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Q4036969 Regimento Interno

Analise o texto a seguir, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal:


O Vereador e os servidores públicos efetivos e comissionados que se afastarem da sede por motivo de interesse público terão direito ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem, incluído aqui o custo da garagem no local, e transporte, salvo o deslocamento urbano por meio de táxi, através de adiantamento, conforme disposto em resolução própria.


Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Resolução nº 349/2019, Câmara Municipal de Carazinho/RS, art. 1º, que deu nova redação ao art. 20 do Regimento Interno: “Art. 20. O vereador e os servidores públicos efetivos e comissionados que se afastarem da sede por motivo de interesse público terão direito ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e transporte, através de adiantamento, conforme disposto em resolução própria. Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, inclui-se nas despesas de hospedagem o custo da garagem, no local da hospedagem, para o veículo utilizado para o deslocamento e nas despesas de transporte o custo de deslocamento urbano, por meio de táxi ou assemelhado, utilizado para cumprimento da agenda.” Como o texto da questão ressalva o táxi (“salvo”), embora o Regimento o inclua expressamente, a desconformidade é parcial, o que conduz à alternativa C.

Tema central: Custeio de deslocamento
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque o texto não está plenamente adequado ao Regimento Interno. O parágrafo único do art. 20 inclui expressamente, nas despesas de transporte, “o custo de deslocamento urbano, por meio de táxi ou assemelhado, utilizado para cumprimento da agenda”. O enunciado, ao ressalvar esse gasto, contraria a norma.
B
Errada
Está incorreta porque afirma justamente o contrário do que dispõe o Regimento. O parágrafo único do art. 20 estabelece que “inclui-se nas despesas de hospedagem o custo da garagem, no local da hospedagem, para o veículo utilizado para o deslocamento”. Logo, o custo da garagem pode, sim, ser considerado junto à hospedagem.
C
Certa
A alternativa C está correta porque identifica precisamente o único ponto de desconformidade relevante do texto apresentado: o Regimento Interno inclui o deslocamento urbano por táxi ou assemelhado nas despesas de transporte, quando utilizado para cumprimento da agenda. Os demais elementos do texto estão de acordo com a redação regimental vigente: sujeitos beneficiários, afastamento da sede por motivo de interesse público, custeio de alimentação, hospedagem e transporte, inclusão do custo da garagem na hospedagem e pagamento por adiantamento conforme resolução própria. Por isso, a inadequação não é total, mas apenas parcial.
D
Errada
Está incorreta porque o texto não é plenamente inadequado. Ele reproduz corretamente diversos elementos do art. 20: beneficiários, afastamento da sede por motivo de interesse público, custeio de alimentação, hospedagem e transporte e forma de custeio por adiantamento. A divergência é específica quanto ao táxi, de modo que a desconformidade é parcial, não total.
Pegadinha da questão
A banca trocou inclusão por exclusão: o Regimento inclui o deslocamento urbano por táxi nas despesas de transporte para cumprimento da agenda, mas o texto apresentado o ressalvou como se estivesse fora do custeio.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar regimento interno, confronte literalmente cada expressão com o dispositivo vigente.
  • Diferencie erro pontual de incompatibilidade total: se a maior parte do texto coincide com a norma, a inadequação tende a ser parcial.
  • Em despesas indenizáveis, verifique em qual rubrica cada gasto foi expressamente incluído pela norma, como garagem em hospedagem e táxi em transporte.

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