Cada Bancada indicará um Líder e um Vice-Líder, que falará o...

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Q4040551
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Unistalda - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Unistalda - RS - Auxiliar Legislativo |
Q4040551 Regimento Interno

Cada Bancada indicará um Líder e um Vice-Líder, que falará oficialmente por ela, cabendo ao Vice-Líder substituir o Líder em sua ausência sendo investido de todas as prerrogativas. Quantos dos seguintes itens trazem prerrogativas do Líder, conforme Regimento Interno da Câmara de Vereadores?

I. Discutir proposições e encaminhar-lhes a votação pelo prazo regimental, somente quando inscrito;

II. Indicar a Mesa, para nomeação, os auxiliares que deverão permanecer a serviço da Bancada;

III. Indicar os Vereadores de sua representação partidária para integrar comissões;

IV. Decidir pela troca de Vereador eleito por outro não-eleito, desde que do mesmo partido. 

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul/RS, art. 11: "Art. 11. Aos líderes de bancada compete: I - indicar os Vereadores de sua representação para integrar Comissões; II - discutir projetos e encaminhar-lhes à votação pelo prazo regimental e emendar proposições em qualquer fase de discussão; III - solicitar ao Presidente da Câmara os funcionários que deverão permanecer a serviço da Bancada durante suas reuniões, e solicitar seu afastamento do recinto;". À luz desse rol, os itens II e III se compatibilizam com as competências do Líder, o item I não se ajusta porque acrescenta restrição inexistente no texto, e o item IV não está previsto.

Tema central: Líder de bancada
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque não é verdade que nenhum item esteja previsto. O art. 11, I ampara o item III, e o art. 11, III ampara materialmente o item II.
B
Errada
Incorreta, porque não há apenas um item correto. O Regimento sustenta dois: o item III por correspondência literal e o item II por correspondência material com a prerrogativa de solicitar ao Presidente os funcionários a serviço da Bancada.
C
Certa
A alternativa C está correta porque o art. 11 do Regimento traz rol expresso de competências do Líder de Bancada. O item III coincide literalmente com o art. 11, I: “indicar os Vereadores de sua representação para integrar Comissões”. O item II, embora não reproduza literalmente o texto, é aceito pela base de decisão como compatível com o art. 11, III, por ajuste de redação, pois remete à prerrogativa de solicitar ao Presidente os funcionários que deverão permanecer a serviço da Bancada. Já o item I não pode ser aceito porque altera a regra do art. 11, II ao acrescentar a condição “somente quando inscrito”, inexistente no dispositivo. O item IV também é inválido porque não há, no rol regimental, competência do Líder para decidir substituição de vereador eleito por suplente.
D
Errada
Incorreta, porque o total não chega a três. O item I está juridicamente errado por inserir requisito não previsto no art. 11, II (“somente quando inscrito”), e o item IV está errado por atribuir ao Líder competência inexistente sobre suplência ou troca de vereador.
E
Errada
Incorreta, porque nem todos os quatro itens reproduzem prerrogativas do Líder. Apenas II e III encontram suporte no art. 11; I e IV não.
Pegadinha da questão
A banca misturou item literal com item apenas materialmente correspondente e, ao mesmo tempo, inseriu no item I uma restrição inexistente no Regimento (“somente quando inscrito”), além de atribuir no item IV uma competência que não pertence ao Líder.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar Regimento Interno, confira se a alternativa reproduz exatamente o rol de competências ou se acrescenta requisito que o texto não traz.
  • Se a redação da alternativa não for literal, valide o núcleo da competência antes de descartar o item.
  • Separe prerrogativas do Líder de regras de vacância, licença, convocação ou suplência; não misture institutos distintos.

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