Nos termos do art. 97, caso o servidor militar seja promovid...
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Q4268020
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 97, caso o servidor militar seja promovido por bravura sem que
haja vaga, ocorrerá:
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