O cuidado paliativo envolve decisões clínicas complexas
que frequentemente suscitam questões éticas e
jurídicas, incluindo autonomia do paciente, limitação de
tratamentos fúteis, e planejamento antecipado de
cuidados. Considerando esses aspectos ético-jurídico,
analise as afirmativas a seguir.
I.A recusa de procedimentos ou terapias por parte do
paciente capacitado deve ser respeitada, mesmo que
implique interrupção de tratamentos curativos ou
invasivos, desde que devidamente documentada.
II.O planejamento antecipado de cuidados, incluindo
diretivas antecipadas e discussões sobre limites
terapêuticos, é reconhecido como prática ética e
legalmente válida no Brasil, orientando condutas da
equipe de saúde.
III.A limitação de tratamentos considerados fúteis ou
desproporcionais deve ser pautada em critérios clínicos e
éticos, com registro adequado em prontuário,
assegurando transparência e proteção legal para
profissionais e instituições.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS.

Question

O cuidado paliativo envolve decisões clínicas complexas
que frequentemente suscitam questões éticas e
jurídicas, incluindo autonomia do paciente, limitação de
tratamentos fúteis, e planejamento antecipado de
cuidados. Considerando esses aspectos ético-jurídico,
analise as afirmativas a seguir.
I.A recusa de procedimentos ou terapias por parte do
paciente capacitado deve ser respeitada, mesmo que
implique interrupção de tratamentos curativos ou
invasivos, desde que devidamente documentada.
II.O planejamento antecipado de cuidados, incluindo
diretivas antecipadas e discussões sobre limites
terapêuticos, é reconhecido como prática ética e
legalmente válida no Brasil, orientando condutas da
equipe de saúde.
III.A limitação de tratamentos considerados fúteis ou
desproporcionais deve ser pautada em critérios clínicos e
éticos, com registro adequado em prontuário,
assegurando transparência e proteção legal para
profissionais e instituições.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS.  Alternativa A: II. Ou Alternativa B: I e II.  Ou Alternativa C: I e III. Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I, II e III. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão é decidida pelo reconhecimento, no Brasil, da autonomia do paciente capaz para recusar procedimentos, da validade ética-profissional das diretivas antecipadas de vontade e da possibilidade de limitar tratamentos fúteis ou desproporcionais com fundamentação clínica, ética e registro em prontuário. Esses três eixos tornam verdadeiras as assertivas I, II e III, confirmando a alternativa D.Tema central: Ética em paliativosAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque exclui indevidamente as assertivas I e III. A I está correta pelo princípio da autonomia: paciente capaz pode recusar tratamento, inclusive invasivo, desde que a decisão seja esclarecida e registrada. A III está correta porque a limitação de medidas fúteis ou desproporcionais é compatível com a não obstinação terapêutica quando há critério clínico-ético e documentação. O erro da alternativa é tratar como válida apenas a parte sobre diretivas antecipadas e ignorar dois fundamentos igualmente aceitos.BErradaIncorreta porque exclui a assertiva III, que está correta. Em cuidados paliativos, o princípio da proporcionalidade terapêutica permite limitar ou suspender tratamentos sem benefício clínico relevante ou com ônus desproporcional, desde que isso seja tecnicamente justificado e registrado. Negar a III equivale a supor que todo suporte disponível deve ser mantido independentemente de futilidade, o que contraria a não obstinação terapêutica.CErradaIncorreta porque exclui a assertiva II, que está correta. O planejamento antecipado de cuidados e as diretivas antecipadas têm reconhecimento ético-profissional no Brasil e servem para orientar a conduta da equipe quando se discutem objetivos de cuidado e limites terapêuticos. Eliminar a II decorre da confusão de que tais diretivas não teriam validade prática sem judicialização prévia, o que não corresponde à base da questão.DCertaA alternativa D está correta porque as três proposições expressam o núcleo ético-jurídico aceito na prática médica brasileira em cuidados paliativos. A assertiva I é correta porque o paciente com capacidade decisória pode recusar intervenções diagnósticas ou terapêuticas, inclusive invasivas ou curativas, desde que haja esclarecimento adequado e documentação. A assertiva II é correta porque o planejamento antecipado de cuidados, com discussão de objetivos, limites terapêuticos e diretivas antecipadas, é prática eticamente reconhecida e orienta a equipe. A assertiva III também é correta porque medidas fúteis ou desproporcionais podem ser limitadas ou suspensas quando não oferecem benefício clínico compatível com os objetivos do cuidado, com fundamentação clínica e ética e registro em prontuário; isso não se confunde com abandono, pois permanecem os cuidados proporcionais e paliativos.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre limitação de tratamento fútil e abandono assistencial, além de misturar não obstinação terapêutica/ortotanásia com eutanásia; também testa se o candidato reconhece que a recusa informada do paciente capaz e as diretivas antecipadas têm efeito ético-profissional real.Dica para questões semelhantesSe o paciente é capaz, o ponto decisivo é autonomia: ele pode consentir ou recusar tratamento, mas a decisão exige esclarecimento e registro.Diretivas antecipadas e planejamento antecipado de cuidados devem ser lidos como instrumentos que orientam a equipe, não como documentos sem efeito prático.Tratamento fútil ou desproporcional pode ser limitado quando não traz benefício compatível com os objetivos do cuidado; isso não autoriza abandono nem suspensão de medidas de conforto.Em alternativas sobre ética em paliativos, procure menções a capacidade decisória, proporcionalidade terapêutica e documentação em prontuário: esse trio costuma definir a resposta.

O cuidado paliativo envolve decisões clínicas complexas que...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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