De acordo com o Regimento Interno da Eletrocar, o referido...

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Q3792713 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Eletrocar, o referido documento estabelece como objetivos: 


I. A regulamentação básica do funcionamento da Eletrocar em conformidade com a Legislação e estatutos em vigor.


II. As linhas hierárquicas, relações de autoridade e de responsabilidade, canais de comunicação, atribuições e orientações gerais necessárias ao fluxo normal de serviços.


III. Definições de governança corporativa e gestão profissional, propiciando agilidade, autonomia, segurança, transparência, eficiência e eficácia à tomada de decisão.


Está CORRETO o que se afirma:  
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Regimento Interno da Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - ELETROCAR, item 1.2 (Objetivos): "O presente documento é o Regimento Interno da Centrais Elétricas de Carazinho e possui os seguintes objetivos:\n- Estabelecer a regulamentação básica do funcionamento da Eletrocar em conformidade com a Legislação e estatutos em vigor;\n- Fornecer as diretrizes e orientações sobre a estrutura organizacional da Eletrocar;\n- Estabelecer as linhas hierárquicas, relações de autoridade e de responsabilidade, canais de comunicação, atribuições e orientações gerais necessárias ao fluxo normal de serviços;\n- Estabelecer definições de governança corporativa e gestão profissional, propiciando agilidade, autonomia, segurança, transparência, eficiência e eficácia à tomada de decisão."

Tema central: Objetivos do Regimento Interno
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque exclui o item III. Essa exclusão contraria diretamente o item 1.2 do Regimento Interno, que prevê expressamente como objetivo "Estabelecer definições de governança corporativa e gestão profissional, propiciando agilidade, autonomia, segurança, transparência, eficiência e eficácia à tomada de decisão."
B
Errada
Incorreta porque exclui o item II. O item 1.2 do Regimento Interno prevê de forma expressa "Estabelecer as linhas hierárquicas, relações de autoridade e de responsabilidade, canais de comunicação, atribuições e orientações gerais necessárias ao fluxo normal de serviços", exatamente o conteúdo do item II.
C
Errada
Incorreta porque exclui o item I. O item 1.2 do Regimento Interno estabelece expressamente como objetivo "Estabelecer a regulamentação básica do funcionamento da Eletrocar em conformidade com a Legislação e estatutos em vigor", o que torna o item I correto.
D
Certa
A alternativa D está correta porque os três itens do enunciado encontram correspondência expressa no item 1.2 do Regimento Interno da Eletrocar. O item I coincide com o objetivo de "Estabelecer a regulamentação básica do funcionamento da Eletrocar em conformidade com a Legislação e estatutos em vigor"; o item II coincide com o objetivo de "Estabelecer as linhas hierárquicas, relações de autoridade e de responsabilidade, canais de comunicação, atribuições e orientações gerais necessárias ao fluxo normal de serviços"; e o item III coincide com o objetivo de "Estabelecer definições de governança corporativa e gestão profissional, propiciando agilidade, autonomia, segurança, transparência, eficiência e eficácia à tomada de decisão." Como todos os enunciados têm amparo literal no Regimento, a única resposta juridicamente compatível é a que afirma estarem corretos todos os itens.
Pegadinha da questão
A banca fragmentou objetivos todos verdadeiros para induzir o candidato a excluir um deles. A confusão mais provável está em pensar que o item III seria apenas linguagem geral de governança, quando ele está expressamente previsto no item 1.2 do Regimento; além disso, o item II corresponde ao terceiro objetivo do texto normativo, o que pode gerar falsa impressão de desencontro.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar regimento interno, confronte cada item com a redação literal do dispositivo, sem buscar interpretação externa.
  • Se todos os incisos do enunciado reproduzem conteúdo normativo expresso, elimine as alternativas restritivas que excluem algum deles.
  • Não descarte enunciados por parecerem principiológicos se o próprio regimento os trouxer de forma textual, como ocorreu com governança corporativa e gestão profissional.

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