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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

Foram encontradas 38.299 questões

Q4042311 Pedagogia
A BNCC determina que o Ensino Religioso deve organizar-se a partir de referenciais acadêmico-científicos, com foco na análise da diversidade de crenças, tradições e filosofias de vida, sem caráter doutrinário. Nesse sentido, analise as asserções a seguir:

I. O trabalho pedagógico em Ensino Religioso deve possibilitar que os estudantes reconheçam que símbolos, ritos, narrativas e espaços sagrados constituem construções culturais que expressam diferentes modos de atribuir sentido à existência, articulando dimensões de imanência e transcendência.
PORQUE
II. A BNCC considera que símbolos, mitos e ritos são linguagens próprias da experiência religiosa e, por isso, seu uso pedagógico deve ser orientado à compreensão de significados compartilhados internamente às tradições específicas, preservando interpretações já consolidadas para evitar distorções culturais.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Q4042057 Pedagogia
 A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos possuem papéis complementares na Educação Básica. Ambos compartilham princípios que orientam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), reconhecendo que a educação deve promover o desenvolvimento humano integral. A BNCC define aprendizagens essenciais, mas sua efetivação depende das decisões curriculares tomadas no âmbito dos sistemas, redes e escolas, considerando suas autonomias, contextos e especificidades dos estudantes. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4042056 Pedagogia
Marcos Vinícius foi ridicularizado por seus colegas no ambiente escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse tipo de situação encontra amparo legal, pois configura uma forma de violação de direitos praticada contra a criança ou o adolescente. Tal conduta é compreendida como: 
Alternativas
Q4042054 Pedagogia
No nível operacional, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: diversidade e inclusão, a avaliação das aprendizagens e os demais tipos de avaliação seguem finalidades específicas. Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, assinale a alternativa que descreve corretamente a avaliação das aprendizagens no nível operacional.
Alternativas
Q4042051 Pedagogia
No que se refere à Organização da Educação Nacional, o Art. 8º da Lei de Direitres e Bases da Educação Nacional estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Compete à União coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função (X) em relação às demais instâncias educacionais. Assinale a alternativa que substitui corretamente o termo (X).
Alternativas
Q4037674 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.0052014, estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira pelo período de dez anos. Embora abranja a educação como um todo, algumas estratégias dialogam diretamente com a cultura e o ensino de arte, visando a formação integral. Acerca do PNE e sua relação com a cultura e arte, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Uma das estratégias da Meta 2 (Ensino Fundamental) é incentivar a participação das famílias e da comunidade na escola, articulando a escola com os espaços culturais e artísticos do entorno.
(__)O PNE proíbe a utilização de equipamentos culturais públicos, como museus e teatros, para atividades escolares, a fim de preservar o patrimônio de danos causados por estudantes.
(__)A lei prevê a garantia de fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva e cultural integrada ao currículo escolar.
(__)O PNE estabelece a redução da carga horária de disciplinas de Arte e Educação Física para priorizar o ensino de Língua Portuguesa e Matemática nas escolas de tempo integral.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4037670 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico à Educação, definindo-a como direito de todos e dever do Estado e da família. Seus princípios orientam toda a legislação educacional subsequente. Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios do ensino estabelecidos no Artigo 206 da Constituição Federal.
I.O ensino será ministrado com base no princípio da pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas.
II.A Constituição garante a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III.A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional, devendo ser regulamentada por lei.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q4037378 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 208, estabelece os deveres do Estado com a educação. Acerca destes deveres e garantias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O dever do Estado será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
(__)O atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde é um dever do Estado.
(__)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, ou seja, qualquer cidadão pode exigir seu cumprimento.
(__)A Constituição proíbe que escolas privadas atuem no ensino, estabelecendo o monopólio estatal da educação em todos os níveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4037371 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.0052014) estabelece 20 metas para a educação brasileira. A Meta 6 trata especificamente da Educação em Tempo Integral. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo quantitativo estabelecido nesta meta para as escolas públicas.
Alternativas
Q4037369 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) reorientou o atendimento aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotação.
I.A política define que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer preferencialmente no contraturno, não substituindo a escolarização em sala de aula comum.
II.A educação inclusiva pressupõe a transformação da escola para atender a todos os alunos, e não apenas a adaptação do aluno à escola.
III.O AEE é facultativo para a escola pública, que pode recusar a matrícula de alunos com deficiência se não tiver infraestrutura adequada.
IV.Na Educação Física, a inclusão implica em adaptar regras, materiais e espaços para garantir a participação de todos, respeitando as limitações e potencialidades.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 
Alternativas
Q4037365 Pedagogia
A Proposta Curricular Municipal de Educação Infantil (baseada nas Diretrizes Nacionais - DCNEI) organiza o trabalho pedagógico em torno de eixos estruturantes. Ao analisar a legislação vigente e as propostas curriculares alinhadas à BNCC e às diretrizes de municípios como Antônio Carlos - SC (referência regional), identifica-se a centralidade de dois eixos.
I.Os eixos estruturantes das práticas pedagógicas na Educação Infantil são as interações e a brincadeira.
II.A proposta curricular determina que a Educação Física na pré-escola deve funcionar como treinamento esportivo precoce, visando a detecção de talentos para o ensino fundamental.
III.O currículo deve garantir experiências que promovam o conhecimento de si e do mundo, por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas e corporais.
IV.A avaliação na Educação Infantil deve ter caráter de seleção e classificação, retendo as crianças que não atingirem a maturidade motora ideal.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q4037357 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.3941996) estabelece a Educação Física como componente curricular obrigatório da educação básica. No entanto, o § 3º do Art. 26 prevê situações em que a prática é facultativa ao aluno.
I.A prática é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
II.A prática é facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade.
III.A prática é facultativa ao aluno que tenha prole (filhos).
IV.A prática é facultativa ao aluno que resida a mais de 2km da escola, independente de transporte escolar.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q4037251 Pedagogia
A organização da escola contemporânea busca superar o modelo focado rigidamente na transmissão de conteúdo disciplinar, adotando uma estrutura centrada no processo de desenvolvimento do educando em suas múltiplas dimensões. A LDB (Lei nº 9.394/96) e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) convergem ao propor flexibilidade e foco na formação integral, reconhecendo que os arranjos curriculares e temporais devem servir ao aprendizado e ao desenvolvimento pleno do estudante. Considerando essa perspectiva, analise as afirmativas a seguir:

I. A LDB determina que a organização escolar do Ensino Fundamental deve ser rigidamente estruturada em séries anuais, proibindo a adoção de ciclos ou períodos semestrais, para garantir a padronização nacional.
II. A BNCC define o desenvolvimento do educando através de dez competências gerais, que incluem o conhecimento, o pensamento científico, a comunicação, a empatia e a responsabilidade, indicando que a organização escolar deve promover o desenvolvimento integral.
III. A organização centrada no educando implica que a escola deve priorizar seu desenvolvimento integral, mas também deve obedecer a regras legais mínimas, como a carga horária anual e a frequência mínima exigida pela LDB.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4037250 Pedagogia
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) foram documentos de grande relevância na década de 1990, criados para orientar a elaboração dos currículos estaduais e municipais, detalhando objetivos, conteúdos e orientações didáticas para cada área do conhecimento. Embora não tivessem força de lei, serviram como referencial. Com a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o cenário normativo mudou, e a BNCC passou a ser o documento de referência obrigatório para os currículos da Educação Básica. Considerando a relação histórica e normativa entre PCNs e BNCC, analise as afirmativas a seguir:

I. A BNCC, diferentemente dos PCNs, possui caráter normativo e define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica, sendo sua implementação obrigatória.
II. Os PCNs já estabeleciam a organização curricular por competências e habilidades, e a BNCC apenas os atualizou, mantendo a mesma estrutura e foco, inclusive os Temas Transversais como eixo principal do currículo.
III. A BNCC substitui os PCNs no que tange à definição das aprendizagens essenciais (a parte comum do currículo), embora os PCNs ainda possam servir como material de consulta para a parte diversificada ou para orientações didáticas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4037247 Pedagogia
A avaliação da aprendizagem escolar é um dos temas mais centrais e complexos da prática pedagógica, extrapolando a simples função de atribuir notas ou classificar alunos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece diretrizes claras sobre como a avaliação deve ser concebida e executada no contexto da Educação Básica, enfatizando seu papel no diagnóstico e na melhoria do processo de ensino-aprendizagem, em vez de focar apenas no resultado final para fins de aprovação ou reprovação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os preceitos legais da LDB sobre a avaliação.
Alternativas
Q4037234 Pedagogia
A gestão participativa, também denominada gestão democrática do ensino público, é um princípio constitucional e um pilar da LDB (Lei nº 9.394/96). Este modelo de gestão opõe-se à estrutura hierárquica e centralizadora, propondo que as decisões escolares sejam tomadas de forma coletiva, envolvendo a participação ativa dos profissionais da educação, dos estudantes e da comunidade local. A implementação dessa gestão é fundamental para a construção do Projeto Político-Pedagógico e para o fortalecimento da autonomia da escola. Assinale a alternativa que descreve corretamente um mecanismo ou fundamento da gestão participativa.
Alternativas
Q4037232 Pedagogia
A educação inclusiva é um princípio fundamental da educação nacional, assegurado pela LDB (Lei nº 9.394/96), que define a Educação Especial como modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. Esse modelo visa garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os alunos, especialmente aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação, eliminando barreiras e promovendo a equidade. Acerca das determinações legais sobre o tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A LDB determina que a Educação Especial deve ser oferecida exclusivamente em escolas especiais segregadas, para garantir o atendimento especializado por profissionais capacitados.
(__) Quando necessário, os sistemas de ensino devem assegurar serviços de apoio especializado na escola regular, como o Atendimento Educacional Especializado (AEE), para atender às peculiaridades dos alunos da Educação Especial.
(__) A LDB prevê a disponibilização de professores com especialização adequada para o atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
(__) O atendimento educacional especializado, conhecido como AEE, tem como função substituir o ensino regular para os alunos com deficiência, que ficam dispensados de frequentar a classe comum.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4037228 Pedagogia
A prática docente é intrinsecamente uma atividade ética, pois lida diretamente com a formação humana, valores e a construção da autonomia dos estudantes. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece um conjunto de incumbências para os docentes que, em seu cumprimento, configuram o cerne do compromisso ético-profissional, como o respeito à liberdade e o apreço à tolerância. A ética docente envolve a reflexão constante sobre as consequências das ações pedagógicas e a garantia de um ambiente de aprendizagem justo e equitativo para todos. Diante disso, assinale a alternativa correta que descreve uma dimensão fundamental da ética no trabalho docente, conforme os princípios legais e pedagógicos.
Alternativas
Q4037078 Pedagogia
A inclusão escolar visa garantir que todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais ou emocionais, tenham acesso pleno à educação. Isso envolve adaptações curriculares, apoio especializado e estratégias pedagógicas que promovam a aprendizagem e a permanência no ensino regular, em conformidade com a legislação brasileira. Com base nesse contexto, analise as afirmações a seguir, classificando cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__) A educação inclusiva propõe o acesso, a permanência e o aprendizado de todos os estudantes, com ou sem deficiência.
(__) A inclusão substitui a necessidade de adaptações curriculares e de apoio especializado.
(__) O atendimento educacional especializado (AEE) é um direito garantido pela legislação brasileira.
(__) A inclusão escolar é incompatível com o ensino regular.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4037071 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) estabelece princípios que orientam o sistema educacional brasileiro. Considerando os objetivos da educação previstos na lei, qual alternativa reflete um dos princípios centrais relacionados à função social da escola e à formação do indivíduo na sociedade?
Alternativas
Respostas
3201: B
3202: C
3203: C
3204: B
3205: B
3206: B
3207: B
3208: D
3209: A
3210: B
3211: A
3212: A
3213: A
3214: B
3215: D
3216: C
3217: D
3218: B
3219: B
3220: C