Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.829 questões
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AL
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista Jurídico
|
Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista de Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista de Recursos Humanos |
Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista Financeiro |
Q3198060
Legislação Federal
Carla, enquanto cidadã que desenvolvia pesquisa de doutorado sobre o funcionamento do Poder Judiciário, precisava obter informações sobre decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Com base nessa situação hipotética e considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.
É dever do Superior Tribunal de Justiça promover, independentemente de requerimento de Carla, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AL
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista Jurídico
|
Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista de Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista de Recursos Humanos |
Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista Financeiro |
Q3198059
Legislação Federal
Carla, enquanto cidadã que desenvolvia pesquisa de doutorado sobre o funcionamento do Poder Judiciário, precisava obter informações sobre decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Com base nessa situação hipotética e considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.
Carla tem direito à orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AL
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista Jurídico
|
Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista de Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista de Recursos Humanos |
Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista Financeiro |
Q3198058
Legislação Federal
Carla, enquanto cidadã que desenvolvia pesquisa de doutorado sobre o funcionamento do Poder Judiciário, precisava obter informações sobre decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Com base nessa situação hipotética e considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.
Enquanto integrante do Poder Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça não se subordina ao regime da Lei nº 12.527/2011.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Analista em Políticas de Saúde |
Q3197404
Legislação Federal
Os termos “farmácia” e “drogaria” são dotados de conceitos
diferentes de acordo com a Lei que Define normas de regulação
para o setor farmacêutico e cria a Câmara de Regulação do
Mercado de Medicamentos. É uma característica específica da
drogaria:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Analista em Políticas de Saúde |
Q3197403
Legislação Federal
As normas de regulação para o setor farmacêutico são
definidas pela mesma lei que cria a Câmara de Regulação do
Mercado de Medicamentos. Além disso, é finalidade dessa lei
promover a assistência farmacêutica à população por meio de
mecanismos que estimulem:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Analista de Sistema |
Q3196739
Legislação Federal
Uma empresa pública, procurando aplicar o constante na Lei
12.527/11, quer verificar o que cabe aos órgãos e às entidades
do poder público, no que concerne a assegurar o acesso e a
divulgação das suas informações. Segundo essa lei, o uso dela
faz-se necessário para:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196525
Legislação Federal
O Ministério Público do Estado do Mato Grosso determinou a instauração de inquérito civil para apurar fatos ocorridos no município de Sinop, potencialmente causadores de danos ao meio ambiente. Após a devida instrução com a produção de provas, o órgão ministerial promove o arquivamento do inquérito. Nos termos da Lei nº 7.347/85, os autos do inquérito civil serão remetidos ao:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196522
Legislação Federal
José, Maria e Marcelo estão organizando as regras pertinentes ao condomínio onde cada qual é titular de direitos sobre apartamento devidamente descrito e registrado no oficio imobiliário. Nos termos da Lei nº 4.591/64, a convenção para ser aprovada deve ser subscrita por, no mínimo:
Ano: 2025
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Provas:
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Engenheiro/Área - Mecânico
|
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Medicina/Área Psiquiatra |
Q3196371
Legislação Federal
Analise as assertivas abaixo:
I - Configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiros, obtida em razão das atividades exercidas.
II - Configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão.
III - Configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal atuar, ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
De acordo com a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, está correto o que se afirma apenas em
I - Configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiros, obtida em razão das atividades exercidas.
II - Configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão.
III - Configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal atuar, ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
De acordo com a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Provas:
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Engenheiro/Área - Mecânico
|
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Medicina/Área Psiquiatra |
Q3196364
Legislação Federal
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a socialite Dayane Alcântara, conhecida como Day
McCarthy, a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de injúria racial e racismo.
O caso envolve o episódio de racismo cometido pela socialite contra Titi, uma das filhas adotivas do ator Bruno Gagliasso e da atriz Giovanna Ewbank, em 2017. Na ocasião, Dayane fez comentários racistas em uma postagem feita pelo casal, chamou a menina de “macaca horrível” e disse que ela tinha “cabelo de vassoura e nariz de macaco”.
Após os ataques virtuais, Bruno Gagliasso registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Rio de Janeiro. A acusada foi denunciada pelo Ministério Público à Justiça.
Na sentença proferida na quarta-feira (21), o juiz Ian Legay, da Primeira Vara Federal do Rio de Janeiro, afirmou que a acusada fez ofensas gratuitas contra uma criança de 4 anos com objetivo de fazer alusão à raça e à cor da vítima.(...) A condenação não é definitiva e ainda cabe recurso.
A Agência Brasil busca contato com a defesa de Dayane Alcântara e está aberta para incluir seu posicionamento na matéria. Ela mora nos Estados Unidos.
Justiça condena socialite por racismo contra filha de atores. André Richter - Repórter da Agência Brasil. Publicado em 23/08/2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/justica-condena-socialite-por-racismo-contra-filha-de-atores. Acesso em: 14 dez. 2024.
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial e tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo com a referida lei, considera-se discriminação racial ou étnico-racial:
O caso envolve o episódio de racismo cometido pela socialite contra Titi, uma das filhas adotivas do ator Bruno Gagliasso e da atriz Giovanna Ewbank, em 2017. Na ocasião, Dayane fez comentários racistas em uma postagem feita pelo casal, chamou a menina de “macaca horrível” e disse que ela tinha “cabelo de vassoura e nariz de macaco”.
Após os ataques virtuais, Bruno Gagliasso registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Rio de Janeiro. A acusada foi denunciada pelo Ministério Público à Justiça.
Na sentença proferida na quarta-feira (21), o juiz Ian Legay, da Primeira Vara Federal do Rio de Janeiro, afirmou que a acusada fez ofensas gratuitas contra uma criança de 4 anos com objetivo de fazer alusão à raça e à cor da vítima.(...) A condenação não é definitiva e ainda cabe recurso.
A Agência Brasil busca contato com a defesa de Dayane Alcântara e está aberta para incluir seu posicionamento na matéria. Ela mora nos Estados Unidos.
Justiça condena socialite por racismo contra filha de atores. André Richter - Repórter da Agência Brasil. Publicado em 23/08/2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/justica-condena-socialite-por-racismo-contra-filha-de-atores. Acesso em: 14 dez. 2024.
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial e tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo com a referida lei, considera-se discriminação racial ou étnico-racial:
Ano: 2025
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Prova:
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório/Área Editoração |
Q3196351
Legislação Federal
Analise se as afirmativas referentes à Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de
1998) são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Publicação corresponde ao conhecimento público de obra literária, artística ou científica, com o consentimento do autor ou de qualquer outro titular de direito de autor.
( ) Obra anônima não apresenta o nome do autor, que se oculta sob nome suposto, por sua vontade ou por ser conhecido.
( ) Editor diz respeito à pessoa física a quem se atribui o direito de criação da obra literária, artística ou científica e o dever de divulgá-la conforme contrato de edição.
( ) Titular de direitos de autor é quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra cada no domnio pblico, no podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.
( ) Direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados do primeiro dia subsequente ao dia do seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
A sequência correta é
( ) Publicação corresponde ao conhecimento público de obra literária, artística ou científica, com o consentimento do autor ou de qualquer outro titular de direito de autor.
( ) Obra anônima não apresenta o nome do autor, que se oculta sob nome suposto, por sua vontade ou por ser conhecido.
( ) Editor diz respeito à pessoa física a quem se atribui o direito de criação da obra literária, artística ou científica e o dever de divulgá-la conforme contrato de edição.
( ) Titular de direitos de autor é quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra cada no domnio pblico, no podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.
( ) Direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados do primeiro dia subsequente ao dia do seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
A sequência correta é
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |
Q3196250
Legislação Federal
Marque a alternativa incorreta, em conformidade com o Decreto Federal n.º 10688, de 26
de abril de 2021.
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |
Q3196244
Legislação Federal
Considere o Relatório conjuntura ANA 2021 para assinalar a alternativa que apresenta afirmação verídica.
(i) As maiores demandas de água no Brasil ocorrem nas UGRHs São Francisco, Paraná, Uruguai, Tocantins-Araguaia, Paranaíba e Grande. Essas regiões permanecerão liderando o crescimento dos usos, especialmente pela expansão da irrigação mecanizada, da agroindústria e das cidades.
(ii) Usos como navegação, pesca, recreação, turismo e lazer não captam água diretamente, ou seja, são consuntivos. Porém, estão interligados na bacia hidrográfica ou em sistemas hídricos específicos aos demais usos e a certo nível de manutenção das condições naturais ou de operação da infraestrutura, já que dependem de água em quantidade e qualidade.
(iii) A irrigação é o maior uso da água no Brasil e no mundo, correspondendo à metade da água retirada no País. Esse uso corresponde à prática agrícola que utiliza um conjunto de equipamentos e técnicas para suprir a deficiência total ou parcial de água para as culturas, e varia de acordo com a necessidade de cada cultura, tipo de solo, relevo, clima e equipamento.
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |
Q3196197
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 12527, de 18 de novembro de 2011, qual alternativa não é
verdadeira?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Arquivista |
Q3195961
Legislação Federal
Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI), que foi instituída por meio da Lei
nº 12.527/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A primariedade, conforme a LAI, é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) É dever dos órgãos e entidades do poder público a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
( ) Os sites ou sítios, conforme descrito na LAI, deverão divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação.
( ) Estará isento(a) de ressarcir custos, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, o(a) cidadão(a) que estiver em uma situação econômica que não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A primariedade, conforme a LAI, é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) É dever dos órgãos e entidades do poder público a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
( ) Os sites ou sítios, conforme descrito na LAI, deverão divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação.
( ) Estará isento(a) de ressarcir custos, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, o(a) cidadão(a) que estiver em uma situação econômica que não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Provas:
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação
|
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Química |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório/Área Informática |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Vestuário |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório/Área Editoração |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Trânsito |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/ Área Mecânica |
Q3195875
Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial, instituído no Brasil pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, visa
promover a igualdade de oportunidades, combater a discriminação racial e garantir os direitos das
populações negras. Ele abrange áreas como educação, saúde, trabalho, cultura e acesso à justiça,
buscando a reparação histórica das desigualdades.
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, ações afirmativas são programas e medidas especiais adotados pelo(a)
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, ações afirmativas são programas e medidas especiais adotados pelo(a)
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3195730
Legislação Federal
Considere o Relatório conjuntura ANA 2021 para assinalar a alternativa que apresenta
afirmação inverídica.
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3195683
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 12527, de 18 de novembro de 2011, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos
itens e marque a alternativa correta.
( ) Cabem aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente, de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.
( ) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá atendê-lo, em prazo não superior a 15 dias.
( ) Cabem aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente, de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.
( ) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá atendê-lo, em prazo não superior a 15 dias.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Auxiliar de Desenvolvimento Educacional |
Q3195614
Legislação Federal
Sobre primeiros socorros em ambiente escolar, conforme a
Lei nº 13.722/2018, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social Educacional |
Q3195491
Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial define como ____________
os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela
iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e
para a promoção da igualdade de oportunidades.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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