Tema central: A questão cobra conhecimento sobre as atribuições do Presidente do Conselho de Administração segundo o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (CISVALE). Exige leitura atenta do texto legal, identificando competências específicas desse cargo.

Legislação Aplicável: O assunto está previsto no Art. 21, §1º, inciso I do Estatuto do CISVALE:

“Art. 21. O Conselho de Administração será composto por: [...] §1º Compete ao Presidente do Conselho de Administração: I – Convocar e presidir as reuniões da Assembleia Geral e do Conselho de Administração.”

Análise das Alternativas:

Alternativa D (Correta): Trata-se exatamente do comando do artigo acima. Cabe ao Presidente a convocação e a presidência das reuniões, o que garante coordenação e regularidade dos trabalhos do colegiado. Exemplo prático: caso seja necessário deliberar nova prestação de serviços entre municípios, o presidente deve convocar a assembleia.

Alternativa A: Foge totalmente da competência do Presidente e do próprio Conselho de Administração. Desenvolver ações de alfabetização é tarefa educativa, não administrativa do consórcio.

Alternativa B: Elaborar plano de marketing não é atribuição do Presidente do Conselho, mas sim de setores específicos, como a comunicação ou assessorias técnicas. A competência principal do Conselho é normativa e deliberativa.

Alternativa C: Assessorar o tesoureiro não consta nas atribuições do Presidente. O tesoureiro executa funções próprias de gestão financeira, cabendo ao Presidente liderar e ordenar os trabalhos das reuniões.

Pegadinhas e Estratégia: Atenção ao uso de verbos de ação (ex: “convocar”, “presidir”) diretamente associados a cargos, conforme o estatuto. Quando a questão traz atividades muito amplas ou genéricas, normalmente NÃO se referem a funções estatutárias específicas.

Resumo final: O estudante deve treinar a interpretação literal e contextual da legislação, identificando a aderência de cada alternativa ao texto legal. O domínio do Estatuto é ponto-chave para cargos administrativos em consórcios públicos.

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