Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 37

Q3967061

Ano: 2026 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Tarauacá - AC Prova: DECORP - 2026 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Professor de Educação de Jovens e Adultos I |

Q3967061 Pedagogia

Na Lei nº 9.394/1996, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é desenhada para quem teve a trajetória escolar interrompida e precisa de outra porta de entrada. Esse desenho fica caracterizado por:

A

um regime anual seriado, com progressão por frequência e certificação emitida pela escola ao final do curso.

B

um modelo centrado na formação técnica, com matrícula integrada a estágios e certificação vinculada a prática supervisionada.

C

uma oferta por cursos e exames, com base nacional comum, idades mínimas definidas e articulação preferencial com educação profissional.

D

um conjunto de programas suplementares, com foco em material e transporte, e certificação registrada por presença em diário escolar.

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Q3967046

Ano: 2026 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Tarauacá - AC Provas: DECORP - 2026 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Professor de Educação de Jovens e Adultos I | DECORP - 2026 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Professor do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) |

Q3967046 Pedagogia

Sobre a Lei Federal nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), analise as afirmativas.

I – A PNED apresenta os seguintes eixos estruturantes e objetivos: Inclusão Digital, Educação Digital Escolar, Capacitação e Especialização Digital e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
II – A PNED é instância de articulação e não substitui outras políticas nacionais, estaduais, distritais ou municipais relacionadas à educação digital e conectividade.
III – No eixo Inclusão Digital, há estratégia prioritária de universalização da conectividade da escola à internet de alta velocidade e de política de dados, inclusive de acesso móvel para professores e estudantes.
IV – O eixo Educação Digital Escolar tem como objetivo capacitar a população em idade ativa para a inserção no mundo do trabalho, com ações de requalificação e bootcamps.
V – No eixo Pesquisa e Desenvolvimento em TICs, bootcamps são definidos como programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais, com turmas limitadas.

Estão corretas as afirmativas.

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II e V, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

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Q3966355

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Professor Titular de Educação Básica II - Educação Física |

Q3966355 Pedagogia

A educação de qualidade, segundo o Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, é considerada um direito fundamental e deve ser:

A

Universal e padronizada para todos os contextos escolares.

B

Centrada apenas na relevância dos conteúdos científicos.

C

Relevante, pertinente e equitativa, atendendo às diferenças e desigualdades existentes.

D

Regulada exclusivamente por critérios quantitativos de avaliação.

E

Direcionada prioritariamente à preparação para o mercado de trabalho.

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Q3966351

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Professor Titular de Educação Básica II - Educação Física |

Q3966351 Pedagogia

Em uma formação de professores, discutiu-se o papel da Educação Física dentro do PNE. Algumas metas foram destacadas como diretamente relacionadas à cultura corporal e ao esporte. Analise as afirmações a seguir:

( ) O PNE estabelece que a educação em tempo integral deve contemplar atividades esportivas.
( ) As metas do PNE incluem estratégias de promoção de acessibilidade e inclusão em práticas esportivas.
( ) O PNE prevê que a prática da Educação Física seja facultativa para alunos do ensino fundamental.
( ) O desenvolvimento de habilidades esportivas faz parte das estratégias do ensino fundamental no PNE.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V – V – F – V

B

V – F – V – F

C

F – V – V – V

D

V – V – V – F

E

F – F – V – V

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Q3966350

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Professor Titular de Educação Básica II - Educação Física |

Q3966350 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a respeito da obrigatoriedade da Educação Física na educação básica, analise:

( ) A Educação Física é componente curricular obrigatório.
( ) Alunos maiores de 30 anos podem ser dispensados da prática.
( ) Alunos que possuem prole estão entre os casos previstos para dispensa.
( ) A dispensa pode ocorrer para qualquer aluno que não goste da disciplina.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V – V – V – F

B

V – V – F – F

C

V – F – V – F

D

F – V – V – V

E

V – F – F – F

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Q3966109

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Educador Social |

Q3966109 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação – PNE), uma das metas principais da educação brasileira é:

A

Garantir ensino exclusivamente técnico e profissionalizante;

B

Universalizar a educação infantil, o ensino fundamental e ampliar o acesso à educação básica e superior;

C

Reduzir a educação básica em favor da educação superior;

D

Transferir a responsabilidade da educação exclusivamente para o setor privado.

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Q3966100

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Educador Social |

Q3966100 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação tem por finalidade:

A

Atender exclusivamente às exigências do mercado de trabalho;

B

Substituir a função educativa da família;

C

Promover o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;

D

Limitar-se à transmissão de conteúdos escolares.

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Q3966089

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico |

Q3966089 Pedagogia

Sobre a estrutura da BNCC na Educação Infantil, analise as afirmativas abaixo:
I. Na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
II. Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a BNCC estabelece cinco campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver.
III. Em cada campo de experiências, são definidos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento organizados em quatro grupos por faixa etária.
Em relação às afirmativas acima, é correto afirmar:

A

Todas as afirmativas estão incorretas.

B

Apenas a afirmativa III está incorreta.

C

Apenas a afirmativa II está incorreta.

D

Apenas a afirmativa I está correta.

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Q3966088

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico |

Q3966088 Pedagogia

Segundo o artigo 60-A, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, “entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos”. Sobre esse tema é incorreto afirmar:

A

Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.

B

A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

C

A oferta de educação bilíngue de surdos terá início na pré-escola, e se estenderá ao longo da vida escolar.

D

O disposto nesse artigo será efetivado sem prejuízo das prerrogativas de matrícula em escolas e classes regulares, de acordo com o que decidir o estudante ou, no que couber, seus pais ou responsáveis, e das garantias previstas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que incluem, para os surdos oralizados, o acesso a tecnologias assistivas.

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Q3966087

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico |

Q3966087 Pedagogia

Tomando como base o artigo 14, § 1, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, em relação ao Conselho Escolar, é correto afirmar que:

A

É um órgão consultivo, composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.

B

É um órgão deliberativo, composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.

C

É um órgão fiscalizador, composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.

D

É um órgão executivo, composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.

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Q3966086

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico |

Q3966086 Pedagogia

De acordo com o artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma”, exceto:

A

Creche;

B

Pré-escola;

C

Ensino fundamental;

D

Ensino médio.

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Q3965339

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena em Língua Portuguesa e Estrangeira (Inglês) |

Q3965339 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular − BNCC estabelece as competências e habilidades essenciais para a Educação Básica, organizando o componente de Língua Inglesa em cinco eixos. Com base exclusivamente na redação atual do documento, assinale a alternativa CORRETA.

A

O objetivo primordial do ensino de inglês segundo a Base Nacional Comum Curricular é a memorização de listas de verbos irregulares para a aprovação em concursos federais centralizados.

B

A Dimensão Intercultural, prevista na Base Nacional Comum Curricular, determina que o aluno deve abandonar sua cultura materna para adotar integralmente os valores dos países de língua inglesa.

C

Os eixos organizadores da Língua Inglesa na Base Nacional Comum Curricular são: Oralidade, Leitura, Escrita, Dimensão Intercultural e Conhecimentos Linguísticos.

D

A Base Nacional Comum Curricular desobriga o ensino da Língua Inglesa nos anos finais do Ensino Fundamental, tornando a disciplina facultativa para municípios com menos de dez mil habitantes.

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Q3963936

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Coordenador Pedagógico de Educação Infantil |

Q3963936 Pedagogia

No contexto da educação inclusiva e das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, a identificação correta das barreiras é fundamental para a promoção da participação social em igualdade de condições.
De acordo com as definições constantes no Art. 3º, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o conceito de barreiras:

A

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo recursos de tecnologia assistiva.

B

Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à comunicação, à informação, à liberdade de movimento e à circulação com segurança.

C

Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços destinados a promover a funcionalidade e a participação da pessoa com deficiência, visando à sua autonomia e inclusão social.

D

Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados, realizados caso a caso, para assegurar o exercício de direitos em igualdade de condições, desde que não acarretem ônus desproporcional.

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Q3963933

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Coordenador Pedagógico de Educação Infantil |

Q3963933 Pedagogia

Em uma unidade escolar municipal de Educação Infantil, o Coordenador Pedagógico identifica que as práticas pedagógicas valorizam majoritariamente referências eurocêntricas e que situações de estigmatização de crianças negras têm ocorrido de forma velada, por meio de brincadeiras e comentários naturalizados. Diante desse contexto, o Coordenador decide intervir para alinhar o trabalho pedagógico às diretrizes educacionais vigentes.
À luz do Art. 2º, da Resolução CNE nº 1/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a ação mais adequada do Coordenador Pedagógico da Educação Infantil é:

A

Orientar que o tema das relações étnico-raciais seja abordado apenas em datas comemorativas, para evitar conflitos com as famílias.

B

Restringir o trabalho com a história e a cultura afro-brasileira às turmas mais velhas, considerando a pouca idade das crianças.

C

Promover a formação continuada da equipe, orientar o planejamento pedagógico e assegurar práticas que valorizem a identidade das crianças negras, a diversidade cultural e relações étnico-raciais positivas desde a primeira infância.

D

Encaminhar os casos de estigmatização exclusivamente para atendimento individual, sem articulação com o currículo da Educação Infantil.

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Q3963929

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Coordenador Pedagógico de Educação Infantil |

Q3963929 Pedagogia

Com base na Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro, analise as afirmativas a seguir que tratam de procedimentos de avaliação e classificação para adequada inserção do estudante na etapa escolar:

I. Os sistemas de ensino devem aplicar procedimentos de avaliação para verificar o grau de desenvolvimento do estudante e sua adequada inserção na etapa escolar.
II. A matrícula do estudante implica sua imediata inserção no nível e etapa de ensino de acordo com a idade, devendo a classificação definitiva ocorrer até o final do ano letivo.
III. A classificação para inserção no nível e ano escolares adequados pode ocorrer por automática equivalência, quando o estudante apresentar documentação do país de origem.
IV. A classificação pode ocorrer por diferentes procedimentos, incluindo avaliação diagnóstica, reconhecimento de competências, experiências e saberes adquiridos em contextos formais e informais, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
V. As avaliações de equivalência e classificação devem considerar a trajetória do estudante, sua língua e cultura, favorecendo o acolhimento no contexto escolar.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.

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Q3963928

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Coordenador Pedagógico de Educação Infantil |

Q3963928 Pedagogia

Com base nos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam do direito à educação, da proteção integral e da prevenção de violações, analise as afirmativas a seguir:

I. A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento, à cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo assegurada igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II. É dever do Estado assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; bem como o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de evasão escolar e reiteração de faltas injustificadas, desde que esgotados os recursos escolares. IV. A obrigação de matricular crianças e adolescentes na rede regular de ensino é exclusiva do poder público, não cabendo responsabilidade aos pais ou responsáveis.
V. A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente é dever de todos, devendo o poder público promover ações articuladas e campanhas educativas, inclusive no âmbito escolar.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3963642

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Professor - Educação Física |

Q3963642 Pedagogia

Considerando-se a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, constituem objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, EXCETO:

A

Sistematizar princípios e diretrizes gerais da Educação Básica previstos nos dispositivos legais.

B

Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação do projeto político-pedagógico da escola.

C

Orientar cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica.

D

Uniformizar práticas pedagógicas entre as redes e etapas de ensino.

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Q3963640

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Professor - Educação Física |

Q3963640 Pedagogia

Sobre os currículos da educação básica, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Terão base nacional comum e parte diversificada. ( ) Devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática. ( ) Serão padronizados nacionalmente, sendo vedadas adaptações regionais e locais.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q3963488

Q3963488 Pedagogia

De acordo com as diretrizes operacionais para a educação de jovens e adultos (EJA) nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a opção correta.

A

Os cursos da EJA desenvolvidos por meio da educação a distância (EaD) são ofertados em todos os segmentos da educação básica.

B

A organização da EJA, quando articulada à educação profissional e tecnológica, deve observar, exclusivamente, as diretrizes curriculares nacionais relativas à educação profissional técnica de nível médio.

C

A EJA articulada à educação profissional somente poderá ser ofertada de forma concomitante, na qual a formação profissional é desenvolvida paralelamente à formação geral.

D

O aproveitamento de saberes, estudos e conhecimentos adquiridos pelo estudante antes do ingresso nos cursos da EJA deve ser garantido e incorporado ao seu currículo escolar.

E

A EJA somente pode ser organizada em etapas únicas, definidas pelos sistemas de ensino, independentemente de seu local de oferta.

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Q3963486

Q3963486 Pedagogia

Para que se conquiste a inclusão social, a educação escolar deve se fundamentar na ética e nos valores da liberdade, na justiça social, na pluralidade, na solidariedade e na sustentabilidade, com a finalidade de promover o pleno desenvolvimento de seus sujeitos, nas dimensões individual e social de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, compromissados com a transformação social.
Conselho Nacional de Educação e Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: diversidade e inclusão (DCNEB). Brasília, 2013 (com adaptações).
Considerando a concepção de educação expressa no fragmento de texto precedente, assinale a opção correta, de acordo com as DCNEB.

A

Os sistemas de ensino devem matricular em escolas especiais todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

B

A educação profissional e tecnológica abrange apenas os cursos de formação inicial e continuada, qualificação profissional e educação profissional técnica de nível médio.

C

A educação para a população rural de cada região do país, no que concerne à organização da ação pedagógica, deve seguir o mesmo calendário escolar das regiões urbanas, para fins de equidade de oferta educacional.

D

Cada etapa da educação básica pode corresponder a uma ou mais modalidades de ensino: educação de jovens e adultos, educação especial, educação profissional e tecnológica, entre outras.

E

Os cursos de educação de jovens e adultos (EJA) devem manter a simetria com o ensino regular para crianças e adolescentes, a fim de se estabelecer equidade entre os que estudaram na idade própria e os que buscam concluir os estudos por meio da EJA.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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