Nos termos do art. 98, é considerado ausente o servidor mili...
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Q4268017
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 98, é considerado ausente o servidor militar que deixar de
comparecer à sua Organização Policial-Militar, sem comunicar qualquer motivo de impedimento, por
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