Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 223

Q3183711

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2025 - CFO - Analista de Desenvolvimento | Quadrix - 2025 - CFO - Analista de Infraestrutura | Quadrix - 2025 - CFO - Analista Geral | Quadrix - 2025 - CFO - Contador |

Q3183711 Legislação Federal

Quanto ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.

A decisão que impuser sanção ao agente público considerará o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o resultado danoso, bem como a natureza e a gravidade da infração cometida.

Certo

Errado

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Q3183710

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2025 - CFO - Analista de Desenvolvimento | Quadrix - 2025 - CFO - Analista de Infraestrutura | Quadrix - 2025 - CFO - Analista Geral | Quadrix - 2025 - CFO - Contador |

Q3183710 Legislação Federal

Quanto ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.

Um gestor público que adotar um laudo técnico que contenha erro grosseiro em sua decisão será, automaticamente, responsabilizado pelas consequências, mesmo que este não tenha identificado o erro. Essa responsabilização decorre das responsabilidades inerentes ao cargo público.

Certo

Errado

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Q3183116

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Fiscal Fazendário |

Q3183116 Legislação Federal

Segundo o artigo 33 da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto naquela norma está sujeita às seguintes sanções, EXCETO:

A

Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 4 anos.

B

Advertência.

C

Multa.

D

Rescisão do vínculo com o poder público.

E

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

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Q3183115

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Fiscal Fazendário |

Q3183115 Legislação Federal

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às disposições da Lei Federal nº 12.257/2011 – Lei de Acesso à Informação.

A

Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

B

É direito do requerente obter exclusivamente o parcial teor de decisão de negativa de acesso por certidão ou cópia.

C

Realizar-se-ão audiências ou consultas públicas com o incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação de informações.

D

O acesso à informação não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

E

São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

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Q3182167

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182167 Legislação Federal

No Portal do Cadastro Único, ao utilizar a funcionalidade "Buscar Família", o operador tem à disposição diversas opções de consulta. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma dessas opções:

A

Famílias com indicação de RL.

B

Busca por Integrante da Família.

C

Famílias / Pessoas em cadastramento.

D

Famílias com vínculo empregatício.

E

Famílias sem registro civil.

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Q3182166

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182166 Legislação Federal

Para acessar o Portal do Cadastro Único, o usuário será redirecionado para outra tela. Qual é o nome associado à tela mencionada:

A

Tela de fiscalização de cadastro de novos usuários.

B

Tela de solicitação de benefícios.

C

Tela de autenticação do Gov.br.

D

Tela de administração do portal.

E

Tela de indicação de parentesco.

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Q3182164

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182164 Legislação Federal

No contexto do preenchimento do formulário Cadastro Único, a "Forma de Coleta de Dados" refere-se à metodologia empregada na condução da entrevista com a família. A respeito das formas disponíveis no formulário, é correto afirmar que:

A

Deve ser sempre presencial, independentemente das condições apresentadas pela família.

B

É realizada exclusivamente por meio de plataformas digitais, dispensando qualquer interação presencial.

C

Requer obrigatoriamente a visita domiciliar, independentemente da situação do entrevistado.

D

Precisa ser realizada apenas em eventos públicos organizados pelo município.

E

Pode ocorrer com visita domiciliar ou sem visita domiciliar, conforme a necessidade e a organização do processo.

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Q3182157

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182157 Legislação Federal

Manter os dados do Cadastro Único atualizados é fundamental para garantir a validade das informações. Qual é o prazo máximo para a atualização do cadastro familiar:

A

De dois em dois anos.

B

A cada três anos.

C

A cada quatro anos.

D

A cada cinco anos.

E

A cada dez anos.

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Q3182156

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182156 Legislação Federal

O Cadastro Único é um instrumento utilizado para viabilizar o acesso de famílias de baixa renda a programas sociais. Sobre os benefícios disponibilizados por meio desse cadastro, qual das opções está correta:

A

Todas as famílias cadastradas têm acesso imediato e automático a todos os programas e benefícios sociais disponíveis.

B

A inclusão no Cadastro Único garante acesso ao Programa Bolsa Família, sem necessidade de atender a critérios específicos.

C

Apenas famílias com crianças ou idosos podem se cadastrar e acessar os programas sociais.

D

Cada programa social possui regras próprias para a seleção de beneficiários, mesmo que estejam cadastrados no Cadastro Único.

E

O cadastro no Cadastro Único só é necessário para programas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida.

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Q3182155

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182155 Legislação Federal

O Cadastro Único considera como família todas as pessoas que residem no mesmo domicílio e compartilham despesas e renda. Nesse contexto, qual das alternativas está correta sobre a composição familiar para fins de cadastramento:

A

Apenas indivíduos com laços de parentesco consanguíneo podem ser incluídos no cadastro.

B

Somente pessoas com renda formal podem fazer parte da mesma família no Cadastro Único.

C

Qualquer grupo de pessoas que residam na mesma casa, compartilhem renda e despesas, independentemente de parentesco, pode ser considerado uma família.

D

Apenas famílias compostas por membros maiores de idade podem ser cadastradas.

E

Apenas pessoas que possuam vínculo matrimonial são consideradas no cadastro.

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Q3182154

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182154 Legislação Federal

No Cadastro Único, é essencial definir um Responsável Familiar para realizar o cadastramento. Qual é o requisito mínimo de idade para que um indivíduo possa exercer essa função:

A

14 anos.

B

16 anos.

C

18 anos.

D

21 anos.

E

Não há exigência de idade mínima.

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Q3182153

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182153 Legislação Federal

O conceito de família de baixa renda é utilizado para determinar a elegibilidade a diversos programas sociais no Brasil. Segundo o Governo Federal, como é definida uma família de baixa renda:

A

Aquela cuja renda mensal total não ultrapassa dois salários mínimos.

B

Aquela cuja renda mensal por pessoa seja de até meio salário mínimo.

C

Qualquer família que resida em áreas de vulnerabilidade social, independentemente da renda.

D

Famílias compostas por, no máximo, cinco pessoas, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

E

Todas as famílias cadastradas no Cadastro Único, independentemente da renda per capita.

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Q3182152

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182152 Legislação Federal

O Cadastro Único é um instrumento que organiza dados de famílias em situação de vulnerabilidade social para acesso a programas e benefícios. Qual alternativa apresenta corretamente um benefício que tem vínculo com o Cadastro Único?

A

Programa de Financiamento do Empreendedor (PFE).

B

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

C

Carteira da Pessoa Idosa.

D

Seguro-Desemprego.

E

Programa Nacional de Suplementação Escolar (PNSE).

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Q3182151

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182151 Legislação Federal

O Cadastro Único desempenha um papel estratégico na definição de políticas públicas para famílias de baixa renda. Com base em suas finalidades, assinale a alternativa correta:

A

É utilizado exclusivamente pelo governo federal para a gestão de programas sociais.

B

Aplica-se apenas à concessão do Programa Bolsa Faculdade.

C

Não contempla a Tarifa Social de Energia Elétrica, sendo necessário outro sistema para tal.

D

É utilizado apenas para identificar famílias em situação de vulnerabilidade, sem conexão com programas habitacionais.

E

É uma ferramenta usada como critério de inclusão em programas sociais de diferentes esferas, como o Minha Casa Minha Vida e o Auxílio Gás.

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Q3182150

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182150 Legislação Federal

O Cadastro Único é fundamental para garantir o acesso a políticas públicas destinadas a famílias de baixa renda. Sobre os documentos exigidos para o cadastramento, é correto afirmar que:

A

Apenas o CPF do responsável pela família é solicitado durante o processo.

B

É imprescindível apresentar o título de eleitor de todos os membros familiares.

C

Os CPFs de todos os integrantes do núcleo familiar devem ser apresentados, juntamente com um comprovante de residência.

D

O comprovante de residência aceito deve obrigatoriamente ser uma conta de luz.

E

Os documentos dos membros familiares são opcionais no momento do cadastramento.

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Q3182075

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Cuidador de Idoso |

Q3182075 Legislação Federal

Para efeitos da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, considera-se idoso a pessoa maior de:

A

58 anos

B

60 anos

C

65 anos

D

67 anos

E

70 anos

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Q3181235

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3181235 Legislação Federal

Considerando as disposições legais vigente, considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, EXCETO o que se apresenta em:

A

Assistência a emergências em saúde pública.

B

Assistência a situações de calamidade pública.

C

Admissão de professor e pesquisador visitante estrangeiro.

D

Admissão de professor substituto e professor visitante.

E

Combate a surtos endêmicos.

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Q3180789

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3180789 Legislação Federal

Você, como agente de defesa civil, está auxiliando no treinamento da brigada de uma escola municipal. Durante a sessão sobre primeiros socorros, uma professora pergunta qual a primeira medida a ser tomada em caso de uma pessoa desmaiar durante um incêndio.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a resposta mais completa.

A

Sacudi-la vigorosamente para tentar acordá-la e, caso não reaja, iniciar massagem cardíaca.

B

Jogar água fria em seu rosto para estimular a circulação e auxiliar na recuperação da consciência.

C

Verificar se a vítima está respirando, afastar-se do local do incêndio carregando-a em segurança e, se necessário, iniciar respiração artificial.

D

Deixá-la no local e buscar ajuda de outros membros da brigada para realizar o atendimento em conjunto.

E

Ligar para o SAMU imediatamente e aguardar a chegada do socorro especializado antes de qualquer ação.

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Q3180788

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3180788 Legislação Federal

As medidas preventivas são essenciais para reduzir os riscos e impactos de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos e incêndios florestais.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma medida preventiva eficaz para todos esses tipos de desastres.

A

Construção de muros de arrimo em áreas de encosta.

B

Implantação de sistemas de drenagem urbana.

C

Realização de queimadas controladas em áreas florestais.

D

Monitoramento constante das condições meteorológicas e dos níveis de rios.

E

Remoção de famílias que residem em áreas de risco.

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Q3180787

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3180787 Legislação Federal

Um sistema de alerta e comunicação de desastres eficaz é crucial para salvar vidas e reduzir impactos de eventos climáticos extremos.

No contexto da Defesa Civil, assinale a alternativa CORRETA que representa a combinação mais completa e eficiente de elementos para um sistema de alerta de desastres em um município brasileiro.

A

Uma rede de sirenes com diferentes sons para cada tipo de desastre, acionadas manualmente pela Defesa Civil.

B

Mensagens de texto (SMS) enviadas para a população cadastrada, com informações sobre o desastre e instruções de segurança.

C

Um sistema de rádio amador operado por voluntários, com transmissão de alertas e boletins meteorológicos.

D

Carros de som percorrendo as ruas, avisando a população sobre a iminência de um desastre natural.

E

Uma plataforma integrada com diferentes canais de comunicação, como sirenes, mensagens de texto, redes sociais, rádio e televisão, combinada com monitoramento constante de riscos e previsão meteorológica.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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