A participação da sociedade civil é um dos elementos previstos na
implementação do Programa Estadual de Educação Ambiental. Conforme o art. 8º,
do Decreto n.º 69.581/2025, essa participação deve ocorrer por meio de:

Question

A participação da sociedade civil é um dos elementos previstos na
implementação do Programa Estadual de Educação Ambiental. Conforme o art. 8º,
do Decreto n.º 69.581/2025, essa participação deve ocorrer por meio de:  Alternativa A: Procedimentos administrativos internos, sem abertura à participação popular. Ou Alternativa B: Atuação exclusiva de instituições de Ensino Superior credenciadas. Ou Alternativa C: Campanhas informativas unilaterais, sem diálogo com a sociedade. Ou Alternativa D: Consultas públicas e mecanismos de participação social definidos em ato conjunto das
Secretarias responsáveis. Ou Alternativa E: Fóruns técnicos restritos a especialistas indicados pelo Poder Público.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Consultas públicas e mecanismos de participação social definidos em ato conjunto das
Secretarias responsáveis. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo foi a literalidade do art. 8º do Decreto nº 69.581/2025, que prevê a participação da sociedade civil por meio de consultas públicas e mecanismos de participação social definidos em ato conjunto das Secretarias competentes. Por isso, as alternativas que negam, restringem ou substituem essa forma de participação devem ser afastadas, restando correta a D.Tema central: Participação social no ProEEAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque elimina a participação popular, ao falar em procedimentos administrativos internos. O art. 8º prevê justamente o contrário: consultas públicas e mecanismos de participação social.BErradaEstá errada porque restringe a sociedade civil a instituições de ensino superior credenciadas. A norma não cria essa exclusividade; ela fala em participação da sociedade civil por instrumentos participativos, não em atuação exclusiva de IES.CErradaEstá errada porque substitui participação social por comunicação unilateral. Campanhas informativas sem diálogo não atendem ao modelo normativo de consultas públicas e mecanismos de participação social.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz o conteúdo do art. 8º do Decreto nº 69.581/2025: a participação da sociedade civil no Programa Estadual de Educação Ambiental dar-se-á por meio de consultas públicas e mecanismos de participação social definidos pela Secretaria da Educação e pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística em ato conjunto.EErradaEstá errada porque transforma a participação da sociedade civil em fórum técnico restrito a especialistas indicados pelo Poder Público. O art. 8º não limita a participação a grupo técnico fechado e adota consultas públicas como forma de abertura participativa.Pegadinha da questãoTrocar a participação social prevista no decreto por formas restritivas ou unilaterais, como procedimento interno, campanha informativa ou fórum técnico fechado.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar a forma de participação prevista em norma específica, confira se a alternativa reproduz os instrumentos nomeados pelo texto legal.Diferencie participação social de mera informação institucional: consulta pública e mecanismo participativo pressupõem abertura ao diálogo.Se a norma mencionar definição por ato conjunto, elimine alternativas que omitam ou substituam essa competência compartilhada.

A participação da sociedade civil é um dos elementos previst...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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