Em relação às disposições referentes à carreira dos servidor...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |

Q4268007 Legislação Estadual

Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Em relação às disposições referentes à carreira dos servidores militares, assinale a alternativa correta.

Os servidores militares de carreira, no desempenho voluntário do serviço policial-militar, não têm vitaliciedade assegurada.

Consideram-se na inatividade os alunos de órgãos de formação de servidor militar da ativa.

Os servidores militares da reserva remunerada poderão ser compulsoriamente designados para o serviço ativo, em caráter transitório.

Para o cômputo do tempo correspondente ao período probatório, será considerado o tempo de serviço do servidor militar como Aluno-Oficial.

Os Oficiais nomeados Juízes do Tribunal Militar do Estado são regidos pela Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997.

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