Vitor é servidor militar e bastante ativo nas redes sociais,...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |

Q4268010 Legislação Estadual

Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Vitor é servidor militar e bastante ativo nas redes sociais, onde costuma se apresentar com o uniforme militar. Considerando a situação apresentada e apenas as disposições dos arts. 89 e 90, é correto afirmar que Vitor pode utilizar o uniforme:

Em manifestações de caráter político-partidário nas redes sociais.

Em atos sociais solenes de caráter particular, independentemente de autorização.

Para comparecer a solenidades militares e policiais-militares, mesmo na inatividade.

No estrangeiro, ainda que em atividade não relacionada com a missão de servidor militar e não autorizado expressamente.

Em qualquer circunstância, visto que não há correspondência entre as obrigações do servidor militar fardado e as insígnias que ostenta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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