Analise o texto a seguir, com base no Regimento Interno da C...
Analise o texto a seguir, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal:
O Vereador e os servidores públicos efetivos e comissionados que se afastarem da sede por motivo de interesse público terão direito ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem, incluído aqui o custo da garagem no local, e transporte, salvo o deslocamento urbano por meio de táxi, através de adiantamento, conforme disposto em resolução própria.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Resolução nº 349/2019, Câmara Municipal de Carazinho/RS, art. 1º, que deu nova redação ao art. 20 do Regimento Interno: “Art. 20. O vereador e os servidores públicos efetivos e comissionados que se afastarem da sede por motivo de interesse público terão direito ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e transporte, através de adiantamento, conforme disposto em resolução própria. Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, inclui-se nas despesas de hospedagem o custo da garagem, no local da hospedagem, para o veículo utilizado para o deslocamento e nas despesas de transporte o custo de deslocamento urbano, por meio de táxi ou assemelhado, utilizado para cumprimento da agenda.” Como o texto da questão ressalva o táxi (“salvo”), embora o Regimento o inclua expressamente, a desconformidade é parcial, o que conduz à alternativa C.
- Quando a questão cobrar regimento interno, confronte literalmente cada expressão com o dispositivo vigente.
- Diferencie erro pontual de incompatibilidade total: se a maior parte do texto coincide com a norma, a inadequação tende a ser parcial.
- Em despesas indenizáveis, verifique em qual rubrica cada gasto foi expressamente incluído pela norma, como garagem em hospedagem e táxi em transporte.
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