Tema central: O assunto da questão é o prazo para o servidor público estadual do Mato Grosso, após ser empossado em cargo efetivo, entrar em exercício, conforme Lei Complementar Estadual N.º 04/1990.

Legislação Aplicável:
Lei Complementar Estadual N.º 04/1990, Art. 18, §1º:
“É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público de provimento efetivo entrar em exercício, contados da data da posse.”

Explicação do tema: O exercício é o efetivo início das funções pelo servidor após a posse, que é o aceite formal do cargo. O prazo para início das atividades é uma garantia tanto para o serviço público quanto para o servidor, evitando vacância e desorganização.

Exemplo prático: Maria foi aprovada para Auxiliar de Serviços Gerais, tomou posse no dia 10 de abril. Ela deve começar a trabalhar dentro de 15 dias, ou seja, até 25 de abril.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D está correta porque segue exatamente a redação legal: o prazo é de 15 dias, a contar da data da posse.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorrreta. Erra o prazo, pois menciona 30 dias, quando a lei fala em 15.
B) Incorrreta. Além de errar o prazo (30 dias), considera como referência a “publicação do ato de posse”, e a lei fixa a contagem a partir da posse, não da publicação.
C) Incorrreta. Erra o início da contagem do prazo: a lei não prevê “publicação do ato de posse”, mas sim “data da posse” como início da contagem.

Dicas de prova e pegadinhas: Fique atento aos termos “data da posse” versus “data de publicação”; a lei é clara em exigir a contagem a partir da posse. Também cuidado com prazos divergentes!

Contribuições doutrinárias: Maria Sylvia Zanella Di Pietro lembra que a clareza nesses prazos mantém o serviço público eficiente e transparente.

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Art. 18. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
§ 1º É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público de
provimento efetivo entrar em exercício, contados da data da posse. (Nova redação dada pela LC
289/07)
Redação original.

Resposta letra d) 

Ou seja, publicou o ato de provimento o cidadão tem prazo de 30 dias improrrogavel para tomar a Posse. E  a partir daí terá mais 15 dias para esse cidadão empossado entrar em exercicio.  (30 + 15 )

Não entrou em exercicio, será exonerado  ! ! !