A Lei n.º 11.326/2006 define critérios específicos para a c...

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Q3500252
Legislação Federal Lei nº 11.326 de 2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Gestão do Agronegócio |
Q3500252 Legislação Federal
A Lei n.º 11.326/2006 define critérios específicos para a caracterização do agricultor familiar e dos beneficiários da PNFAF-R. Nesse contexto, são considerados agricultores familiares:
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