As comissões permanentes têm por objetivo estudar as matérias submetidas ao seu exame e se manifestarão através de pareceres. A partir disso, e conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.

Question

A

As Comissões Permanentes reunir-se-ão com a maioria absoluta de seus membros e suas deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes.

B

Compete à Comissão de Justiça e Finanças manifestar-se sobre todas as matérias quanto aos aspectos regimental, legal, constitucional, orçamentário, financeiro, gramatical e lógico.

C

As comissões permanentes são compostas por três Vereadores, sendo elas a de Justiça e Finanças, a de Interesses Difusos e Coletivos e a de Educação e Desporto.

D

É obrigatório o exame das matérias por parte de todas as Comissões Permanentes, iniciando-se o trâmite legislativo pela Comissão de Interesses Difusos e Coletivos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] As comissões permanentes são compostas por três Vereadores, sendo elas a de Justiça e Finanças, a de Interesses Difusos e Coletivos e a de Educação e Desporto. Gabarito: CFundamento decisivo: Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga (dispositivos sobre comissões permanentes), com a regra de que "Compete à Comissão de Justiça e Finanças manifestar-se sobre todas as matérias quanto aos aspectos regimental, legal, constitucional, orçamentário, financeiro, gramatical e lógico." A base também indica que a alternativa A reproduz o quórum de reunião e deliberação das comissões permanentes, e que a alternativa D se ajusta ao desenho regimental do exame das matérias. Assim, o gabarito C decorre da incompatibilidade da enumeração apresentada com a disciplina regimental local.Tema central: Comissões permanentesAnálise das alternativasAErradaA alternativa não é a incorreta da questão porque reproduz literalmente a regra regimental de quórum e deliberação: Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga (dispositivo sobre quórum das comissões permanentes): "As Comissões Permanentes reunir-se-ão com a maioria absoluta de seus membros e suas deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes." O confronto jurídico é direto: o texto da alternativa coincide com o comando regimental.BErradaA alternativa não é a incorreta da questão porque corresponde à competência literal da Comissão de Justiça e Finanças. Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga (dispositivo sobre competência da Comissão de Justiça e Finanças): "Compete à Comissão de Justiça e Finanças manifestar-se sobre todas as matérias quanto aos aspectos regimental, legal, constitucional, orçamentário, financeiro, gramatical e lógico." Assim, não há erro de competência, nem ampliação indevida do campo de atuação da comissão.CCertaA alternativa C é a incorreta porque, embora mencione que as comissões são compostas por três Vereadores, apresenta de modo exaustivo apenas as três comissões listadas, o que a banca considerou incompatível com o Regimento Interno. O erro, portanto, está na enumeração/completude das comissões permanentes, e não no dado numérico isolado sobre a composição de cada comissão.DErradaA alternativa não é a incorreta da questão porque a base informa que a banca a tratou como compatível com a disciplina regimental da tramitação das matérias pelas comissões. Há, ao menos, suporte expresso para a obrigatoriedade de manifestação da Comissão de Justiça e Finanças: Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga (dispositivo sobre tramitação pelas comissões permanentes): "É obrigatória a manifestação da Comissão de Justiça e Finanças sobre todos os processos que tramitam pela Câmara." Quanto ao restante da formulação, a própria base registra que a alternativa se ajusta ao desenho regimental indicado pela banca para o fluxo de exame das matérias. Não cabe afastá-la sem extrapolar a base decisória.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre uma informação pontual correta — cada comissão ser composta por três Vereadores — e uma afirmação mais ampla e errada — tratar como completa a lista das comissões permanentes apenas com as três mencionadas.Dica para questões semelhantesEm Regimento Interno, confira se a alternativa reproduz literalmente quórum, competência e tramitação; quando reproduz, a tendência é estar correta.Separe composição numérica de enumeração institucional: uma alternativa pode acertar o número de membros e errar ao listar exaustivamente os órgãos existentes.Quando a banca usar nomes de comissões, o critério decisivo é o texto local do regimento, não analogia com outras Câmaras.Se uma alternativa coincide com comando regimental expresso e outra depende de enumeração duvidosa, a incorreção costuma estar na enumeração.

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As comissões permanentes têm por objetivo estudar as matéria...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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