Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 785

Q1396045

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: CFC Prova: CONSULPLAN - 2020 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis |

Q1396045 Legislação Federal

Sabe-se que Augusto Donato é proprietário de um imóvel locado a Fabiana e André Luís, ou seja, tratam-se de dois devedores. Os locatários, até a presente data, apresentam débito de aluguéis em aberto de R$ 4.000,00. Além disso, Fabiana, por descuido, provocou incêndio no imóvel, causando um prejuízo de R$ 22.000,00. De acordo com o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Fabiana responderá pelo incêndio provocado no imóvel, perante o sujeito ativo da obrigação, além do valor da dívida. II. Augusto poderá cobrar os aluguéis em aberto a qualquer um dos devedores, de acordo com a sua vontade (Fabiana ou André). III. Fabiana e André responderão pelo incêndio perante o sujeito ativo da obrigação, além do valor da dívida. IV. Em relação aos juros decorrentes do ilícito extracontratual, responde apenas àquele que agiu com culpa; no caso, Fabiana.
Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

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Q1379921

Ano: 2020 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2020 - UFU-MG - Auditor |

Q1379921 Legislação Federal

A Controladoria Geral da União, de acordo com o Decreto 3.591/00 e alterações, é o órgão central que exerce o controle interno no Poder Executivo Federal.

Os órgãos setoriais são as Secretarias de Controle Interno (Ciset) da Casa Civil, da Advocacia Geral da União, do Ministério das Relações Exteriores e do

A

Ministério da Economia.

B

Ministério da Defesa.

C

Ministério da Justiça e Segurança Pública.

D

Ministério da Cidadania.

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Q1378035

Ano: 2020 Banca: UFPel-CES Órgão: UFPEL Provas: UFPel-CES - 2020 - UFPEL - Assistente em Tecnologia da Informação | UFPel-CES - 2020 - UFPEL - Técnico em Meteorologia |

Q1378035 Legislação Federal

A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações no âmbito da Administração Pública, considera, para seus efeitos, os seguintes conceitos:
1. ____________: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. 2. _____________: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. 3. ______________: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. 4. _____________: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. 5. ______________: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão do conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
A sequência que completa adequadamente as lacunas, é:

A

1. informação; 2. documento; 3. autenticidade; 4. integridade; 5. primariedade.

B

1. autenticidade; 2. primariedade; 3. documento; 4. integridade; 5. informação.

C

1. documento; 2. integridade; 3. autenticidade; 4. primariedade,; 5. informação.

D

1. documento; 2. primariedade; 3. autenticidade; 4. integridade; 5. informação.

E

1. informação; 2. integridade; 3. primariedade; 4. autenticidade; 5. documento.

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Q1355121

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Farmácia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Necrópsia |

Q1355121 Legislação Federal

Nos termos do disposto no Código de Ética e Conduta da EBSERH, as críticas feitas às claras e pelos canais de comunicação adequados

A

serão devidamente apuradas e registradas no prontuário do agente.

B

são expressamente vedadas pelo Código.

C

podem ser feitas, desde que com autorização prévia da Diretoria da empresa.

D

são bem-vindas e consideradas demonstração de lealdade à empresa.

E

podem ser feitas somente pela Diretoria ou pelo seu competente representante.

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Q1355120

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Farmácia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Necrópsia |

Q1355120 Legislação Federal

O Código de Ética e Conduta da EBSERH estabelece que todo agente público da empresa deve resguardar a reputação da empresa e de seus agentes e, portanto, se quiser manifestar suas opiniões sobre as atividades da EBSERH,

A

não pode fazê-lo publicamente.

B

deve deixar claro se tratar de opinião pessoal.

C

deve pedir autorização escrita ao seu superior imediato.

D

não pode fazê-lo em face de vedação expressa prevista no Código.

E

somente pode fazê-lo a respeito de assunto relativo às suas funções.

Q1355119

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Farmácia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Necrópsia |

Q1355119 Legislação Federal

Segundo o disposto no seu Estatuto, a EBSERH será administrada pela Diretoria Executiva e pelo

A

Conselho de Administração.

B

Conselho Fiscal.

C

Conselho Consultivo.

D

Comitê de Direção Superior.

E

Comitê de Auditoria.

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Q1355118

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Farmácia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Necrópsia |

Q1355118 Legislação Federal

Na hipótese de algum ente da Administração pública pretender contratar os serviços da EBSERH para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, a Lei Federal n° 12.550/2011 dispõe que

A

é obrigatória a licitação.

B

deve ser elaborado um contrato com base no Código Civil.

C

é dispensada a licitação.

D

deve formalizar o contrato em cartório na presença de duas testemunhas.

E

deve fazê-lo mediante concorrência pública.

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Q1355117

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Farmácia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Necrópsia |

Q1355117 Legislação Federal

De acordo com o disposto na Lei Federal n° 12.550/2011, é correto afirmar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH

A

deve ser registrada como empresa de capital aberto.

B

é uma empresa pública criada na forma de sociedade anônima.

C

é vinculada ao Ministério da Saúde.

D

tem capital social de propriedade da União e dos Estados.

E

tem prazo de duração por tempo indeterminado.

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Q1355061

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Social | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro | VUNESP - 2020 - EBSERH - Nutricionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Farmacêutico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Pedagogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia - Hemodinâmica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Organizacional e do Trabalho | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde Mental | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardilogia - Perfusionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Biomédico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher Obstetrícia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Idoso | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatolgia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica |

Q1355061 Legislação Federal

Na hipótese de um cidadão que não tenha qualquer relação pessoal ou vínculo com a EBSERH pretender fazer uma denúncia de descumprimento de conduta ética, o Código de Ética e Conduta da empresa estabelece que

A

poderá fazê-lo diretamente à Diretoria, desde que o faça por meio de formulário fornecido pela empresa para essa finalidade.

B

não poderá fazê-lo em razão de ausência de vínculo ou relação pessoal do denunciante com a EBSERH.

C

poderá fazê-lo pelos canais indicados na intranet e internet, sendo assegurados total sigilo e confidencialidade das informações.

D

a denúncia deverá ser encaminhada à Comissão de Ética, que, no caso de fatos graves, poderá aplicar a sanção cabível, sem ouvir o denunciado.

E

a denúncia deverá ser feita por meio da Ouvidoria, e esta encaminhará o caso à Diretoria, que, por sua vez, deverá instaurar o respectivo processo administrativo.

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Q1355060

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Social | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro | VUNESP - 2020 - EBSERH - Nutricionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Farmacêutico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Pedagogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia - Hemodinâmica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Organizacional e do Trabalho | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde Mental | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardilogia - Perfusionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Biomédico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher Obstetrícia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Idoso | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatolgia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica |

Q1355060 Legislação Federal

Segundo o Código de Ética e Conduta da EBSERH, é correto afirmar que

A

são uma forma de demonstração de lealdade à empresa as críticas feitas às claras e pelos canais de comunicação adequados.

B

o empregado da empresa não pode discordar, implícita ou expressamente, de práticas ou políticas adotadas pela empresa.

C

é vedado ao agente público da empresa manifestar, por si ou por intermédio de terceiros, suas opiniões sobre as atividades da EBSERH.

D

a EBSERH estimula o convívio social e as festividades culturais e esportivas como forma de encorajar a criatividade e o desenvolvimento de seus empregados.

E

o agente público da empresa, ao manifestar publicamente suas opiniões sobre a EBSERH, não poderá dizer que se trata de sua opinião pessoal.

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Q1355059

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Social | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro | VUNESP - 2020 - EBSERH - Nutricionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Farmacêutico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Pedagogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia - Hemodinâmica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Organizacional e do Trabalho | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde Mental | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardilogia - Perfusionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Biomédico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher Obstetrícia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Idoso | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatolgia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica |

Q1355059 Legislação Federal

O órgão máximo da EBSERH, que, segundo o seu estatuto, tem poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto, é

A

a Diretoria Executiva.

B

o Conselho Administrativo.

C

o Conselho Deliberativo.

D

a Presidência.

E

a Assembleia Geral.

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Q1355058

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Social | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro | VUNESP - 2020 - EBSERH - Nutricionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Farmacêutico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Pedagogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia - Hemodinâmica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Organizacional e do Trabalho | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde Mental | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardilogia - Perfusionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Biomédico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher Obstetrícia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Idoso | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatolgia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica |

Q1355058 Legislação Federal

Uma universidade federal contratou a EBSERH para a prestação de serviço de apoio ao processo de gestão de seu hospital universitário, nos termos da Lei Federal n° 12.550/2011. Nessa hipótese, se a EBSERH quiser fazer constar no referido contrato que a universidade cederá servidor de seu quadro efetivo para ela, para exercer atividades relacionadas ao objeto do contrato, é correto afirmar que essa cessão

A

não é permitida, uma vez que a Lei veda que servidores da contratada possam trabalhar com a EBSERH nessa situação.

B

não é permitida em razão de o objeto do contrato firmado ser da área administrativa e não da área da saúde.

C

somente seria permitida se o servidor fosse ocupante de cargo em comissão, e não de cargo efetivo.

D

é permitida por lei e poderá constar do referido contrato, sendo que o servidor cedido terá assegurados os direitos e vantagens que já recebe.

E

é permitida por lei e poderá constar do referido contrato, mas o servidor cedido perderá os direitos e vantagens que recebe na universidade.

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Q1355057

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Social | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro | VUNESP - 2020 - EBSERH - Nutricionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Farmacêutico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Pedagogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia - Hemodinâmica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Organizacional e do Trabalho | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde Mental | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardilogia - Perfusionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Biomédico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher Obstetrícia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Idoso | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatolgia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica |

Q1355057 Legislação Federal

A respeito da prestação de serviços por parte da EBSERH, a Lei Federal n° 12.550/2011 estabelece que

A

é permitida, de forma gratuita ou onerosa, em favor da comunidade e às instituições públicas de ensino.

B

suas atividades devem estar inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

C

é permitida, exclusivamente, às instituições públicas federais de ensino.

D

não podem ser reembolsados serviços prestados a consumidores e dependentes de planos privados de assistência à saúde.

E

é limitada apenas às atividades de apoio ao ensino, pesquisa e formação de pessoas.

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Q1332271

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Abatiá - PR Prova: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Abatiá - PR - Psicólogo |

Q1332271 Legislação Federal

O Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, aprova a nova Política Nacional sobre Drogas, revogando o Decreto n°. 4.345, de 26 de agosto de 2002. A nova política será desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, da Família e da Mulher. Sobre os objetivos da nova Política Nacional Sobre Drogas, julgue Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso, o uso indevido e a dependência de drogas ilícitas financia as organizações criminosas e suas atividades, que têm o narcotráfico como principal fonte de recursos financeiros. ( ) Considerar nas políticas públicas em geral as causas relacionados ao uso indevido e à dependência do tabaco e seus derivados, do álcool e de outras drogas e garantir que as pessoas afetadas pelos problemas decorrentes de seu uso sejam tratadas de forma isolada, com o objetivo de que se mantenham abstinentes em relação ao uso de drogas. ( ) Promover e apoiar novas formas de abordagens e cuidados e o uso de tecnologias, ferramentas, serviços e ações digitais e inovadoras, que inclusive proporcionem redução de custos para o Poder Público. ( ) Regulamentar, avaliar e acompanhar o tratamento, o acolhimento em comunidade terapêutica, a assistência e o cuidado de pessoas com uso indevido de álcool e outras drogas lícitas e ilícitas e com dependência química, a partir de uma visão holística do ser humano, observadas a intersetorialidade e a transversalidade das ações.
Assinale a alternativa com a ordem CORRETA:

A

V – F –V – V.

B

F – V – V – V.

C

F – V – F – V.

D

V – F – V – F.

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Q1320394

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Recreacionista |

Q1320394 Legislação Federal

Rafael, Recreacionista na Prefeitura de Cananeia, foi questionado sobre como, no Brasil, ocorre legalmente o atendimento proporcionado pelas creches. Para responder a tal questionamento, buscou embasamento na Lei Federal no 9.394/96 (LDBEN), especificamente no art. 30, o qual dispõe, em seu item I, que as creches, ou entidades equivalentes, atenderão crianças de

A

até três anos de idade.

B

até quatro anos de idade.

C

três a cinco anos de idade.

D

quatro a cinco anos de idade.

E

cinco e seis anos de idade.

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Q1317425

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Contador |

Q1317425 Legislação Federal

Considerando o que dispõe a Lei Complementar 116/2003, que versa sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens a seguir:

I. A alíquota máxima do ISS é 5%, e a alíquota mínima é de 0,5%.

II. A incidência do ISS depende de o serviço prestado ter denominação compatível com o rol taxativo do anexo à lei supra.

III. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço deduzido sempre o valor dos produtos utilizados na prestação do serviço.

IV. O contribuinte do ISS é o tomador do serviço.

V. O ISS incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.

VI. É admitida a atribuição de modo expresso a responsabilidade tributária a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.

VII. O responsável tributário do ISS fica obrigado ao recolhimento integral do imposto devido, multa e acréscimos legais.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas os itens VI e VII são afirmações certas.

B

Apenas os itens II, III e V são afirmações erradas.

C

Apenas os itens I, IV e VI são afirmações certas.

D

Apenas três itens apresentam informações erradas.

E

O item I está errado e o item IV está certo.

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Q1316804

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Fiscal Ambiental |

Q1316804 Legislação Federal

A Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, além de proibir o depósito de rejeitos de quaisquer naturezas em determinados locais. Em qual local é expressamente proibida a deposição desses rejeitos?

A

Terrenos desapropriados e declarados como utilidade pública pela União.

B

Águas territoriais.

C

Instalações de extração ou de beneficiamento de minérios.

D

Depósitos provisórios

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Q1316185

Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sentinela do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Sentinela do Sul - RS - Agente Administrativo |

Q1316185 Legislação Federal

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Autenticidade.
(2) Primariedade.
(3) Integridade.
( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

A

1 - 2 - 3.

B

3 - 2 - 1.

C

2 - 3 - 1.

D

2 - 1 - 3.

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Q1315632

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q1315632 Legislação Federal

Ao analisar um programa estadual na área habitacional, no que se refere ao acesso à moradia da população negra, conforme as prerrogativas do Estatuto da Igualdade Racial, será observado que

A

deve ocorrer a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.

B

o direito à moradia deve se restringir ao provimento habitacional, considerando que a legislação em tela é omissa quanto à viabilização da infraestrutura urbana.

C

a viabilização da assistência técnica e jurídica para a construção, fica a critério da Secretaria Estadual de Habitação, condicionada à disponibilidade orçamentária, considerando que não há essa previsão na referida legislação.

D

é vedada a participação de organizações e movimentos representativos da população negra na composição dos conselhos constituídos para essa finalidade, para que não haja privilégio, em se tratando de recursos provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

E

a viabilização de equipamentos comunitários associados à função habitacional é uma responsabilidade que deve recair sobre a comunidade e não sobre o Poder Público.

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Q1315629

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q1315629 Legislação Federal

A Assembleia Legislativa do Amapá foi procurada por uma comunidade tradicional e, um dos documentos citados por seus integrantes, para reivindicarem o respeito aos seus direitos, foi a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). Dessa forma, será avaliado se os objetivos preconizados estão sendo concretizados, dentre os quais garantir

A

às comunidades tradicionais o acesso aos recursos tecnológicos modernos que possam contribuir para o seu desenvolvimento sustentável e, assim, deixem de fazer uso dos recursos naturais e métodos tradicionais para a sua reprodução física, cultural e econômica.

B

e valorizar as formas tradicionais de educação e fortalecer processos dialógicos como contribuição ao desenvolvimento próprio de cada povo e comunidade, garantindo a participação e o controle social tanto nos processos de formação educativos formais, quanto nos não-formais.

C

o acesso aos serviços de saúde de qualidade, a partir de suas necessidades e demandas, mas sem considerar as concepções e práticas da medicina tradicional, na medida em que tais práticas podem ferir princípios éticos atuais nos procedimentos na área da saúde.

D

o apoio à inclusão produtiva com tecnologias do agronegócio, de forma a contribuir para a mudança do sistema de organização social dos povos e comunidades tradicionais.

E

nos programas e ações de inclusão social, a igualdade de condições de acesso com os mesmos critérios para toda a população e não ter recortes diferenciados que podem se constituir em fatores de discriminação.

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