Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.992 questões
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sentinela do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Sentinela do Sul - RS - Fiscal |
Q1315423
Legislação Federal
Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, sobre
alguns conceitos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª
e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(1) Rastreabilidade. (2) Sanitização.
( ) É a capacidade de identificar a origem e seguir a movimentação de um produto de origem animal durante as etapas de produção, distribuição e comercialização e das matérias-primas, dos ingredientes e dos insumos utilizados em sua fabricação. ( ) Aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável.
(1) Rastreabilidade. (2) Sanitização.
( ) É a capacidade de identificar a origem e seguir a movimentação de um produto de origem animal durante as etapas de produção, distribuição e comercialização e das matérias-primas, dos ingredientes e dos insumos utilizados em sua fabricação. ( ) Aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável.
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sentinela do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Sentinela do Sul - RS - Fiscal |
Q1315422
Legislação Federal
Segundo o Decreto nº 70.235/1972, considerando-se o processo administrativo fiscal, analisar os itens abaixo:
I. O início do procedimento exclui a espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos anteriores e, independentemente de intimação, a dos demais envolvidos nas infrações verificadas.
II. O servidor que verificar a ocorrência de infração à legislação tributária federal e não for competente para formalizar a exigência não comunicará o fato a ninguém.
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Agente de Defesa Civil |
Q1311379
Legislação Federal
Em conformidade como Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade),
Infestações por animais que alterem o equilíbrio ecológico de uma região, bacia hidrográfica ou bioma
afetado por suas ações predatórias, pertence ao subgrupo:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Agente de Defesa Civil |
Q1311377
Legislação Federal
O SINPDEC (Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil) tem por finalidade contribuir no
processo de planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de
proteção e defesa civil. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que o SINPDEC, será gerido por:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Agente de Defesa Civil |
Q1311376
Legislação Federal
Como é denominada à medida que define a intensidade ou a severidade da lesão resultante de um
evento adverso ou acidente?
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Agente de Defesa Civil |
Q1311375
Legislação Federal
Observado o que dispõe o decreto nº 7.257 de 2010, que regulamenta a Medida Provisória no 494
de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o
reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de
recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e
reconstrução nas áreas atingidas por desastre. É definido que as transferências de recursos voltadas à
execução de ações de reconstrução deverão ser precedidas da apresentação de Plano de Trabalho pelo
ente beneficiário, após o reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública,
no prazo de até:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Agente de Defesa Civil |
Q1311374
Legislação Federal
O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder
Executivo Federal se dará mediante requerimento do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou
do Município afetado pelo desastre. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o requerimento previsto
no período anterior deverá ser realizado diretamente ao Ministério da Integração Nacional, no prazo
máximo de:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Agente de Defesa Civil |
Q1311373
Legislação Federal
São obrigatórias as transferências da União aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de
resposta e de recuperação em áreas atingidas ou com o risco de serem atingidas por desastres,
observados os requisitos e procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável. Nesse sentido, em
caso de execução de ações de recuperação e de resposta, será adotado, entre outros procedimentos, o
de que para recuperação, o ente beneficiário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão responsável
pela transferência dos recursos no prazo de:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Agente de Defesa Civil |
Q1311372
Legislação Federal
A PNPDEC (Política Nacional de Proteção de Defesa Civil) abrange as ações de prevenção,
mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. Nesse sentido, é
CORRETO afirmar que é objetivo da PNPDEC:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Agente de Defesa Civil |
Q1311371
Legislação Federal
É estabelecido pela Lei 12.340 de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União
aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de
prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por
desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, que os recursos
do Funcap (Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil) serão mantidos na Conta
Única do Tesouro Nacional e os critérios para priorização e aprovação dos planos de trabalho,
acompanhamento, fiscalização e aprovação da prestação de contas, deverão ser geridos por:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Municipal |
Q1311154
Legislação Federal
Estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais que o funcionamento das guardas municipais
será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização,
investigação e auditoria, mediante controle interno, exercido por corregedoria para apurar as infrações
disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Municipal |
Q1311152
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei 13.022 de 2014, que vem dispor sobre o Estatuto Geral das Guardas
Municipais, podemos afirmar que são princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Municipal |
Q1311148
Legislação Federal
O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes,
autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante controle interno,
exercido por corregedoria, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu
quadro, em todas as que utilizam arma de fogo e naquelas com efetivo superior a:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Municipal |
Q1311147
Legislação Federal
O Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece que o Município pode criar, por Lei, sua
guarda. Nesse sentido, é correto afirmar que as guardas municipais, em municípios com até 50.000
(cinquenta mil) habitantes, não poderão ter efetivo superior a:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Municipal |
Q1311146
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 13.022 de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as proposições e responda.
I - Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
III - Patrulhamento repressivo.
IV - Compromisso com a evolução social da comunidade.
V - Uso progressivo da força.
É CORRETO afirmar que são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Agente Administrativo |
Q1310186
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de
Acesso à Informação, analisar a sentença abaixo:
Documentos são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato (1ª parte). Tratamento da informação é o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação (2ª parte).
A sentença está:
Documentos são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato (1ª parte). Tratamento da informação é o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Califórnia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Califórnia - PR - Escriturário |
Q1310002
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de
Acesso a Informações, analisar os itens abaixo:
I. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. II. É direito de o requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia. III. Negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União.
Estão CORRETOS:
I. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. II. É direito de o requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia. III. Negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União.
Estão CORRETOS:
Ano: 2020
Banca:
FCC
Órgão:
AL-AP
Prova:
FCC - 2020 - AL-AP - Assistente Legislativo - Assistente de Registro de Imagens |
Q1309946
Legislação Federal
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei
nº
12.527/2011), os procedimentos destinados a garantir o
direito fundamental de acesso à informação devem ser
executados pela Administração Pública em conformidade
com os Princípios Básicos que a orientam e com as seguintes diretrizes:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Provas:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Tributário e Obras
|
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1305680
Legislação Federal
Para efeitos da Lei nº 9.430/96, é certo dizer que a falta de escrituração de pagamentos
efetuados pela pessoa jurídica, assim como a manutenção, no passivo, de obrigações cuja
exigibilidade não seja comprovada, caracterizam, também:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Provas:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Tributário e Obras
|
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1305679
Legislação Federal
A Lei nº 9.430/96 dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade
social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Leia o trecho a seguir,
extraído da referida Lei, e assinale ao que segue:
“Deverá ser computado na determinação do ________________ o montante dos créditos deduzidos que tenham sido recuperados, em qualquer época ou a qualquer título, inclusive nos casos de novação da dívida ou do arresto dos bens recebidos em garantia real”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
“Deverá ser computado na determinação do ________________ o montante dos créditos deduzidos que tenham sido recuperados, em qualquer época ou a qualquer título, inclusive nos casos de novação da dívida ou do arresto dos bens recebidos em garantia real”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
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