Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 37

Q4279267

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de História |

Q4279267 Pedagogia

A Lei nº 10.639/2003 representou um marco para a educação brasileira ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em articulação com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, essa legislação

A

determina a criação de disciplina específica sobre História e Cultura Afro-Brasileira inserida nos componentes curriculares de História, Literatura e Artes.

B

prevê o desenvolvimento da temática afro-brasileira prioritariamente em atividades comemorativas, preservando a organização tradicional dos componentes curriculares.

C

estabelece a integração da História e Cultura Afro-Brasileira ao currículo escolar, valorizando as contribuições africanas e afro-brasileiras e enfrentando práticas discriminatórias.

D

recomenda o tratamento das relações étnico-raciais apenas às escolas que possuam estudantes autodeclarados negros, considerando as especificidades culturais de cada comunidade escolar.

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Q4279195

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Geografia |

Q4279195 Pedagogia

Considerando as orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o componente curricular de Geografia do 6º ano do Ensino Fundamental, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Na unidade temática “Mundo do Trabalho”, o objeto de conhecimento a ser trabalhado é transformação das paisagens naturais e antrópicas.

B

Na unidade temática “Conexões e Escalas”, o objeto de conhecimento a ser trabalhado é identidade sociocultural.

C

Na unidade temática “Natureza, ambientes e qualidade de vida”, os objetos de conhecimento a serem trabalhados são biodiversidade e ciclo hidrológico, e atividades humanas e dinâmica climática.

D

Na unidade temática “Formas de representação e pensamento espacial”, o objeto de conhecimento a ser trabalhado é o dos fenômenos naturais e sociais representados de diferentes maneiras.

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Q4278968

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Educação Básica | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Língua Portuguesa |

Q4278968 Pedagogia

Sobre as diretrizes e os objetivos gerais do Plano Nacional de Educação (PNE), analise as assertivas a seguir:
I. Entre as diretrizes do PNE está a integração do monitoramento e da avaliação contínuos aos processos de planejamento e de implementação das políticas educacionais, reforçando a utilização permanente dessas atividades na gestão das políticas públicas educacionais.
II. A consideração de múltiplas fontes de dados oficiais, incluindo informações demográficas, educacionais, sociais, econômicas e territoriais, constitui diretriz do PNE para subsidiar o planejamento, a implementação e a avaliação das políticas educacionais, cabendo em caráter exclusivo ao Inep a definição das bases de dados utilizadas para essa finalidade.
III. Entre os objetivos gerais do PNE estão a consolidação da gestão democrática do ensino público, a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento das carreiras docentes e dos demais profissionais da educação básica e superior, asseguradas condições adequadas de trabalho.
IV. A promoção da cultura da paz e da prevenção à violência no ambiente escolar, a democratização dos processos de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das políticas educacionais com participação e controle social constituem objetivos gerais da educação nacional a serem alcançados durante a vigência do PNE.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

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Q4278966

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Educação Básica | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Língua Portuguesa |

Q4278966 Pedagogia

Sobre as incumbências dos Municípios previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as assertivas a seguir:
I. Exercem ação redistributiva em relação às suas escolas e podem baixar normas complementares para o respectivo sistema de ensino.
II. Devem oferecer a Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental, podendo atuar em outros níveis de ensino desde que estejam plenamente atendidas as necessidades de sua área de competência e haja recursos acima dos percentuais mínimos constitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
III. Podem optar por integrar-se ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica, hipótese em que deixam de exercer competência normativa complementar sobre as instituições integrantes de seu sistema.
IV. Assumem o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.
Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I, II e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q4278558

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Professor Pedagogo |

Q4278558 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios, finalidades e formas de organização da educação brasileira, disciplinando aspectos relacionados ao direito à educação, à organização dos sistemas de ensino e ao funcionamento da educação básica. Nesse contexto analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
(__)A educação infantil constitui a etapa da pré-escola, antes da primeira etapa da educação.
(__)A avaliação da aprendizagem deve considerar os resultados obtidos em provas finais realizadas ao término do período letivo.
(__)A gestão democrática do ensino público integra os princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, observadas as normas dos respectivos sistemas de ensino.
(__)A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos ou outras formas previstas na legislação.

a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, V, F, V, V.

B

V, V, F, V, F.

C

V, F, F, V, V.

D

V, F, V, V, F.

E

F, V, V, F, V.

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Q4278300

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado |

Q4278300 Pedagogia

Considerando-se as atribuições do professor do AEE, estabelecidas pelo art. 13 da Resolução CNE/CEB n.º 4/2009, analise os itens e determine a resposta correta.
I- Cabe ao professor do AEE avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade, inclusive na sala comum e em outros ambientes da escola.
II- O professor do AEE pode estabelecer parcerias com áreas intersetoriais e orientar professores e familiares sobre os recursos utilizados pelo estudante.
III- O tipo, a frequência e os recursos do atendimento devem ser padronizados por categoria diagnóstica, dispensando avaliação individual de funcionalidade.
IV- O professor do AEE deve articular-se com os professores da classe comum para disponibilizar serviços, recursos e estratégias que promovam a participação nas atividades escolares.

A

São verdadeiros somente os itens II e III.

B

São verdadeiros os itens I, II, III e IV.

C

São verdadeiros somente os itens I e III.

D

São verdadeiros somente os itens I, II e IV.

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Q4278296

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado |

Q4278296 Pedagogia

Em uma atividade sobre o sistema solar, um estudante com deficiência visual utilizou uma representação tátil confeccionada em dimensões, excessivamente, ampliadas, com muitos detalhes sobrepostos e sem variação de texturas. Ao explorar o material, ele demonstrou dificuldade para compreender a disposição dos elementos e perceber o modelo em sua totalidade. Segundo as orientações do documento Atendimento Educacional Especializado: Deficiência Visual, a revisão tecnicamente mais adequada desse recurso consiste em:

A

Redimensionar o modelo para possibilitar a percepção global, preservar fidelidade e pertinência, retirar detalhes irrelevantes, empregar texturas distinguíveis e, para baixa visão, utilizar cores fortes ou contrastes adequados.

B

Ampliar ainda mais o modelo e conservar os detalhes sobrepostos, pois o aumento das dimensões e a concentração de informações táteis sempre favorecem a percepção das partes e do conjunto representado.

C

Manter as dimensões e a textura única, orientando o estudante a explorar separadamente cada parte, pois a compreensão tátil deve ocorrer sem a apresentação das relações existentes entre os elementos.

D

Substituir o modelo por uma explicação exclusivamente oral, porque representações táteis e modelos tridimensionais não são indicados para conceitos relacionados ao sistema planetário e aos fenômenos astronômicos.

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Q4278291

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado |

Q4278291 Pedagogia

Uma rede de ensino estabeleceu que a identificação das necessidades educacionais especiais e a definição do atendimento somente ocorreriam após a apresentação de laudo médico conclusivo.
Tendo em vista o art. 6º, da Resolução CNE/CEB nº 2/2001, qual alternativa é correta?

A

A identificação deve ser conduzida, exclusivamente, pelo setor de Educação Especial, cabendo à escola apenas fornecer registros pedagógicos e executar, posteriormente, o atendimento definido pelos profissionais especializados.

B

A escola pode realizar a avaliação pedagógica antes do laudo, mas a família e os serviços externos somente devem participar depois de concluída a identificação das necessidades educacionais especiais.

C

A escola deve aguardar laudo médico conclusivo para iniciar a avaliação pedagógica, pois somente o diagnóstico clínico permite identificar as necessidades educacionais especiais e definir o atendimento adequado.

D

A escola deve realizar a avaliação no processo de ensino e aprendizagem, com assessoramento técnico e participação de seus profissionais do setor de Educação Especial, da família e, quando necessário, de outros serviços.

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Q4278290

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado |

Q4278290 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB n.º 2/2001 estabelece distinção entre professores capacitados para atuar nas classes comuns e professores especializados em Educação Especial, sobre isso, identifique a alternativa correta.

A

O professor capacitado e o especializado recebem formação equivalente e exercem as mesmas atribuições pedagógicas; a distinção entre ambos decorre apenas do espaço escolar e da modalidade de atendimento em que desenvolvem suas atividades.

B

O professor capacitado deve ter, em sua formação, conteúdos que favoreçam a percepção das necessidades, a flexibilização, a avaliação e o trabalho em equipe; o especializado identifica necessidades, implementa estratégias específicas e apoia o professor da classe comum.

C

O professor capacitado deve possuir licenciatura específica em Educação Especial para atuar na classe comum; o especializado pode ter qualquer licenciatura, desde que tenha cursado conteúdos introdutórios sobre inclusão durante sua formação inicial.

D

O professor capacitado realiza, individualmente, as flexibilizações e avaliações na classe comum; o especializado concentra sua atuação em classes ou escolas especiais, sem responsabilidade de apoiar o professor do Ensino Regular.

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Q4278208

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Matemática - Edital nº 16 |

Q4278208 Pedagogia

O art. 32 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece a duração, o ingresso e os objetivos relacionados à formação básica do cidadão no ensino fundamental. Com fundamento nesse dispositivo, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)O desenvolvimento da capacidade de aprender deve ter como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

(__)A formação básica compreende o conhecimento do ambiente natural e social, mas exclui a compreensão do sistema político e da tecnologia.

(__)O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem deve considerar a aquisição de conhecimentos e habilidades, bem como a formação de atitudes e valores.

(__)O fortalecimento dos vínculos familiares integra os objetivos do ensino fundamental, enquanto os laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca não são contemplados pelo dispositivo.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

F, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

F, V, V, V.

D

V, F, V, F.

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Q4277909

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Professor Educação Infantil/Anos Iniciais |

Q4277909 Pedagogia

Analise a afirmativa abaixo:

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, os princípios que orientam as práticas pedagógicas são denominados eixos norteadores; na Base Nacional Comum Curricular, são denominados eixos estruturantes. Nessa etapa, as práticas pedagógicas devem ter como eixos _______________________, em torno dos quais se organizam os cinco campos de experiência e se asseguram os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

o cuidado e a convivência social

B

a exploração e a ludicidade

C

o acolhimento e a rotina

D

as interações e a brincadeira

E

a autonomia e a criatividade

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Q4277802

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4277802 Pedagogia

Tendo em vista o disposto nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal n.º 9.394/1996, reflita se os itens são (C) certos ou (E) errados depois marque a alternativa correspondente.
( ) Entende-se por Educação Especial a modalidade de educação escolar oferecida, exclusivamente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
( ) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de Ensino Regular.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

A

C – E – E.

B

E – C – C.

C

C – E – C.

D

C – C – E.

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Q4277799

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4277799 Pedagogia

Marque a alternativa que complete, devidamente, as lacunas do texto.
O AEE para _________________ se expressa por meio de serviços de atenção precoce, em conformidade com a Lei n.º 14.880, de 4 de junho de 2024.
Para o público a que se refere o parágrafo anterior, o AEE ocorrerá em ambientes adequados ou adaptados às necessidades __________________, que contarão com infraestrutura e recursos pedagógicos e de acessibilidade compatíveis com as necessidades de desenvolvimento integral das crianças.

A

alunos do Ensino Fundamental / do aluno

B

as Etapas da Educação Básica / de cada Etapa

C

crianças de zero a cinco anos / de cada criança

D

crianças de zero a três anos / da criança de zero a três anos

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Q4277797

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4277797 Pedagogia

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa pertinente.
( ) A oferta do AEE será efetivada na Educação Básica mediante elaboração de documentos obrigatórios e individualizados de natureza pedagógica, com atualização contínua, especialmente o Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE e o Plano Educacional Individualizado - PEI, a partir do estudo de caso, dentre outros.
( ) A implementação da PNEEI deve considerar as especificidades dos níveis, etapas e modalidades educacionais, incluindo as Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar Quilombola, da Educação do Campo, da Educação de Jovens e Adultos, da Educação Bilíngue de Surdos, bem como as respectivas características territoriais, socioculturais e linguísticas dos estudantes.
( ) O PAEE é o documento que faz o registro do estudo de caso e deve conter, no mínimo a definição de materiais e recursos para eliminar ou minimizar as barreiras no contexto educacional; a avaliação da necessidade e da capacidade de disponibilização de recursos de tecnologia assistiva e comunicação aumentativa e alternativa; a avaliação da necessidade de oferta de profissional de apoio escolar, tradutor e intérprete de Libras e guia-intérprete; as demandas para formação em Educação Especial Inclusiva e para acionamento da rede de proteção social, quando for o caso.

A

V – V – F.

B

F – V – V.

C

V – V – V.

D

V – F – V.

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Q4277796

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4277796 Pedagogia

Aponte a alternativa inverídica.

A

A modalidade da educação especial será ofertada de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, com vistas a garantir recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.

B

O AEE para crianças de zero a três anos se expressa por meio de serviços de atenção precoce, em conformidade com a Lei n.º 14.880, de 4 de junho de 2024.

C

A garantia da matrícula, da escolarização e da oferta do AEE, na Educação Básica, ao estudante público da Educação Especial está condicionada à exigência de diagnóstico, laudo, relatório ou outro documento emitido por profissional de saúde.

D

A garantia do padrão de qualidade educacional, no âmbito da PNEEI, deverá ser expressa a partir do conjunto de apoios necessários ao acesso, à permanência, à participação e à aprendizagem.

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Q4277775

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277775 Pedagogia

A Lei n.º 14.180, de 1.º de julho de 2021, institui a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC). Em seu art. 3.º, a Lei elenca oito princípios norteadores da política. Sobre a arquitetura normativa da PIEC e a forma de sua implementação, assinale a alternativa correta.

A

Entre os princípios da PIEC, previstos no art. 3º, da Lei n.º 14.180/2021, está o incentivo à formação dos professores e gestores em práticas pedagógicas com tecnologia e para uso de tecnologia. A Lei estabelece ainda que a política será implementada a partir da adesão das redes e das escolas de educação básica, sendo a adesão voluntária, que as redes com iniciativas próprias de conectividade e tecnologia poderão aderir à PIEC em caráter complementar.

B

A PIEC, conforme a Lei n.º 14.180/2021, tem como único objetivo a distribuição de dispositivos eletrônicos, (tablets e computadores), para estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, não abrangendo ações de formação docente, disponibilização de internet ou produção de recursos educacionais digitais.

C

A Lei n.º 14.180/2021 determina que a PIEC tem adesão obrigatória para todas as redes públicas de Educação Básica do país, sendo vedado a estados e municípios manterem programas próprios de conectividade e tecnologia educacional que não estejam integrados à plataforma nacional da política.

D

O art. 3º, da Lei n.º 14.180/2021, estabelece que a autonomia dos professores quanto à adoção da tecnologia para a educação não é um princípio da PIEC, pois a política prevê a adoção obrigatória de plataformas digitais padronizadas pelo MEC em todas as aulas da Educação Básica, uniformizando as práticas pedagógicas com tecnologia em todo o Território Nacional.

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Q4277766

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277766 Pedagogia

A Resolução CNE/CP n.º 1/2012 estabelece que a Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência. Seu art. 3.º elenca os princípios fundamentais da EDH. Tendo em vista esses princípios e as dimensões da EDH previstas no art. 4.º, assinale a alternativa correta.

A

Segundo a Resolução CNE/CP n.º 1/2012, o princípio da laicidade do Estado implica que as instituições de ensino não podem abordar as religiões como objeto de estudo em seus currículos, pois qualquer referência a crenças religiosas nas práticas pedagógicas viola o princípio constitucional da separação entre Igreja e Estado.

B

O art. 4.º da Resolução prevê que a EDH se articula, exclusivamente, à dimensão da educação para e por meio dos direitos, vedando a incorporação das dimensões éticas, estéticas e políticas ao processo formativo, para preservar o caráter técnico-jurídico da formação em direitos humanos nas instituições de ensino.

C

A Resolução determina que a EDH deve ser trabalhada apenas na dimensão cognitiva, ou seja, por meio do ensino dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, sendo vedada a abordagem de dimensões afetivas e sociais nas práticas pedagógicas, sob pena de subjetivismo ideológico.

D

A Resolução CNE/CP n.º 1/2012 estabelece sete princípios para a Educação em Direitos Humanos, entre os quais se incluem: dignidade humana; igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; laicidade do Estado; democracia na educação; transversalidade, vivência e globalidade; e sustentabilidade socioambiental.

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Q4277762

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277762 Pedagogia

O art. 14, da Lei de Diretrizes e Bases, com a redação dada pela Lei n.º 14.644/2023, estabelece os princípios da gestão democrática do Ensino Público na Educação Básica. Sobre o conteúdo normativo desse artigo e os instrumentos que ele prevê para a participação da comunidade escolar, assinale a alternativa correta.

A

O art. 14, da LDB, veda que estados e municípios definam normas próprias de gestão democrática, determinando que todos os sistemas de ensino adotem um modelo único e centralizado de participação, a ser regulamentado pelo Ministério da Educação, mediante portaria normativa nacional.

B

A gestão democrática prevista no art. 14, da LDB, aplica-se, exclusivamente, às escolas públicas estaduais e federais de Ensino Médio, não se estendendo às redes municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil, que seguem normas próprias definidas pelo sistema municipal.

C

Segundo o art. 14, da LDB, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, conforme dois princípios: participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação da comunidade escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

D

O art. 14, da LDB, determina que a gestão democrática do ensino público é responsabilidade exclusiva do diretor escolar, eleito pela comunidade escolar, sendo os demais profissionais da educação meros executores das diretrizes por ele estabelecidas, sem participação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

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Q4277688

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Biologia | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Língua Portuguesa | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Matemática |

Q4277688 Pedagogia

Tendo como base a Lei Federal n.º 9.394/1996 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas, marque (V) para as afirmativas verdadeiras, (F) para as falsas, depois, preencha os parênteses, corretamente, de cima para baixo e indique a alternativa correta.
(_) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
(_) De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, (LDB), a avaliação do estudante deve ser pontual e cumulativa.
(_) Segundo a Lei n.º 9.394/1996, (LDB), na avaliação não devem prevalecer os aspectos quantitativos sobre os qualitativos.

A

F – V – V.

B

F – F – V.

C

V – F – V.

D

V – V – F.

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Q4277682

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Q4277682 Pedagogia

Conforme a Lei Federal n.º 9.394/1996 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbências educacionais específicas dos docentes, exceto:

A

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

B

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

C

Instituir os Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.

D

Zelar pela aprendizagem dos alunos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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