A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) estabelec...
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- A está incorreta: as metas de redução de desmatamento na Amazônia Legal previstas na PNMC não são meras sugestões éticas; elas têm caráter normativo e podem influenciar diretamente políticas públicas e licenciamento ambiental.
- B está incorreta: o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) não se destina apenas ao pagamento de consultores; ele financia projetos de mitigação e adaptação, incluindo recuperação de vegetação nativa e ações em comunidades vulneráveis.
- C está incorreta: as medidas de mitigação não se restringem a grandes centros urbanos; a PNMC prevê inventários e ações também para setores como agroindústria, energia e transporte, inclusive em áreas rurais.
- D está correta: o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, entidades de balcão organizado e entidades de liquidação e custódia autorizadas pela CVM, conforme previsto na PNMC.
Portanto, a resposta certa é: D.
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