Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3979719 Pedagogia
Segundo a LDB 9394/96 em seu Art. 27, os conteúdos curriculares da educação básica possuem as seguintes diretrizes:

I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III. Orientação para o trabalho;
IV. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

Estão corretas as alternativas:
Alternativas
Q3979714 Pedagogia
Uma escola municipal desenvolveu um projeto de inclusão de alunos com deficiência visual, que prevê a utilização de materiais adaptados, a formação continuada dos professores e a criação de um espaço multissensorial. Para garantir a efetividade desse projeto, de acordo com a LDB, é fundamental:
Alternativas
Q3979713 Pedagogia
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) foram criados para orientar o trabalho docente nas escolas brasileiras. Sobre os PCNs, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3979708 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, apresenta diretrizes e metas que visam ao desenvolvimento da educação brasileira no período de dez anos. Entre os objetivos estratégicos desse plano, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3979635 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular no que diz respeito ao ensino da Língua Portuguesa, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3979395 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define os objetivos de aprendizado da disciplina de Geografia no Brasil. Dos objetivos apresentados a seguir aquele que está em consonância com os princípios da BNCC para o ensino de Geografia é: 
Alternativas
Q3979227 Pedagogia
Uma escola municipal desenvolveu um projeto de inclusão de alunos com deficiência visual, que prevê a utilização de materiais adaptados, a formação continuada dos professores e a criação de um espaço multissensorial. Para garantir a efetividade desse projeto, de acordo com a LDB, é fundamental:
Alternativas
Q3979221 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, apresenta diretrizes e metas que visam ao desenvolvimento da educação brasileira no período de dez anos. Entre os objetivos estratégicos desse plano, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3978513 Pedagogia
Em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), qual das alternativas a seguir está INCORRETA?
Alternativas
Q3978509 Pedagogia
Qual das alternativas a seguir NÃO representa um dos principais objetivos do FUNDEB?
Alternativas
Q3978507 Pedagogia
Sobre a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3976130 Pedagogia
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representam marcos regulatórios fundamentais para a educação brasileira, orientando a elaboração dos currículos escolares e as práticas pedagógicas em todo o país. Embora ambos os documentos busquem aprimorar a qualidade da educação e garantir direitos de aprendizagem, eles possuem naturezas, estruturas e abordagens distintas, refletindo diferentes momentos e concepções sobre o currículo e a formação humana. A compreensão dessas diferenças é crucial para o profissional da educação que atua na elaboração, implementação e avaliação de propostas pedagógicas. Considerando as características e os propósitos dos PCNs e da BNCC, qual das seguintes análises estabelece uma distinção conceitual e prática mais precisa entre os dois documentos, em termos de sua função normativa e de sua influência na autonomia curricular das escolas e redes de ensino?
Alternativas
Q3970037 Pedagogia
Uma rede municipal enfrenta desigualdades profundas entre suas escolas. Em determinado município, escolas urbanas recebem recursos complementares do FUNDEB, enquanto escolas rurais, com baixo número de matrículas, continuam subfinanciadas. A Secretaria de Educação afirma que está revisando os critérios de distribuição para garantir maior equidade.

Qual medida representa um caminho coerente com os princípios do financiamento educacional no Brasil? 
Alternativas
Q3970035 Pedagogia
Analise as seguintes proposições:

Asserção (A): A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, organiza a educação brasileira com base nos princípios de igualdade de condições, liberdade de aprender e valorização dos profissionais da educação.
Razão (R): Isso ocorre porque a LDB busca assegurar uma educação de qualidade para todos, respeitando a diversidade e promovendo a inclusão social.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3970033 Pedagogia
Os municípios brasileiros possuem responsabilidades constitucionais específicas no financiamento da educação básica, devendo organizar seu orçamento de acordo com as normas federais e com os mecanismos de complementação existentes. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3970027 Pedagogia
Analise as seguintes proposições:

Asserção (A): O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que a meta 1 é voltada para a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta de creches.
Razão (R): Essa meta é importante porque visa garantir o acesso à educação básica obrigatória e gratuita, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e pela LDB nº 9.394/1996.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3970026 Pedagogia
Analise as seguintes sentenças:

Asserção (A) O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para orientar as políticas públicas educacionais no Brasil por um período de dez anos.
Razão (R): Isso ocorre porque o PNE é um instrumento de planejamento que busca garantir a continuidade das ações educacionais e a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3969206 Pedagogia

De acordo com os dispositivos legais referentes ao Ensino Fundamental na Lei n.º 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa CORRETA.


Alternativas
Q3967616 Pedagogia
A matricula é uma das funções administrativas mais relevantes no contexto da secretaria escolar, exigindo atenção às normas institucionais, à literatura especializada e à legislação vigente. Com base nas atribuições do secretário escolar relacionadas ao processo de matrícula e aos conhecimentos do contexto politico-administrativo da centralização е descentralização da educação, analise as afirmativas e julgue-as em V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas.

( ) É responsabilidade da secretaria escolar orientar os pais ou responsáveis quanto aos documentos necessários para matricula e informar prazos, critérios e procedimentos de forma clara e acessivel.

( ) Em casos de matrícula para o Ensino Médio, é obrigatória a apresentação da Carteira de Trabalho do aluno, sendo este documento essencial para o correto registro dos dados trabalhistas

( ) O processo de ordenamento de matrículas dos Anos Finais não teve uma diretriz nacional de consenso nos últimos anos (2007-2023): o Rio Grande do Sul compõe o grupo dos entes federados que nesse período transitaram da estadualização (centralização) para a municipalização (descentralização).

( ) A rede municipal possui um número maior, em termos absolutos e proporcionais, de matrículas dos Anos Iniciais e Finais em localização diferenciada (área de assentamento, terra indígena, área remanescente de quilombos e área onde se localizam povos e comunidades tradicionais), do que a rede estadual.

( ) De modo geral, a literatura não explora exaustivamente os efeitos indiretos da municipalização ou estadualização do Ensino Fundamental, contudo, a municipalização das matriculas não é um fator preponderante no desempenho dos estudantes do Ensino Fundamental, vez que características de raça, gênero e nível socioeconômico estão muito mais vinculadas às diferenças no desempenho do que as condições de ensino e qualidade das redes.

( ) Pode-se afirmar que são argumentos pró-municipalização das matriculas: ganhos financeiros devido às economias de escala, redução das disparidades entre os municípios e ganhos de uniformidade política, com os mesmos parâmetros para programa-se atividades dentro de um mesmo território.

( ) Existem benefícios da municipalização do Ensino Fundamental na performance dos alunos nos Anos Finais, pois a descentralização aproxima as decisões das pessoas e gera efeitos positivos para os estudantes.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo e vice-versa, os parênteses das assertivas acima? 
Alternativas
Q3967615 Pedagogia
A pasta individual do aluno é um instrumento fundamental de registro, controle e memória acadêmica, sendo de responsabilidade da secretaria escolar manter sua organização conforme as normas legais. A este respeito, analise o que é afirmado nas afirmativas a seguir:

I. A digitalização da pasta individual do aluno torna desnecessária a guarda física dos documentos, que podem ser descartados imediatamente após о processo.

II. A correta organização das pastas individuais contribui para a celeridade na emissão de documentos escolares, evita erros em registros e garante respaldo jurídico à escola em eventuais demandas administrativas.

III. A pasta individual do aluno deve conter documentos essenciais como certidão de nascimento, em sua versão original, histórico escolar, comprovantes de matrícula, declarações, boletins, requerimentos e registros de transferências, podendo incluir também documentação médica ou pedagógica.

IV. As pastas individuais podem ser acessadas livremente por professores e outras pessoas sempre que julgarem necessário, sem necessidade de registro ou autorização da secretaria escolar.


Através da análise das assertivas, NÃO se pode afirmar que: 
Alternativas
Respostas
2621: C
2622: C
2623: A
2624: D
2625: A
2626: D
2627: C
2628: D
2629: B
2630: D
2631: C
2632: A
2633: D
2634: A
2635: C
2636: A
2637: A
2638: D
2639: D
2640: B