Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina...

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Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040955 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, dar-se-á a extinção do mandato do vereador:

Fixar residência em bairro afastado no Município de Duartina.

Quando a Justiça Eleitoral decretar, mas sujeito ao juízo meramente discricionário do Presidente da Câmara Municipal.

Perder ou tiver excluídos os seus direitos políticos.

Sofrer condenação criminal transitada em julgado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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