Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.829 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Produtor Cultural |
Q3177369
Legislação Federal
Entre os programas culturais desenvolvidos pela Universidade Federal de Uberlândia, destaca-se o Programa Institucional de Apoio à Cultura (PIAC), criado em 2017. Por meio de uma chamada pública anual, ele destina um montante de 170 mil reais para o financiamento de projetos de arte e cultura realizados por estudantes e servidores da instituição. Esse programa avança em direção à sua institucionalização, com regulamentação prevista por Resolução do Conselho Universitário. Entre as diretrizes norteadoras da Política de Cultura utilizada pela UFU, a que mais se aplica a esse caso é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Produtor Cultural |
Q3177346
Legislação Federal
Sobre direito autoral, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Direitos do autor são aqueles atribuídos aos criadores das obras literárias, artísticas e científicas. Os titulares dos direitos de autores são escritores, compositores, coreógrafos, fotógrafos, pintores, desenhistas, arquitetos, artistas visuais, diretores de obras audiovisuais, tradutores e adaptadores.
( ) Propriedade industrial inclui o domínio sobre invenções, marcas de comércio e indústria, desenhos industriais e modelos de utilidade.
( ) Aos direitos conexos, aplica-se a mesma proteção – no que for cabível – dos direitos autorais.
( ) O registro de marca não é um modelo de propriedade industrial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Direitos do autor são aqueles atribuídos aos criadores das obras literárias, artísticas e científicas. Os titulares dos direitos de autores são escritores, compositores, coreógrafos, fotógrafos, pintores, desenhistas, arquitetos, artistas visuais, diretores de obras audiovisuais, tradutores e adaptadores.
( ) Propriedade industrial inclui o domínio sobre invenções, marcas de comércio e indústria, desenhos industriais e modelos de utilidade.
( ) Aos direitos conexos, aplica-se a mesma proteção – no que for cabível – dos direitos autorais.
( ) O registro de marca não é um modelo de propriedade industrial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Produtor Cultural |
Q3177345
Legislação Federal
Qual é o nome do conceito que se refere às criações resultantes do trabalho do espírito humano e que engloba a propriedade industrial e os direitos autorais?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Produtor Cultural |
Q3177341
Legislação Federal
A chamada Lei Rouanet foi criada com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural, de modo a facilitar o acesso de todas as pessoas do país às fontes da cultura e promover o pleno exercício dos direitos culturais, além de estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural, principalmente por meio de incentivo fiscal concedido a quem patrocina projetos com esse fim. Qual é o número dessa Lei e quem a sancionou?
Q3177298
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, da decisão do Conselho
Regional em processo disciplinar caberá recurso
Q3177297
Legislação Federal
Considerando o Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, iniciado o processo disciplinar,
o indiciado será intimado para apresentar defesa prévia no
prazo de
Q3177296
Legislação Federal
Em relação ao Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, a penalidade de suspensão
poderá ser dosada de
Q3177295
Legislação Federal
Considerando o Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, as faltas disciplinares que,
não sendo, por lei, consideradas crime, atentam contra os
sentimentos de lealdade e solidariedade naturais da classe
são consideradas:
Q3177294
Legislação Federal
Com base no Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, o processo ético‑disciplinar
tramitará, no máximo, por
Q3177205
Legislação Federal
Acerca dos Conselhos Regionais dos Representantes
Comerciais, assinale a opção correta.
Q3177204
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as
atividades dos representantes comerciais autônomos,
assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Almoxarife |
Q3176431
Legislação Federal
Segundo o art. 24 da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, quais
são os prazos máximos de restrição de acesso à informação, classificada como secreta e reservada,
respectivamente?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Agente Administrativo II |
Q3176389
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, estabelece que os
prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação do art. 24 da referida
lei, e que vigoram a partir da data de sua produção, são os seguintes: ultrassecreta – _____ anos;
secreta – _____ anos; e reservada – ______ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito |
Q3175813
Legislação Federal
O instrumento que celebra convênios e contratos de repasse
de recursos da União deverá ser executado em estrita observância
às cláusulas avençadas e às normas pertinentes. Conforme
disposto pela portaria conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de
agosto de 2023, no que se refere à execução do instrumento, é
permitido:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito |
Q3175812
Legislação Federal
Os convênios e contratos de repasse de que trata a portaria
conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023, serão
celebrados entre órgãos e entidades da administração pública
federal, de um lado, e órgãos e entidades dos estados, Distrito
Federal e municípios, bem como consórcios públicos, serviços
sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos de
que trata a Constituição Federal. A referida portaria trata das
normas complementares ao decreto que dispõe sobre convênios
e contratos de repasse, relativos às transferências de recursos da
União. Se aplicam às exigências da Portaria Conjunta nº 33:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Administrador |
Q3175265
Legislação Federal
Um órgão público está implementando um novo sistema de gestão de documentos
digitais. Durante o processo, identificou-se que a coleta de dados em alguns setores deveria garantir
que as informações fossem registradas diretamente na fonte, com o máximo de detalhamento e sem
sofrer alterações durante o processo. Esse cuidado, conforme definido pela Lei de Acesso à
Informação, Lei nº 12.527/2011, foi considerado essencial para manter a qualidade dos dados
utilizados no sistema. Essa situação exemplifica qual conceito relacionado à qualidade da informação,
segundo a Lei de Acesso à Informação?
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Contabilidade |
Q3175132
Legislação Federal
A Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 estabelece
as despesas que podem ser incluídas nos planos de trabalho
de convênios em processo de celebração, entre as quais se
destacam as:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Contabilidade |
Q3175126
Legislação Federal
A previsão atual de repasse pela União da dotação
orçamentária do Fundo Penitenciário Nacional, aos fundos
penitenciários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
a título de transferência obrigatória, de acordo com a Lei
Complementar 79/1994, corresponde ao percentual, equivalente a:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Contabilidade |
Q3175125
Legislação Federal
Uma fonte de recursos que compõe o Fundo Penitenciário
Nacional, de acordo com a Lei Complementar 79/1994, é:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Contabilidade |
Q3175124
Legislação Federal
Conforme a Lei Complementar 79/1994, os recursos do
Fundo Penitenciário Nacional têm finalidade determinada para
aplicação em:
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