Quando se observa uma Comissão
Permanente, dar ciência à Mesa dos dias de reuniões,
convocar reuniões extraordinárias e presidir as reuniões e
zelar pela ordem dos trabalhos, são competências do
Presidente da Comissão, assim como:l. Zelar pela observância dos prazos concedidos à
Comissão.
II. Representar a Comissão nas relações com a Mesa e
com o Plenário.
III. Substituir o Secretário e este ao terceiro membro.Está(ão) CORRETA(S), conforme Regimento Interno da
Câmara de Vereadores:

Question

Quando se observa uma Comissão
Permanente, dar ciência à Mesa dos dias de reuniões,
convocar reuniões extraordinárias e presidir as reuniões e
zelar pela ordem dos trabalhos, são competências do
Presidente da Comissão, assim como:l. Zelar pela observância dos prazos concedidos à
Comissão.
II. Representar a Comissão nas relações com a Mesa e
com o Plenário.
III. Substituir o Secretário e este ao terceiro membro.Está(ão) CORRETA(S), conforme Regimento Interno da
Câmara de Vereadores: Alternativa A: Apenas I.  Ou Alternativa B: Apenas II e III.  Ou Alternativa C: I, Il e III. Ou Alternativa D: Apenas l e ll.  Ou Alternativa E: Apenas III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I, Il e III. Gabarito: CFundamento decisivo: Regimento Interno da Câmara de Vereadores (dispositivo sobre competências do Presidente da Comissão Permanente): "Compete ao Presidente da Comissão: ... zelar pela observância dos prazos concedidos à Comissão; ... representar a Comissão nas relações com a Mesa e com o Plenário; ... substituir o Secretário e este ao terceiro membro."Tema central: Competências do presidente da comissãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque limita a correção ao item I e exclui os itens II e III, embora ambos também constem do dispositivo regimental indicado na base como atribuições/regras ligadas ao Presidente da Comissão.BErradaIncorreta porque exclui o item I, mas o Regimento expressamente prevê como competência do Presidente zelar pela observância dos prazos concedidos à Comissão.CCertaA alternativa C está correta porque reúne os três itens que coincidem com a redação regimental apontada pela base. O item I corresponde ao dever do Presidente de zelar pela observância dos prazos concedidos à Comissão; o item II corresponde à representação da Comissão perante a Mesa e o Plenário; e o item III corresponde à regra regimental de substituição interna adotada pela banca. A correção da alternativa decorre de coincidência integral com a literalidade do dispositivo.DErradaIncorreta porque exclui o item III, apesar de a base afirmar que a redação regimental utilizada pela banca também considera correta a regra de substituição interna: substituir o Secretário e este ao terceiro membro.EErradaIncorreta porque considera apenas o item III e afasta os itens I e II, que também são expressamente previstos no dispositivo regimental como atribuições do Presidente da Comissão.Pegadinha da questãoA banca explorou a tendência de o candidato estranhar o item III e tratá-lo como regra alheia às competências do Presidente, além de confundir atribuições de condução da comissão com a representação institucional perante a Mesa e o Plenário.Dica para questões semelhantesQuando a questão disser respeito a regimento interno, priorize a literalidade do dispositivo antes de aplicar noções gerais sobre funcionamento de comissões.Se vários itens reproduzirem expressões regimentais específicas, a chance de a alternativa correta ser a que reúne todos eles é alta.Em temas de comissão permanente, separe mentalmente três blocos: direção dos trabalhos, representação institucional e regras internas de substituição.

Quando se observa uma Comissão Permanente, dar ciência à Me...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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