Giba, Praça da Brigada Militar, deseja licenciar-se do servi...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |

Q4268013 Legislação Estadual

Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Giba, Praça da Brigada Militar, deseja licenciar-se do serviço ativo a pedido. Considerando a situação apresentada e as disposições a respeito do licenciamento do serviço ativo, assinale a alternativa correta.

Giba não terá direito a qualquer remuneração.

Compete ao Comandante-Geral o ato de licenciamento das Praças.

Em razão de sua licença, Giba receberá o Certificado de Isenção.

A vigência de estado de sítio não traz repercussão sobre o direito ao licenciamento de Giba.

O licenciamento a pedido de Giba poderá se dar por conclusão de tempo de serviço.

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