Durante a pandemia de covid-19, um médico da APS atende paciente que solicita prescrição de medicamento sem comprovação científica de eficácia, alegando autonomia individual. À luz do Código de Ética Médica, das normas deontológicas e diceológicas, assinale a alternativa correta.

O preenchimento correto da declaração de óbito é fundamental para garantir a precisão das estatísticas de mortalidade, subsidiar políticas de saúde pública e fornecer informações legais e epidemiológicas sobre a causa da morte. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I.A declaração de óbito deve registrar a causa básica da morte, as condições intermediárias e, quando relevante, outras condições contribuindo, seguindo a sequência temporal que levou ao óbito.
II.O médico responsável pelo atendimento do paciente deve preencher a declaração de óbito de forma completa, clara e legível, incluindo idade, sexo, data, hora do óbito e informações sobre a assistência prestada, garantindo confiabilidade legal e estatística.
III.O preenchimento correto da declaração de óbito permite subsidiar políticas de saúde pública, vigilância epidemiológica e planejamento de medidas preventivas, além de fornecer dados confiáveis para estudos e registros oficiais.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS. 

Em relação às glosas de contas, de acordo com o “Manual do Sistema Nacional de Auditoria (SNA)”, qual deve ser a glosa quando forem detectados atos profissionais realizados simultaneamente no mesmo hospital ou em hospitais diferentes pelo mesmo profissional?

Paciente de 38 anos teve internação hospitalar por cinco dias. Foi realizado tratamento cirúrgico (laparotomia) que evidenciou apendicite supurada, implicando retirada do apêndice cecal que estava aderido ao intestino grosso. Quais devem ser os procedimentos cobrados na conta hospitalar?

 Um médico auditor é designado para auditar uma unidade cujo gestor é filho do seu irmão. De acordo com o “Manual de Conduta Ética do Profissional da Auditoria do SUS” (2022), qual é a conduta correta? 

 Um médico auditor recebe convite para participar de jantar patrocinado por uma empresa que presta serviços para o hospital em que exerce sua função. Qual conduta ética deve ser adotada? 

O cuidado paliativo envolve decisões clínicas complexas que frequentemente suscitam questões éticas e jurídicas, incluindo autonomia do paciente, limitação de tratamentos fúteis, e planejamento antecipado de cuidados. Considerando esses aspectos ético-jurídico, analise as afirmativas a seguir.

I.A recusa de procedimentos ou terapias por parte do paciente capacitado deve ser respeitada, mesmo que implique interrupção de tratamentos curativos ou invasivos, desde que devidamente documentada.

II.O planejamento antecipado de cuidados, incluindo diretivas antecipadas e discussões sobre limites terapêuticos, é reconhecido como prática ética e legalmente válida no Brasil, orientando condutas da equipe de saúde.

III.A limitação de tratamentos considerados fúteis ou desproporcionais deve ser pautada em critérios clínicos e éticos, com registro adequado em prontuário, assegurando transparência e proteção legal para profissionais e instituições.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS. 

Um paciente idoso com doença avançada recusa medidas invasivas de suporte vital e deseja priorizar conforto e qualidade de vida nos últimos dias. A equipe de saúde deve conduzir a assistência respeitando direitos do paciente, normas éticas e legislação vigente. Considerando a legislação brasileira sobre terminalidade de vida e cuidados paliativos, analise as afirmativas abaixo e assinale a verdadeira. 

O exercício da medicina é regido por preceitos éticos que visam a dignidade do paciente e a honra da profissão. De acordo com o Código de Ética Médica vigente, assinale a alternativa correta.

O Angioedema Hereditário (AEH) é uma desordem genética autossômica dominante causada pela deficiência ou disfunção do inibidor de C1 (C1-INH), resultando na produção excessiva de bradicinina. Diferente do angioedema alérgico mediado por histamina, o Angioedema Hereditário (AEH) não responde ao uso de anti-histamínicos ou corticoides, representando um risco iminente de morte por asfixia em caso de envolvimento laríngeo. No contexto do diagnóstico e manejo de crises de angioedema não mediado por Imunoglobulina E (IgE), assinale a alternativa correta.

Dr. Alberto é um médico pediatra que, após a consulta de rotina de um paciente de 8 meses, prescreve um suplemento vitamínico específico para atender às necessidades profiláticas de micronutrientes da criança. Ao entregar a receita, Dr. Alberto informa aos pais que eles podem adquirir o suplemento imediatamente na recepção de sua própria clínica, pois ele mantém um estoque para maior comodidade dos pacientes. O custo é pago diretamente à clínica. O Dr. Alberto alega que o lucro obtido com a venda do suplemento é utilizado integralmente para manter o baixo custo das consultas. De acordo com o Código de Ética Médica (CEM), qual vedação o Dr. Alberto desrespeitou ao comercializar o produto cuja compra decorre diretamente de sua prescrição profissional? 

O Código de Ética Médica brasileiro (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece normas para o exercício profissional. A respeito disso, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O Código de Ética Médica (Art. 22, inciso I) permite explicitamente ao médico "deixar de indicar outro médico para substituí-lo quando se afastar de suas atividades profissionais ou transferir sua responsabilidade a outro colega", deixando essa decisão ao critério exclusivo do profissional. O Art. 43 estabelece que a comunicação prévia ao paciente sobre o afastamento é responsabilidade exclusiva da instituição empregadora, não do médico. Em qualquer circunstância, incluindo demissão involuntária, a responsabilidade integral pela continuidade do atendimento recai sobre o médico afastado, sendo a comunicação ao paciente obrigação exclusivamente institucional.

II. O Código de Ética Médica (Art. 26) reconhece ao médico o direito de "recusar-se a realizar ato profissional que atentar contra a sua consciência". Para procedimentos como aborto legal, o CEM não estabelece obrigação explícita de indicar outro colega para realizá-lo, deixando essa decisão ao critério ético do profissional. Contudo, a Lei nº 12.845/2013 obriga os hospitais e serviços públicos de saúde a prestar atendimento integral (incluindo aborto legal) a vítimas de violência sexual, incumbindo à instituição (não necessariamente ao médico objetor) garantir o acesso ao procedimento.

III. O Código de Ética Médica (Art. 9º) determina: "Todos os dados confidenciais obtidos de paciente pessoalmente ou em consulta, mesmo após sua morte, devem ser mantidos em sigilo". O parágrafo único do mesmo artigo estabelece exceções apenas quando há "obrigação legal ou para evitar dano grave à pessoa do médico ou a terceiros, pessoas da família do paciente, coletividade ou ao Estado". O sigilo profissional é, portanto, norma de caráter permanente que persiste além da morte do paciente, com ressalvas apenas nessas hipóteses específicas de dano grave ou obrigação legal.

IV. O Código de Ética Médica (Art. 31) proíbe "divulgar informações sobre paciente identificável em redes sociais, mesmo que consentidas pelo paciente ou responsável". Esta proibição é absoluta para redes sociais públicas ou privadas acessíveis, independentemente de consentimento prévio ou finalidade didática. Discussões clínicas com anonimização completa (eliminação de todos os dados identificadores) em contextos académicos institucionais controlados e fora de redes sociais (ex.: seminários, publicações revisadas por pares, videoconferências restritas) seguem normas diferenciadas e são eticamente aceitáveis quando devidamente justificadas.

V. O Código de Ética Médica proíbe (Art. 20): "Oferecer ou exercer a profissão com anúncio que implique garantia de resultados ou com a prática de atos que caracterizem autopromoção sensacionalista". O Art. 24 complementa: "Anunciar procedimentos ou técnicas que ainda não estejam reconhecidas pela profissão, bem como aqueles cujos resultados não estejam comprovados por pesquisa científica". Toda publicidade médica é eticamente permitida apenas quando: (1) informativa e factual; (2) sem promessas ou garantias de resultados; (3) sem sensacionalismo; (4) baseada em evidências científicas reconhecidas; (5) sem objetivo primário de angariar clientela de forma manipuladora.

VI. O Código de Ética Médica (Art. 16) estabelece: "Denunciar aos órgãos competentes atos ilícitos ou infrações éticas de que tenha conhecimento". Este é um dever ético irrestrito que se aplica a toda infração ética ou ato ilícito de que o médico tenha conhecimento, independentemente da percepção subjetiva de sua gravidade. O grau de gravidade da infração não suspende ou exime este dever de denúncia; ele pode, contudo, influenciar o tipo ou proporção de sanção aplicada pelo Conselho Regional de Medicina, não eliminando a obrigação de denunciar.  

Em relação ao correto preenchimento da Declaração de Obito (DO), assinale a alternativa correta: 

De acordo com o Código de Ética Médica vigente no Brasil, é vedado ao médico: 

Durante atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, a médica da ESF atende M.R., 58 anos, portador de diabetes mellitus tipo 2, com baixa adesão ao tratamento e múltiplas faltas às consultas. Em visita domiciliar, a profissional identifica agravamento do quadro, com sinais de infecção em ferida no pé, indicando necessidade de encaminhamento imediato para atenção especializada.O paciente, lúcido e orientado, recusa formalmente o encaminhamento, afirmando não desejar internação. A médica registra a recusa no prontuário, mas, preocupada com possível responsabilização futura, decide não comunicar a situação à equipe multiprofissional nem à coordenação da UBS, tampouco discute alternativas terapêuticas com o paciente, limitando-se a respeitar sua decisão.

À luz do Código de Ética Médica (CFM nº 2.336/2023), dos princípios éticos e deontológicos da prática médica e das responsabilidades civil, ética e penal do médico, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada.

No âmbito da política nacional de segurança do paciente, a Portaria MS nº 529/2013 instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente, e a RDC ANVISA nº 36/2013 estabeleceu ações obrigatórias a serem implementadas pelos serviços de saúde. De acordo com esses dispositivos normativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição obrigatória do Núcleo de Segurança do Paciente nos serviços de saúde.

Em relação às condutas do médico, assinale a alternativa correta. 

Ao final de uma consulta de rotina em ambulatório de reumatologia pediátrica, um paciente de 16 anos pede para conversar a sós com o médico, sem a presença dos pais. Ele relata ter suspendido o uso de metotrexato por conta própria há cerca de quatro semanas, devido a receio de efeitos adversos. Até o momento, apresenta apenas discreta rigidez matinal, sem piora funcional evidente. O adolescente pede que essa informação não seja compartilhada com seus responsáveis.
Considerando as normas éticas aplicáveis ao exercício profissional, a conduta mais adequada é 

De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018 e suas atualizações), assinale a alternativa que apresenta uma conduta eticamente permitida ao médico radiologista no exercício profissional.

Em um serviço de radiologia intervencionista com telerradiologia ativa, diferentes práticas de compartilhamento e armazenamento de dados clínicos são adotadas. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as resoluções do CFM e os requisitos técnicos de telerradiologia, assinale a alternativa correta.