Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 145

Q3819271

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial em Classes Multifuncionais |

Q3819271 Pedagogia

As diretrizes municipais para o Ensino Fundamental estabelecem que o acompanhamento da aprendizagem deve ocorrer de modo articulado ao trabalho pedagógico, com foco na compreensão do percurso de cada estudante. Considerando esse princípio, assinale a alternativa que apresenta corretamente a característica da avaliação interna prevista no documento.

A

Deve ocorrer apenas ao final de cada semestre, para fins de classificação dos alunos.

B

Tem natureza pontual e imediata, sendo utilizada exclusivamente para registrar notas.

C

É responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Educação, sem envolvimento da Unidade Escolar.

D

Baseia-se apenas na comparação entre o desempenho dos estudantes da mesma turma.

E

É realizada de forma contínua, cumulativa e sistemática, com o objetivo de diagnóstico da situação de aprendizagem de cada aluno.

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Q3819270

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial em Classes Multifuncionais |

Q3819270 Pedagogia

A organização dos sistemas de ensino deve garantir que todos os estudantes tenham acesso à escola e recebam o apoio necessário para sua aprendizagem. Considerando esse princípio, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de _______ para todos.

A

empreendedorismo

B

qualidade

C

conteudismo

D

religiosidade

E

classificação

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Q3819269

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial em Classes Multifuncionais |

Q3819269 Pedagogia

O caderno da Educação Inclusiva das diretrizes municipais de Votorantim para o Atendimento Educacional Especializado estabelece as responsabilidades dos profissionais da educação no planejamento pedagógico. Considerando essas orientações, analise as afirmativas a seguir.
I – O professor do Ensino Regular, em conjunto com o professor do AEE, deve organizar o Plano de ensino individualizado para estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
II – Apenas o professor do AEE é responsável pela elaboração do Plano de ensino individualizado, sem participação do professor do Ensino Regular.
III – O professor do Ensino regular junto ao professor do AEE, organizará o Plano de ensino individualizado aos alunos que apresentam deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

III apenas.

B

I e III apenas.

C

II e III apenas.

D

II apenas.

E

I, II e III.

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Q3819268

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial em Classes Multifuncionais |

Q3819268 Pedagogia

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança _______ e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.

A

geográfica

B

estrutural

C

territorial

D

financeira

E

disciplinar

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Q3819267

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial em Classes Multifuncionais |

Q3819267 Pedagogia

A política de educação especial estabelece orientações específicas para o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), destacando seus objetivos e instrumentos associados. Com base nessas informações, analise as afirmativas e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) O PAEE é um documento obrigatório e individualizado, de natureza pedagógica, com atualização contínua, que deriva do estudo de caso.
( ) O PAEE tem como finalidade orientar apenas o trabalho realizado no AEE, não abrangendo práticas na sala comum.
( ) O PAEE tem a finalidade de orientar o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum, o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE, as atividades colaborativas no estabelecimento de ensino e as ações de articulação intersetorial

A

V – V – V

B

V – V – F

C

V – F – V

D

F – V – V

E

F – F – F

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Q3819265

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial em Classes Multifuncionais |

Q3819265 Pedagogia

A legislação educacional brasileira define objetivos essenciais para o ensino fundamental, direcionando a formação básica do estudante para diferentes dimensões do conhecimento e do desenvolvimento humano. Com base nesses objetivos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I – O ensino fundamental visa ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II – Entre seus objetivos está a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores que estruturam a sociedade.
III – O ensino fundamental tem como finalidade exclusiva a preparação para o mercado de trabalho, sem envolver atitudes e valores.

A

I, II e III estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas I está correta.

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Q3819263

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial em Classes Multifuncionais |

Q3819263 Pedagogia

A Constituição Federal assegura a todos o acesso aos processos formativos. Considerando esse princípio, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da _________, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.escola

A

escola

B

universidade

C

sociedade

D

comunidade escolar

E

secretaria de educação

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Q3819147

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Matemática |

Q3819147 Pedagogia

Durante a elaboração do projeto pedagógico de uma escola, a equipe analisa as competências matemáticas previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino fundamental. Com base nesse documento normativo, analise as assertivas a seguir.

I.A BNCC propõe a resolução de problemas como eixo estruturante do ensino de matemática.
II.A BNCC incentiva o uso de tecnologias digitais como ferramentas para aprendizagem matemática.
III.A BNCC prioriza exclusivamente a execução de cálculos algorítmicos.
IV.A BNCC orienta o desenvolvimento do pensamento crítico e da argumentação matemática.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e IV apenas.

B

I e III apenas.

C

I, III e IV apenas.

D

II e III apenas.

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Q3819109

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Ensino Religioso |

Q3819109 Pedagogia

A legislação brasileira (Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica - LDB nº 9.394/1996) e a legislação catarinense (Lei nº 17.857/2020) estabelecem normas para a oferta do Ensino Religioso na rede pública. Com base nessas normas, analise as afirmativas a seguir:

I.O Ensino Religioso é de matrícula facultativa, devendo ser garantido ao estudante o direito de participar ou não da disciplina, sem qualquer prejuízo acadêmico.
II.A legislação catarinense determina que o Ensino Religioso adotado no estado é não confessional, fundamentado na pluralidade e no respeito à diversidade religiosa.
III.As escolas públicas podem oferecer ensino confessional caso haja autorização dos pais ou responsáveis e aprovação do Conselho Escolar.
IV.A Lei Estadual nº 17.857/2020 exige que o currículo do Ensino Religioso seja definido exclusivamente por cada município, podendo variar entre escolas da mesma região.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

C

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

E

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

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Q3819103

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Ensino Religioso |

Q3819103 Pedagogia

Ao estudar a organização curricular do Ensino Fundamental, uma equipe gestora analisa como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica - LDB (Lei nº 9.394/1996) define o Ensino Religioso nas escolas públicas. Para orientar a elaboração do Projeto Político-Pedagógico, os profissionais precisam identificar corretamente os princípios legais que estruturam essa disciplina segundo a legislação nacional. Relacione corretamente os dispositivos da LDB, apresentados na Coluna I, às suas respectivas características, apresentadas na Coluna II.

Coluna I − Dispositivos da LDB referentes ao Ensino Religioso
1.Natureza da matrícula em Ensino Religioso.
2.Caráter da abordagem da disciplina.
3.Responsabilidade pela definição dos conteúdos.
4.Relação entre Ensino Religioso e proselitismo.
5.Inserção do Ensino Religioso no currículo escolar.

Coluna II − Características previstas na LDB
(__)Deve integrar a formação básica do cidadão, compondo o horário normal de aulas do Ensino Fundamental.
(__)É de matrícula facultativa para os estudantes.
(__)Sua organização curricular é responsabilidade dos sistemas de ensino, respeitada a diversidade cultural e religiosa.
(__)Deve apresentar caráter não confessional, sem imposição de doutrinas.
(__)É vedado o proselitismo em sua prática pedagógica.

Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta de cima para baixo:

A

2, 5, 1, 3, 4.

B

1, 2, 4, 3, 5.

C

1, 3, 4, 2, 5.

D

3, 4, 5, 1, 2.

E

1, 2, 3, 4, 5.

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Q3819082

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Educação Musical |

Q3819082 Pedagogia

Durante a reorganização da proposta pedagógica, uma rede municipal decidiu revisar seus instrumentos de gestão escolar. Para isso, a Secretaria de Educação solicitou aos diretores que adequassem o Projeto Político-Pedagógico (PPP), o Regimento Escolar e o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB). No processo, algumas dúvidas surgiram sobre competências dos sistemas de ensino, princípios da gestão democrática, organização da educação básica e autonomia escolar. Considerando o que estabelece a LDB, analise as situações abaixo e identifique a alternativa correta:

A

Os sistemas de ensino municipais não possuem competência legislativa própria, devendo apenas cumprir as determinações estabelecidas pela União e pelos estados.

B

A autonomia pedagógica, administrativa e financeira das escolas está garantida pela LDB, mas deve ser exercida em consonância com as normas gerais da União e as normas complementares dos sistemas de ensino.

C

O PPP deve ser construído exclusivamente pela equipe gestora, pois a LDB não obriga participação da comunidade escolar nesse documento.

D

A gestão democrática permite que cada escola defina livremente seus critérios de avaliação, independente das diretrizes curriculares do sistema de ensino.

E

A educação básica é composta pelo ensino fundamental e médio, sendo a educação infantil tratada pela LDB como etapa facultativa, de responsabilidade das famílias e não do Estado.

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Q3819081

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Educação Musical |

Q3819081 Pedagogia

Durante uma reunião pedagógica, a direção de uma escola pública revisou dispositivos constitucionais para atualizar seu Projeto Político-Pedagógico (PPP). O objetivo era garantir que a proposta institucional estivesse alinhada às determinações da Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere aos princípios, deveres do Estado e organização da educação nacional.

Com base no que estabelece a Constituição Federal sobre a educação, assinale a alternativa correta:

A

A garantia de padrão de qualidade é um objetivo desejável, mas não constitui princípio constitucional obrigatório da educação.

B

A educação é dever exclusivo do Estado, sendo a família corresponsável apenas no ensino infantil.

C

O princípio da gratuidade do ensino público limita-se ao ensino fundamental, podendo os entes federados cobrar taxas no ensino médio conforme suas políticas próprias.

D

A União possui competência exclusiva para organizar e manter todos os níveis e modalidades de ensino, cabendo aos estados e municípios apenas funções suplementares.

E

O ensino será ministrado com base no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, bem como na coexistência de instituições públicas e privadas.

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Q3819019

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3819019 Pedagogia

No contexto da Educação Infantil, as ações relacionadas à higiene, à saúde e à nutrição constituem dimensões essenciais do cuidado e da educação, devendo estar articuladas ao desenvolvimento integral da criança.

Considerando os princípios pedagógicos e legais que orientam essa etapa da educação básica, assinale a alternativa CORRETA.

A

Ser desenvolvidas de forma isolada e desvinculada do processo educativo, sem relação com as experiências de aprendizagem, o brincar, a socialização e o desenvolvimento integral da criança.

B

Promover hábitos saudáveis de forma educativa, respeitosa e contínua, integrando as práticas de higiene, saúde e alimentação à rotina pedagógica, de modo a favorecer a autonomia, o autocuidado e o bem-estar das crianças.

C

Ser tratadas apenas como responsabilidade exclusiva da família, cabendo à instituição de Educação Infantil apenas supervisionar as crianças, sem a necessidade de ações educativas ou orientações pedagógicas relacionadas a esses aspectos.

D

Ter caráter punitivo ou corretivo diante da ausência de hábitos considerados adequados, utilizando advertências e sanções como estratégia principal para a aquisição de comportamentos relacionados à higiene e à alimentação.

E

Ocorrer somente em situações emergenciais ou quando houver risco imediato à saúde, não sendo necessário abordá-las no cotidiano escolar nem incorporá-las ao planejamento pedagógico.

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Q3819017

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3819017 Pedagogia

Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. No que se refere à educação infantil, é CORRETO afirmar que:

A

A educação infantil torna-se obrigatória somente a partir dos seis anos de idade, coincidindo com o ingresso da criança no ensino fundamental..

B

A educação infantil é dever do Estado e da família, sendo ofertada em creches e pré-escolas, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral da criança.

C

A educação infantil possui caráter predominantemente assistencial, voltado apenas ao cuidado básico e à proteção social da criança.

D

A educação infantil é responsabilidade exclusiva da família, ficando o Estado restrito a ações suplementares e assistenciais

E

A educação infantil deve priorizar exclusivamente a preparação acadêmica para o ensino fundamental, com ênfase antecipada em conteúdos formais de alfabetização.

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Q3819016

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3819016 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é a principal legislação que organiza a educação brasileira. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil tem como principal finalidade:

A

A alfabetização formal antecipada, com foco predominante na leitura, escrita e cálculo, visando garantir o sucesso escolar futuro e a adaptação precoce ao ensino fundamental.

B

A preparação exclusiva para avaliações externas, priorizando resultados quantitativos, desempenho acadêmico padronizado e rendimento escolar mensurável desde a primeira infância.

C

O desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

D

A escolarização centrada na transmissão de conteúdos disciplinares sistematizados, organizados de forma semelhante ao ensino fundamental, desconsiderando as especificidades do desenvolvimento infantil.

E

O cuidado de caráter assistencial, limitado à proteção, higiene e alimentação das crianças, sem articulação com intencionalidade educativa ou práticas pedagógicas sistematizadas.

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Q3819013

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3819013 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota uma abordagem que considera a criança e o adolescente em sua totalidade. No contexto da educação infantil, quanto à aplicação do ECA, é CORRETO afirmar que:

A

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata apenas dos adolescentes, não abrangendo crianças pequenas nem prevendo direitos específicos para a educação infantil.

B

É dever do Estado assegurar à criança o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho, respeitada sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

C

O direito à educação é facultativo na primeira infância, cabendo à família decidir se a criança deve ou não ter acesso às instituições educacionais formais.

D

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) restringe-se exclusivamente à proteção jurídica da criança e do adolescente, não estabelecendo relação com a organização, funcionamento ou responsabilidades da educação escolar.

E

A escola não possui responsabilidade compartilhada na garantia de direitos, sendo essa atribuição exclusiva da família e dos órgãos de proteção social.

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Q3818811

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3818811 Pedagogia

Segundo a Resolução CNE/CES nº 6/2018, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Educação Física, a formação do graduado deve assegurar uma formação generalista, humanista, crítica e reflexiva. Sobre a estrutura do curso, a referida Resolução estabelece que:

A

Deve ter duração máxima de 2 anos, independentemente da carga horária.

B

A formação deve ser dividida em duas etapas, sendo a primeira obrigatoriamente voltada apenas para o ensino de esportes de combate.

C

A formação deve contemplar uma Etapa Comum e uma Etapa Específica, respeitando a carga horária mínima para cada trajetória (bacharelado ou licenciatura).

D

É vedada a realização de estágios curriculares antes do último semestre do curso.

E

Os cursos de Educação Física devem ser ministrados exclusivamente na modalidade de Educação a Distância (EaD), sem atividades presenciais.

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Q3818810

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3818810 Pedagogia

De acordo com a Nota Técnica MEC/SERES nº 392/2013, que esclarece a interação entre o Ministério da Educação (MEC) e os Conselhos Profissionais, assinale a alternativa correta sobre a competência de fiscalização.

A

Os Conselhos Profissionais têm competência legal para avaliar e fechar cursos de graduação que considerem tecnicamente insuficientes.

B

O registro profissional pode ser negado a egressos de cursos autorizados pelo MEC, caso os respectivos Conselhos não concordem com a grade curricular.

C

As Notas Técnicas da SERES estabelecem que o registro no Conselho Profissional deve ocorrer antes mesmo da colação de grau para fins de estágio.

D

A competência para autorizar, reconhecer e supervisionar cursos de graduação é exclusiva do MEC, enquanto os Conselhos devem fiscalizar o exercício da profissão.

E

O MEC subordina a emissão de diplomas à prévia aprovação do currículo pelo respectivo Conselho Regional.

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Q3818619

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3818619 Pedagogia

Com base no Art. 18 da Resolução CNE/CEB n° 2/2001, que atribui aos sistemas de ensino a organização do funcionamento das escolas, garantindo condições para a elaboração do projeto pedagógico e a atuação de professores capacitados e especializados, conforme o Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais, assinale a alternativa que define corretamente quem são os professores especializados em educação especial.
Portanto, são considerados professores especializados em educação especial aqueles que:

A

Avaliam intermitentemente a eficácia do processo educativo para o atendimento das necessidades educacionais especiais.

B

Aqueles profissionais que atuam solitariamente, executando seu trabalho de forma exímia no contexto da educação especial.

C

Identificam necessidades educacionais especiais, realizam adaptações curriculares e atuam de forma colaborativa.

D

Flexibilizam a ação pedagógica nas diferentes áreas do conhecimento, conforme as necessidades de aprendizagem dos alunos em geral.

E

Percebem as necessidades educacionais especiais dos alunos, mas nem sempre valorizam a educação inclusiva como deveria ser.

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Q3818618

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3818618 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996), Art.13, existem algumas incumbências que são atribuídas aos docentes. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Negligenciar o acompanhamento da aprendizagem dos estudantes.

B

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino apenas quando convidado.

C

Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento.

D

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento.

E

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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