Um paciente idoso com doença avançada recusa
medidas invasivas de suporte vital e deseja priorizar
conforto e qualidade de vida nos últimos dias. A equipe
de saúde deve conduzir a assistência respeitando
direitos do paciente, normas éticas e legislação vigente.
Considerando a legislação brasileira sobre terminalidade
de vida e cuidados paliativos, analise as afirmativas
abaixo e assinale a verdadeira.

Question

Um paciente idoso com doença avançada recusa
medidas invasivas de suporte vital e deseja priorizar
conforto e qualidade de vida nos últimos dias. A equipe
de saúde deve conduzir a assistência respeitando
direitos do paciente, normas éticas e legislação vigente.
Considerando a legislação brasileira sobre terminalidade
de vida e cuidados paliativos, analise as afirmativas
abaixo e assinale a verdadeira.  Alternativa A: No Brasil, não existe respaldo legal para que
médicos respeitem a recusa de tratamentos
invasivos pelo paciente, sendo obrigatório manter
todos os procedimentos de suporte vital até o óbito. Ou Alternativa B: Profissionais de saúde devem priorizar a decisão
familiar sobre cuidados de fim de vida,
independentemente da vontade expressa do
paciente. Ou Alternativa C: Diretivas antecipadas de vontade não possuem
reconhecimento jurídico no Brasil e não podem
orientar condutas da equipe de saúde.  Ou Alternativa D: A limitação de tratamentos fúteis ou desproporcionais
em pacientes terminais é permitida legalmente e
deve ser registrada de forma detalhada no
prontuário, garantindo segurança ética e jurídica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A limitação de tratamentos fúteis ou desproporcionais
em pacientes terminais é permitida legalmente e
deve ser registrada de forma detalhada no
prontuário, garantindo segurança ética e jurídica. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto que decide a questão é que, na terminalidade, a Resolução CFM nº 1.805/2006 e o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, art. 41, parágrafo único) permitem limitar ou suspender tratamentos que apenas prolonguem o morrer, desde que respeitada a vontade do paciente ou, se ele não puder se manifestar, de seu representante legal, com manutenção de cuidados paliativos; como o enunciado traz paciente com doença avançada, recusa expressa de suporte invasivo e prioridade para conforto, a consequência correta é admitir a limitação de medidas fúteis/desproporcionais com registro em prontuário.Tema central: Ortotanásia e autonomiaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega respaldo normativo que existe. A Resolução CFM nº 1.805/2006 permite limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida em fase terminal de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal. O Código de Ética Médica também veda ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas. Portanto, não é obrigatório manter todo suporte vital invasivo até o óbito quando se trata de medida fútil ou desproporcional.BErradaEstá errada porque inverte a hierarquia decisória. Na base fornecida, a vontade expressa do paciente capaz tem primazia. O representante legal ou a família atuam de modo substitutivo apenas quando o paciente não pode manifestar sua própria vontade. Assim, priorizar a decisão familiar independentemente da vontade do paciente contraria diretamente o critério de autonomia aplicado à terminalidade.CErradaEstá errada porque as diretivas antecipadas de vontade têm reconhecimento normativo no Brasil. A Resolução CFM nº 1.995/2012 determina que elas sejam consideradas pelo médico nas decisões assistenciais, salvo se contrariarem o Código de Ética Médica. Logo, é falso dizer que não possuem reconhecimento jurídico e que não podem orientar condutas da equipe.DCertaA alternativa D está correta porque descreve exatamente o regime ético-profissional aplicável à terminalidade: é lícito limitar tratamentos fúteis ou desproporcionais que apenas prolongam a vida em doença terminal, sem configurar abreviação intencional da vida, desde que se respeite a vontade do paciente e se mantenham cuidados paliativos. A base também sustenta que essa decisão deve ser documentada de forma clara no prontuário, o que reforça a segurança ética e jurídica da conduta.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre vedação da eutanásia e obrigação de manter obstinação terapêutica. Limitar suporte invasivo fútil na terminalidade, com cuidados paliativos e respeito à vontade do paciente, é ortotanásia, não abandono nem abreviação intencional da vida.Dica para questões semelhantesEm terminalidade, verifique primeiro se o paciente é capaz e manifestou vontade; a autonomia do paciente prevalece sobre a família.Diferencie limitação de tratamento fútil de eutanásia: suspender medida inútil com manutenção de cuidados paliativos é ortotanásia.Quando a questão citar fim de vida e segurança ética/jurídica, procure a exigência de documentação clara da decisão e de sua fundamentação no prontuário.Se aparecer diretiva antecipada de vontade, ela deve ser reconhecida como elemento válido para orientar a conduta, salvo conflito com o Código de Ética Médica.

Um paciente idoso com doença avançada recusa medidas invasi...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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