Com base na legislação que regula as doações internacionais de gêneros alimentícios promovidas pela União, por intermédio do PMA, observa-se uma articulação normativa entre diversos órgãos da Administração Pública Federal, visando à promoção da segurança alimentar em contextos de calamidade, sem prejuízo às políticas nacionais. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que: