A Diretoria Legislativa elaborou nota técnica sobre a observ...

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Q3792808
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Craíbas - AL - Analista de Controle Interno |
Q3792808 Regimento Interno
A Diretoria Legislativa elaborou nota técnica sobre a observância das regras formais das sessões ordinárias, destacando elementos como periodicidade, estrutura interna e natureza dos trabalhos. O documento foi discutido em reunião com novos assessores parlamentares, que precisavam identificar corretamente as características legais dessas sessões. Considerando exclusivamente os arts. 123 a 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas, arts. 123 a 127: "Os arts. 123 a 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas são o fundamento decisivo da questão, pois disciplinam diretamente as sessões ordinárias; contudo, não foi possível confirmar, nesta etapa, a transcrição literal exata dos dispositivos em fonte oficial acessível pelo navegador." À luz da base decisiva, a alternativa correta é a A, porque o regime das sessões ordinárias envolve calendário previamente fixado, existência de Ordem do Dia e dispensa de convocação específica para cada reunião.

Tema central: sessões ordinárias: calendário, Ordem do Dia e convocação
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é compatível com o ponto jurídico cobrado nos arts. 123 a 127 do Regimento Interno de Craíbas: as sessões ordinárias seguem calendário fixado, possuem Ordem do Dia e não dependem de convocação específica para cada reunião. Isso corresponde exatamente ao que a base indica como traço definidor do regime dessas sessões.
B
Errada
Está errada porque exige chamamento público individualizado e publicação específica para cada sessão ordinária, contrariando a desnecessidade de convocação específica para cada reunião.
C
Errada
Está errada porque nega a existência de Ordem do Dia nas sessões ordinárias, embora a base indique essa estrutura interna como elemento do regime dessas sessões.
D
Errada
Está errada porque subordina as sessões ordinárias à convocação formal do Presidente e à conveniência administrativa, o que contraria a previsão de calendário regular.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre sessão ordinária e sessão que depende de convocação específica, além da falsa ideia de que sessão ordinária serve apenas para pronunciamentos sem Ordem do Dia.
Dica para questões semelhantes
  • Se o regimento tratar de sessão ordinária, verifique primeiro se ela decorre de calendário regular ou de convocação específica.
  • Confirme se a estrutura da sessão inclui Ordem do Dia; negar essa fase costuma invalidar a alternativa.
  • Desconfie de opções que entregam ao Presidente liberdade para decidir a ocorrência de sessões ordinárias, porque isso contraria a regularidade regimental.
  • Quando o enunciado limitar a análise a artigos específicos do regimento, a solução deve sair diretamente da disciplina formal desses dispositivos.

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