De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...

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Q4113900
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Língua Portuguesa (Ensino Fundamental) | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Música (Educação Infantil e Ensino Fundamental) | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Matemática (Ensino Fundamental) | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Língua Inglesa (Ensino Fundamental) | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Língua Alemã (Educação Infantil e Ensino Fundamental) | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de História (Ensino Fundamental) | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Geografia (Ensino Fundamental) | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Ciências (Ensino Fundamental) | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Educação Física (Educação Infantil e Ensino Fundamental) | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Artes (Educação Infantil e Ensino Fundamental) | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Educação Infantil - 22 Horas, 30 Horas e 40 Horas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor Anos Iniciais |
Q4113900 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sobre a Educação básica, assinale a alternativa correta. 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O decisivo era identificar que a LDB autoriza a reclassificação de alunos, inclusive em transferências entre estabelecimentos no País e no exterior, com base nas normas curriculares gerais.

Tema central: Reclassificação na LDB
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A corresponde ao art. 24, II, c, da LDB, que prevê a possibilidade de reclassificação de alunos, inclusive nas transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior.
B
Errada
Está errada porque a LDB não impõe adequação a um calendário escolar nacional padrão. A lei admite adequação do calendário às peculiaridades locais, sem redução da carga horária legal.
C
Errada
Está errada porque atribui genericamente ao município e ao estado a expedição de históricos, declarações e diplomas, e essa repartição não corresponde ao desenho legal indicado na base. Segundo a base, a expedição desses documentos é atribuição da instituição de ensino, conforme as normas do respectivo sistema.
D
Errada
Está errada porque usa uma fórmula que não existe na LDB: 'base nacional excepcional diversificada'. A regra apontada na base é outra: a LDB prevê base nacional comum, complementada por parte diversificada.
E
Errada
Está errada porque afirma facultatividade onde a LDB estabelece obrigatoriedade. Pela base, arte é componente curricular obrigatório da educação básica, e a língua inglesa é obrigatória a partir do ensino fundamental.
Pegadinha da questão
A questão trocou a formulação legal por enunciados com aparência normativa, mas incompatíveis com a LDB.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a alternativa trouxer regra específica da LDB sobre classificação ou reclassificação, confira se ela coincide substancialmente com o art. 24, mesmo sem reprodução literal.
  • Desconfie de expressões absolutas ou padronizações nacionais não indicadas na LDB, como 'calendário escolar nacional padrão'.
  • Elimine alternativas que alterem termos técnicos da lei, como substituir 'base nacional comum' por fórmula inexistente.
  • Em componentes curriculares, verifique se a alternativa troca obrigatoriedade por facultatividade; essa inversão foi decisiva aqui.

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Comentários

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A - VERDADEIRA

B - FALSA - As instituições de ensino deverão adequar-se ao calendário escolar nacional padrão. -  O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

C - FALSA - Cabe ao município expedir históricos escolares e declarações de conclusão de série e ao Estado emitir os diplomas. ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

D - FALSA - Os currículos de Educação Infantil e Ensino Fundamental deverão ter base nacional excepcional diversificada. - Os currículos de Educação Infantil e Ensino Fundamental deverão ter base nacional excepcional diversificada.

E - FALSA - O ensino da arte e da língua inglesa constituirão componente curricular facultativo. - OBRIGATÓRIO

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