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Q4036967
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Carazinho - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Carazinho - RS - Procurador Legislativo |
Q4036967 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal traz que a reunião ordinária de instalação da legislatura e posse dos Vereadores será presidida pelo mais idoso dentre os diplomados, que designará um de seus pares para secretariar os trabalhos, obedecida determinada sequência. Nesse sentido, qual das alternativas apresenta a última das etapas, dentre as abaixo elencadas?
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Regimento Interno da Câmara Municipal de Carazinho/RS, art. 5º, incisos III a VI: "III - prestação de compromisso legal pelos Vereadores; IV - declaração de posse dos Vereadores presentes; V - eleição e posse dos membros da Mesa; VI - eleição e posse dos membros das Comissões Permanentes;". Entre as alternativas apresentadas, a etapa cronologicamente final é a do inciso VI.

Tema central: ordem sequencial dos atos regimentais
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A prestação de compromisso legal pelos Vereadores está no art. 5º, inciso III, portanto é etapa anterior às dos incisos IV, V e VI. Não pode ser a última dentre as alternativas.
B
Certa
A alternativa B está correta porque o art. 5º do Regimento Interno estabelece ordem expressa dos atos da reunião de instalação, e, entre as opções apresentadas, a eleição e posse dos membros das Comissões Permanentes aparece por último, no inciso VI. O próprio regimento separa as fases: primeiro compromisso e posse dos Vereadores, depois eleição e posse da Mesa e, só depois, eleição e posse das Comissões Permanentes.
C
Errada
Incorreta. A declaração de posse dos Vereadores presentes consta do art. 5º, inciso IV. Ela ocorre antes da eleição e posse da Mesa (inciso V) e antes da eleição e posse das Comissões Permanentes (inciso VI).
D
Errada
Incorreta. A eleição e posse dos membros da Mesa está no art. 5º, inciso V. Embora venha depois da posse dos Vereadores, ainda é anterior à eleição e posse dos membros das Comissões Permanentes, prevista no inciso VI.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a última etapa dentre as alternativas e a última etapa absoluta do art. 5º. A alternativa B é a última apenas entre as opções dadas, porque o inciso VII ainda prevê a indicação dos líderes de bancadas.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar ordem de atos regimentais, resolva pela sequência literal do dispositivo, sem reconstrução interpretativa.
  • Separe mentalmente as fases: compromisso e posse dos Vereadores, depois eleição da Mesa, depois constituição das Comissões.
  • Confira se a pergunta quer a última etapa entre as alternativas ou a última etapa de todo o artigo.

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