Conforme a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca do e...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2015
Banca:
UFMT
Órgão:
DETRAN-MT
Prova:
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Auxiliar do Serviço de Trânsito |
Q535871
Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca do exercício em cargo público, assinale a
afirmativa correta.
Art. 18. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
§ 1º É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público de
provimento efetivo entrar em exercício, contados da data da posse. (Nova redação dada pela LC
289/07)
Redação original.
Resposta letra d)
Ou seja, publicou o ato de provimento o cidadão tem prazo de 30 dias improrrogavel para tomar a Posse. E a partir daí terá mais 15 dias para esse cidadão empossado entrar em exercicio. (30 + 15 )
Não entrou em exercicio, será exonerado ! ! !