A Câmara reunir-se-á em sessões de diversos tipos, conforme ...

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Q4038681 Regimento Interno
A Câmara reunir-se-á em sessões de diversos tipos, conforme dispuser o seu Regimento Interno, e as remunerará de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica e na legislação específica. A partir dessa premissa, quantos dos seguintes itens apresentam tipos de sessões previstas? I. Secretas; II. Especiais; III. Solenes; IV. Executivas.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, art. 92, caput e incisos IV e V, c/c arts. 119 e 120: “Art. 92. As sessões da Assembléia Legislativa serão: I - preparatórias, as que precederem a inauguração dos trabalhos legislativos no início da primeira e da terceira sessão legislativa de cada legislatura; II - ordinárias, as de qualquer sessão legislativa realizadas apenas uma vez por dia, de segunda a quinta-feira; III - extraordinárias, as realizadas em dias ou horas diversas dos prefixados para as ordinárias; IV - especiais, as realizadas em dia e hora diversos das sessões ordinárias, para conferências ou para ouvir Secretários de Estado, quando convocados; V - solenes, as realizadas para instalação e encerramento de sessão legislativa, para posse do Governador e do Vice-Governador do Estado e quando destinadas a comemorações ou homenagens. Art. 119. Para iniciar-se a sessão secreta o Presidente fará sair do recinto do Plenário, as pessoas estranhas aos trabalhos, inclusive os funcionários da Casa, sem prejuízo de outras cautelas que a Mesa adotar no sentido de resguardar o sigilo. Art. 120. Só Deputados poderão assistir às sessões secretas do Plenário.”

Tema central: Espécies de sessões
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque o Regimento prevê mais de um dos itens apresentados. As sessões especiais e solenes constam expressamente do art. 92, IV e V, e as sessões secretas estão expressamente disciplinadas nos arts. 119 e 120.
B
Errada
Incorreta, porque não há apenas um item previsto. O confronto com o Regimento mostra a existência de três modalidades entre as listadas: secretas, especiais e solenes.
C
Errada
Incorreta, porque não são apenas dois itens. Além das sessões especiais e solenes do art. 92, a sessão secreta também é prevista expressamente nos arts. 119 e 120 do Regimento.
D
Certa
A alternativa D está correta porque a contagem juridicamente válida resulta da leitura conjunta do art. 92 com os arts. 119 e 120 do Regimento Interno. O art. 92 prevê expressamente sessões especiais e solenes. Já os arts. 119 e 120 tratam expressamente de sessão secreta do Plenário, o que confirma sua previsão regimental. Em contrapartida, não há previsão de sessão executiva como espécie de sessão. Assim, entre os quatro itens, três são previstos: secretas, especiais e solenes.
E
Errada
Incorreta, porque “executivas” não consta como espécie de sessão no Regimento Interno utilizado na resolução. O erro está em incluir como prevista uma modalidade sem amparo normativo expresso.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o rol do art. 92 e a disciplina específica das sessões secretas: quem olhou só o art. 92 poderia excluir “secretas”, embora os arts. 119 e 120 as prevejam expressamente. Também tentou induzir o candidato a aceitar “executivas” por associação indevida com outros contextos regimentais.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão sobre espécies regimentais, confira primeiro o rol principal e depois verifique se há dispositivos específicos que reconheçam modalidades próprias fora desse rol.
  • Não presuma que uma expressão usual em outros regimentos também exista no regimento cobrado; sem previsão expressa, a alternativa deve ser afastada.
  • Diferencie o regime das sessões da Assembleia em Plenário do regime das sessões legislativas; a base normativa correta é a que trata exatamente do tipo perguntado.

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