Ao revisar um manual interno, um servidor identificou trecho explicando
que a tramitação legislativa exige sequência formal. O texto afirmava que,
após protocolo, a matéria deve seguir para ________, que examinarão o
mérito e emitir parecer antes da inclusão em pauta para discussão e
votação. Para completar corretamente a lacuna, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

Ao revisar um manual interno, um servidor identificou trecho explicando
que a tramitação legislativa exige sequência formal. O texto afirmava que,
após protocolo, a matéria deve seguir para ________, que examinarão o
mérito e emitir parecer antes da inclusão em pauta para discussão e
votação. Para completar corretamente a lacuna, assinale a alternativa
CORRETA. Alternativa A: Gabinete do Prefeito, que deve homologar previamente a tramitação
de qualquer proposição.  Ou Alternativa B: Setor de arquivo, responsável apenas por registrar e guardar
documentos legislativos antigos. Ou Alternativa C: Diretoria financeira, encarregada de verificar impacto orçamentário e
executar despesas legislativas. Ou Alternativa D: Comissões permanentes, responsáveis pela análise técnica e
opinativa da matéria.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Comissões permanentes, responsáveis pela análise técnica e
opinativa da matéria. Gabarito: DFundamento decisivo: Regimento Interno da Câmara Municipal de Itirapuã/SP, art. 39: "As Comissões são órgãos técnicos, permanentes ou temporários, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir pareceres sobre a mesma, ou de proceder estudos sobre assuntos de natureza essencial ou ainda de investigar determinados fatos de interesse da administração, com as seguintes denominações:". Como o enunciado descreve a fase posterior ao protocolo em que a matéria deve ser examinada e receber parecer antes da inclusão em pauta, a lacuna é preenchida por comissões permanentes.Tema central: Comissões permanentesAnálise das alternativasAErradaErrada por incompetência do órgão indicado. O gabinete do prefeito não integra a estrutura interna de tramitação legislativa da Câmara para homologação prévia de proposições.BErradaErrada por confundir função administrativa documental com função técnico-legislativa. Setor de arquivo exerce registro, guarda e gestão de documentos, mas não analisa mérito de proposição nem emite parecer legislativo.CErradaErrada por atribuir a órgão administrativo competência regimental que não lhe cabe. Diretoria financeira pode ter atuação administrativa em temas orçamentários da Casa, mas o parecer legislativo prévio sobre proposições é atribuição das comissões competentes, não da diretoria financeira.DCertaA alternativa D coincide com a competência regimental descrita na base: comissões permanentes são órgãos técnicos da Câmara incumbidos de examinar a proposição em tramitação e emitir parecer prévio e opinativo antes da deliberação plenária.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre órgãos administrativos da Câmara ou externos à função legislativa e o órgão técnico-legislativo que realmente instrui a proposição: as comissões permanentes.Dica para questões semelhantesSe o enunciado falar em examinar matéria em tramitação e emitir parecer antes do plenário, procure a competência das comissões.Separe função administrativa interna de função técnico-legislativa: arquivo e diretoria executam rotinas administrativas, mas não substituem comissão no parecer regimental.Desconfie de alternativas que atribuam ao prefeito controle prévio da tramitação interna da Câmara; isso contraria a competência legislativa interna do próprio órgão.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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