Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 8

Q3433407

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BANRISUL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - BANRISUL - Técnico em Tecnologia da Informação II - Área: Administração de Banco de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2025 - BANRISUL - Técnico em Tecnologia da Informação II - Desenvolvimento de Software | CESPE / CEBRASPE - 2025 - BANRISUL - Técnico em Tecnologia da Informação II - Tecnologia: Segurança, Infra e Operação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - BANRISUL - Técnico em Tecnologia da Informação II - Transformação Digital e Gestão de TI |

Q3433407 Legislação Estadual

À luz do disposto na Lei Estadual n.º 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial), julgue os itens a seguir.
I É reconhecida a propriedade definitiva das terras quilombolas no Rio Grande do Sul aos remanescentes das comunidades de quilombos que as estejam ocupando.
II É dever do poder público promover políticas que promovam a valorização da cultura hip-hop, do rap, da instrumentação dos DJ e do break dance.
III Preconceito racial consiste em toda situação de diferenciação de acesso a bens, serviços e oportunidades nas esferas pública ou privada, em razão de cor, raça e origem nacional ou étnica.
IV Nos registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores, a inclusão do quesito raça será obrigatória para o setor público, e incentivada no setor privado.
Assinale a opção correta.

no setor privado.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Apenas os itens III e IV estão certos.

E

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

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Q3387047

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |

Q3387047 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:

A

O Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, nos casos e na forma de lei complementar estadual.

B

Por simetria, o Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ostenta foro privilegiado, e é julgado, nos crimes comuns, pelo Tribunal do Estado.

C

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem por chefe o Defensor Público-Geral do Estado, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da carreira e maiores de 35 anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução.

D

Decorrido o prazo de 15 dias uteis do envio da lista tríplice ao Governador do Estado sem a nomeação do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, será investido no cargo o integrante da lista tríplice mais votado.

E

O Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul comparecerá ao final do biênio de sua gestão à Assembleia Legislativa para relatar, em sessão única, as atividades realizadas e necessidades da Defensoria Pública para o próximo biênio.

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Q3384788

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |

Q3384788 Legislação Estadual

Em relação ao regime disciplinar dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, na forma estabelecida na Lei Estadual nº 10.098/1994, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Ao servidor que se recusar, sem justo motivo, à prestação de serviços extraordinários, poderá ser aplicada pena de suspensão.

B

Os registros funcionais de advertência, repreensão, suspensão e multa serão automaticamente cancelados após 5 (cinco) anos, desde que, nesse período, o servidor não tenha praticado nenhuma nova infração.

C

Nos casos de abandono de cargo e inassiduidade, o prazo de prescrição começa a fluir a partir da data em que o servidor reassumir as suas funções ou cessarem as faltas ao serviço.

D

Será aplicada a pena de suspensão ao servidor que praticar infração intencional ou revestida de gravidade.

E

Os efeitos da conversão da suspensão em multa não serão alterados, mesmo que ao servidor seja assegurado afastamento legal remunerado durante o respectivo período.

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Q3384783

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |

Q3384783 Legislação Estadual

Maria é servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul, submetida à Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis estaduais, incluindo as regras de promoção funcional, isto é, a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional. Considerando esse caso hipotético, no que se refere à promoção, é correto afirmar que Maria poderá concorrer à promoção se preenchidos os requisitos da lei e não tiver sido punida

A

nos últimos doze meses com pena de suspensão, salvo se convertida em multa.

B

nos últimos doze meses com pena de advertência ou suspensão, convertida ou não em multa.

C

nos últimos vinte e quatro meses com pena de suspensão, convertida ou não em multa.

D

nos últimos vinte e quatro meses com pena de suspensão, salvo se convertida em multa.

E

nos últimos doze meses com pena de suspensão, convertida ou não em multa.

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Q3373700

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: CRC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - CRC-RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - CRC-RS - Fiscal Contador |

Q3373700 Legislação Estadual

Considerando o tratamento dispensado pela Constituição Estadual do Rio Grande do Sul à administração pública, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Sindicatos e servidores da administração direta ou indireta do Rio Grande do Sul são proibidos de descontar em folha de pagamento as mensalidades de seus associados.
( ) É proibido que sejam publicadas em Diário Oficial as conclusões de qualquer sindicância ou auditoria instalada em órgãos da administração direta e indireta, por respeito às informações pessoais.
( ) As sociedades de economia mista, junto às autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, integram a administração indireta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

F – V – V.

C

F – V – F.

D

V – F – V.

E

V – F – F.

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Q3373699

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: CRC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - CRC-RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - CRC-RS - Fiscal Contador |

Q3373699 Legislação Estadual

Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a respeito dos Municípios, assinale a alternativa correta.

A

É proibido o desmembramento de Municípios, em respeito ao pacto federativo.

B

O Município tem a competência de fomentar práticas desportivas formais e não formais.

C

O Judiciário constitui um dos Poderes do Município.

D

Para que haja a divisão do Município em distritos, é necessária a aprovação da Câmara de Vereadores e, após, o encaminhamento para o Governador do Estado para aprovação do decreto legislativo de desmembramento.

E

Cada Município deve, obrigatoriamente, adotar um sistema próprio de previdência e saúde, visto que a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul os proíbe de vincularem-se ao sistema previdenciário estadual.

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Q3373697

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: CRC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - CRC-RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - CRC-RS - Fiscal Contador |

Q3373697 Legislação Estadual

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul:

I. Enquanto regra geral, consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas ou dolosas tipificadas na lei.
PORQUE
II. A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica acarretará improbidade administrativa, mesmo se não comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3373692

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: CRC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - CRC-RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - CRC-RS - Fiscal Contador |

Q3373692 Legislação Estadual

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul:

I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, e de quaisquer entidades constituídas ou mantidas pelo Estado, quanto à legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Assembleia Legislativa.
PORQUE
II. O controle externo fica a cargo de cada um dos Poderes com o auxílio do Tribunal de Contas, todos eles emitindo pareceres quando solicitados.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3301703

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Vigilante |

Q3301703 Legislação Estadual

Na aula de cidadania, a professora falou sobre quanto ganham o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores. João ficou curioso e perguntou quem decide esses valores no município. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, quem é responsável por fixar a remuneração dessas autoridades?

A

Ministério da Educação.

B

Tribunal de Contas do Estado.

C

Governo do Estado.

D

Ministério Público.

E

Câmara Municipal.

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Q3301700

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Vigilante |

Q3301700 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta sobre o exercício da soberania popular.

A

A soberania popular é exercida somente pelos representantes eleitos.

B

A soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.

C

O voto tem peso diferente conforme a classe social do eleitor.

D

A soberania popular depende de autorização judicial para ser exercida.

E

Apenas cidadãos com nível superior completo podem votar e ser votados.

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Q3301537

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Técnico de Enfermagem |

Q3301537 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são itens que devem ser publicados obrigatoriamente no Diário Oficial do Estado:

I. Conclusões de sindicâncias e auditorias em órgãos da administração direta e indireta.

II. Mensalmente, resumo da folha de pagamento do pessoal ativo e inativo, incluindo valores de IR e contribuições previdenciárias.

III. Relatório anual das despesas com comunicação, propaganda e publicidade.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3301058

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Agente Administrativo |

Q3301058 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são competências exclusivas da Assembleia Legislativa:

I. Convocar Secretário de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos de sua Pasta, previamente determinados, sendo considerada crime de responsabilidade a ausência sem justificativa adequada.

II. Suspender, no prazo de 30 dias, no todo ou em parte, a execução de lei estadual ou municipal declarada, em caráter definitivo, inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.

III. Apreciar anualmente as contas do Poder Executivo apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3300518

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3300518 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

O regime jurídico dos servidores públicos estaduais será estabelecido por decreto do chefe do Poder Executivo.

B

O Estado pode adotar diferentes regimes jurídicos para servidores da administração direta e das autarquias.

C

O regime jurídico será definido por portaria conjunta entre os poderes Executivo e Legislativo.

D

O regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, das autarquias e fundações públicas será único e estabelecido em estatuto, por meio de lei complementar.

E

Cada órgão poderá criar seu próprio estatuto funcional, desde que respeite o princípio da moralidade.

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Q3300516

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3300516 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

O Estado do Rio Grande do Sul tem autonomia plena e pode desconsiderar os princípios da Constituição Federal.

B

O Estado do Rio Grande do Sul é uma entidade autônoma e independente da República Federativa do Brasil.

C

O Estado do Rio Grande do Sul, com seus Municípios, integra-se de forma indissolúvel à República Federativa do Brasil e adota os direitos reconhecidos pela Constituição Federal.

D

Os princípios fundamentais da Constituição Federal aplicam-se somente às esferas federal e municipal.

E

O Estado do Rio Grande do Sul só reconhece os direitos sociais expressos na Constituição Estadual.

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Q3299913

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Diretor Administrativo |

Q3299913 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Constituição poderá ser emendada por iniciativa de, no mínimo, um terço dos deputados. ( ) O governador do Estado não possui competência para propor emendas à Constituição. ( ) A iniciativa popular é admitida como forma de proposta de emenda à Constituição Estadual.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

F – V – V.

C

V – V – F.

D

F – F – F.

E

V – F – F.

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Q3299912

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Diretor Administrativo |

Q3299912 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As comissões permanentes e temporárias da Assembleia Legislativa podem ser criadas conforme previsão da Constituição Estadual, do Regimento Interno ou por ato específico de sua criação.
( ) A representação proporcional dos partidos políticos nas comissões deve ser garantida de forma obrigatória e igualitária entre todas as legendas.
( ) As comissões não possuem competência para convocar servidores públicos ou autoridades para prestar informações.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V.

B

V – F – F.

C

V – F – V.

D

F – V – F.

E

V – V – F.

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Q3285051

Ano: 2025 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2025 - UFSM - Professor EBTT - Área: Ciências Agrárias/Agronomia/Fitossanidade |

Q3285051 Legislação Estadual

A Instrução Normativa Nº 13/2022, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, regulamenta o cadastro de aplicadores de produtos agrotóxicos hormonais e sua aplicação e dá outras providências. Conforme o que dispõe essa Normativa, considere as afirmativas a seguir.

I → O produtor rural deverá informar à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural os dados relativos à aplicação de agrotóxicos hormonais no seu empreendimento.
II → A aplicação de produtos com ingrediente ativo ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), na modalidade aérea, poderá ser realizada somente por aplicadores cadastrados junto ao Cadastro Estadual de Aplicadores de Agrotóxicos.
III → O aplicador, para se cadastrar junto ao Cadastro Estadual de Aplicadores de Agrotóxicos, deverá ter realizado o Curso de Boas Práticas para Aplicação de Agrotóxicos.
IV → A aplicação de agrotóxicos hormonais fica condicionada à comprovação de uso de pontas com tecnologia de redução de deriva ou ao uso de agentes redutores de deriva no preparo da calda ou na aplicação.

Está(ão) correta(s)

A

apenas I.

B

apenas I e III.

C

apenas II e IV.

D

apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3207668

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Auxiliar de Operações | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Motorista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Operador de Equipamentos Rodoviários |

Q3207668 Legislação Estadual

Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins dados __________ sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

históricos

B

bibliográficos

C

recentes

D

contemporâneos

E

primitivos

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Q3207048

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Enfermeiro 20h | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Médico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Psicopedagogo |

Q3207048 Legislação Estadual

Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo:
I. As instituições de ensino privado, além de respeitar as diversidades étnicas e culturais, deverão ter em seu quadro docente 45% de negros.
II. O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando medidas para incentivar e apoiar a criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes negros, como mecanismo para viabilizar uma inclusão mais ampla e adequada destes nas instituições.
III. A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3205796

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Candiota - RS - Motorista |

Q3205796 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, “O Estado deverá promover políticas que valorizem a ___________ hip-hop em suas manifestações de canto do rap, da instrumentação dos DJs, da dança do break dance e da pintura do grafite”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

mágica

B

performance

C

ideologia

D

vertente

E

cultura

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