidade
formativa entre as instituições de ensino. Ou Alternativa C: A ampliação das oportunidades escolares e a
uniformização das propostas pedagógicas
constituem princípios voltados à garantia do padrão
de qualidade educacional.  Ou Alternativa D: A garantia de acesso à escola e a adoção de
referenciais pedagógicos definidos pelos sistemas
constituem princípios destinados à organização
constitucional da educação brasileira.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola e o pluralismo de ideias e de
concepções pedagógicas constituem princípios que
orientam constitucionalmente o ensino. Gabarito: AFundamento decisivo: Como o enunciado exige princípios expressamente previstos, o critério decisivo é conferir a correspondência com os incisos I e III do art. 206; essa conferência seleciona a alternativa A.Tema central: Princípios constitucionais do ensinoAnálise das alternativasACertaA alternativa A preserva os dois elementos do inciso I — acesso e permanência, ambos em igualdade de condições — e reconhece a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas assegurada pelo inciso III. Portanto, seus dois componentes têm previsão constitucional expressa.BErradaA definição de uma concepção pedagógica comum substitui o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas previsto no inciso III. A finalidade alegada de promover unidade formativa não torna essa formulação equivalente ao princípio constitucional.CErradaA uniformização das propostas pedagógicas não corresponde ao pluralismo previsto no inciso III. Vincular essa uniformização à garantia da qualidade não corrige a substituição do princípio expresso.DErradaA garantia de acesso, isoladamente, não contempla a igualdade de condições para acesso e permanência exigida pelo inciso I. Além disso, referenciais pedagógicos definidos pelos sistemas não equivalem ao pluralismo do inciso III. O erro está em apresentá-los como os princípios expressos cobrados, não em demonstrar que tais referenciais seriam proibidos.Pegadinha da questãoAs alternativas incorretas apresentam finalidades ou formulações educacionais plausíveis como se fossem princípios expressamente enumerados, especialmente ao trocar pluralismo por concepção comum ou uniformização.Dica para questões semelhantesQuando a questão exigir princípios expressamente previstos, confira a correspondência com o texto normativo, e não apenas a plausibilidade da proposta.No inciso I, verifique conjuntamente igualdade de condições, acesso e permanência; a menção apenas ao acesso não reproduz o princípio completo.No inciso III, diferencie pluralismo de concepção pedagógica comum ou uniformização; uma finalidade alegada não torna essas formulações equivalentes.

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que or...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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