Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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Q1802532 Legislação Estadual

Conforme a Lei Complementar n° 10.098/1994, é correto afirmar que ao servidor público é proibido:


I. Atender pessoas na repartição para tratar de interesses particulares, exceto se autorizado pelo superior hierárquico.

II. Entregar-se a atividades político-partidárias nas horas e locais de trabalho.

III. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1802531 Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar n° 10.098/1994, NÃO é dever do servidor:
Alternativas
Q1802528 Legislação Estadual

Conforme a Lei Complementar n° 10.098/1994, a vacância do cargo decorrerá de:


I. Readmissão.

II. Recondução.

III. Reversão.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1802527 Legislação Estadual

Conforme a Lei Complementar n° 10.098/1994, são formas de provimento de cargo público:


I. Recondução.

II. Readmissão.

III. Aproveitamento.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1646019 Legislação Estadual
O processo de readaptação do servidor público, previsto na lei vigente, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais do Amapá, será realizado
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Q1638231 Legislação Estadual
No tocante à competência, de acordo com a Lei Estadual nº 13.800/2001 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública do Estado de Goiás, considere:
I. Não podem ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos. II. O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, respeitados, em regra, os atos praticados ou decisões proferidas na vigência da delegação. III. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir. IV. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a avocação temporária de competência atribuída.
Está correto o que consta APENAS em 
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Q1638229 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Goiás, o não atendimento de quaisquer das condições estabelecidas para o estágio probatório implicará na
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Q1638201 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Goiás serão escolhidos:
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Q1630552 Legislação Estadual

A respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.


A responsabilidade administrativa de um policial da PCDF que tenha auferido proveitos pessoais em razão das atribuições do cargo será apurada em processo administrativo disciplinar, sendo-lhe assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

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Q1630551 Legislação Estadual

A respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.


A competência para julgar processo administrativo disciplinar que envolva transgressão de policial civil, que é passível de demissão, é privativa do diretor-geral da PCDF.

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Q1630550 Legislação Estadual

A respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.


A ampla defesa e o contraditório devem ser assegurados aos policiais investigados em processo administrativo disciplinar e em sindicância acusatória.

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Q1630549 Legislação Estadual

A respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.


A apuração de responsabilidade administrativa de policial civil, em decorrência de transgressões disciplinares sujeitas a advertência ou suspensão por até trinta dias, procede mediante sindicância, que deve ser conduzida por comissão composta por três servidores de nível hierárquico igual ou superior ao do sindicado.

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Q1630548 Legislação Estadual

A respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.


Servidor público investido em cargo de escrivão de polícia civil poderá exercer cargo público de professor, desde que comprove compatibilidade de horários, conforme disposição constitucional.

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Q1630546 Legislação Estadual

Acerca das prerrogativas inerentes à atividade policial, julgue o item que se segue.


É facultado ao policial civil, no gozo de suas férias, portar arma de fogo de sua propriedade ou fornecida pela instituição a que está vinculado, em todo o território nacional.

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Q1630545 Legislação Estadual

Acerca das prerrogativas inerentes à atividade policial, julgue o item que se segue.


Ainda que esteja de folga, o policial civil tem direito ao acesso gratuito aos estabelecimentos comerciais sujeitos à fiscalização da polícia, uma vez que se consolidou o entendimento de que os policiais civis estão permanentemente em serviço, devendo estar prontos a agir mesmo fora de seus turnos de trabalho.

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Q1630544 Legislação Estadual

Acerca das prerrogativas inerentes à atividade policial, julgue o item que se segue.


O uso de vestimenta tática e do distintivo policial é suficiente para comprovar a identificação do policial civil, sendo facultativa a apresentação da carteira funcional.

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Q1630542 Legislação Estadual

Com relação a progressão, estabilidade e aposentadoria no âmbito da PCDF, julgue o seguinte item.


A pena de suspensão disciplinar implica, para efeito de progressão nos cargos da carreira de policial civil, interrupção do exercício da função policial.

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Q1630541 Legislação Estadual

Com relação a progressão, estabilidade e aposentadoria no âmbito da PCDF, julgue o seguinte item.


A aprovação em avaliação de desempenho é requisito para a aprovação em estágio probatório e para a progressão funcional na carreira de policial civil.

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Q1630496 Legislação Estadual

No que se refere à segurança orgânica, julgue o item subsecutivo.


Para uma rápida recuperação dos sistemas em caso de sinistro, a armazenagem externa de dados ou becape deve ser realizada preferencialmente em salas-cofre que fiquem dentro das instalações onde estejam os dados originais.

Alternativas
Q1630494 Legislação Estadual

No que se refere à segurança orgânica, julgue o item subsecutivo.


A segurança orgânica consiste no conjunto de medidas proativas, de caráter ofensivo, para detectar, analisar e neutralizar as ações de grupos que atentem contra a segurança pública.

Alternativas
Respostas
9961: D
9962: A
9963: B
9964: D
9965: D
9966: E
9967: D
9968: C
9969: C
9970: E
9971: C
9972: C
9973: E
9974: C
9975: E
9976: E
9977: C
9978: C
9979: E
9980: E