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Q3500230
Legislação Federal Lei nº 8.029 de 1990 - Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e Legislação Específica ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Gestão do Agronegócio |
Q3500230 Legislação Federal
Com base na legislação que regula as doações internacionais de gêneros alimentícios promovidas pela União, por intermédio do PMA, observa-se uma articulação normativa entre diversos órgãos da Administração Pública Federal, visando à promoção da segurança alimentar em contextos de calamidade, sem prejuízo às políticas nacionais. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
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