Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual
Foram encontradas 1.513 questões
Q4268025
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o
Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
O Regulamento prevê, em casos específicos, o direito a recurso ao militar estadual
que se considerar prejudicado, ofendido ou injustiçado por ato de superior hierárquico na esfera
disciplinar. Em relação a esses recursos, é correto afirmar que:
Q4268024
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o
Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Na aplicação da sanção disciplinar, NÃO é considerada circunstância atenuante:
Q4268023
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o
Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Sobre o comportamento policial-militar, analise as assertivas a seguir:
I. Ao ser incluído na Brigada Militar, o Praça será classificado no comportamento ótimo.
II. As punições canceladas ou anuladas serão consideradas para efeito de reclassificação do comportamento.
III. O militar estadual classificado no comportamento bom ou ótimo poderá ser beneficiado com a reclassificação gradativa por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada, independentemente dos prazos, por meio de publicação fundamentada de seu comandante imediato.
Quais estão corretas?
I. Ao ser incluído na Brigada Militar, o Praça será classificado no comportamento ótimo.
II. As punições canceladas ou anuladas serão consideradas para efeito de reclassificação do comportamento.
III. O militar estadual classificado no comportamento bom ou ótimo poderá ser beneficiado com a reclassificação gradativa por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada, independentemente dos prazos, por meio de publicação fundamentada de seu comandante imediato.
Quais estão corretas?
Q4268022
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o
Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Ao Praça sem estabilidade que for condenado por crime doloso com pena privativa
de liberdade de até dois anos transitada em julgado, mediante processo administrativo será aplicada
a seguinte sanção disciplinar:
Q4268021
Legislação Estadual
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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 92, caso o servidor militar exerça cargo ou função não previstos
nos quadros de organização da Brigada Militar, criados em lei para provimento e desempenho
privativos de servidores militares, será configurado um caso de:
Q4268020
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 97, caso o servidor militar seja promovido por bravura sem que
haja vaga, ocorrerá:
Q4268019
Legislação Estadual
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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 99, é considerado desaparecido o servidor militar da ativa que
tiver paradeiro ignorado por mais de:
Q4268018
Legislação Estadual
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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Estela é servidora militar da Brigada Militar e foi transferida para a reserva
remunerada. Antes da transferência, havia sido condenada a indenizar a Fazenda Estadual por
prejuízos causados enquanto estava na ativa. Nos termos do art. 101, é correto afirmar que Estela:
Q4268017
Legislação Estadual
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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 98, é considerado ausente o servidor militar que deixar de
comparecer à sua Organização Policial-Militar, sem comunicar qualquer motivo de impedimento, por
mais de:
Q4268016
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 100, são modalidades de desligamento ou exclusão do serviço do
servidor militar, EXCETO:
Q4268015
Legislação Estadual
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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Joabe é servidor militar da Brigada Militar do Rio Grande do Sul com incapacidade
definitiva superveniente por ter doença de Parkinson. Considerando a situação descrita e as
disposições acerca da configuração de incapacidade, assinale a alternativa correta.
Q4268014
Legislação Estadual
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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Mário é Oficial da Brigada Militar, com quatro anos de oficialato, e formulou
requerimento de demissão a pedido. Considerando a situação apresentada e as disposições acerca da
demissão de Oficiais, analise as assertivas a seguir:
I. Mário não terá de indenizar as despesas feitas pelo Estado com a sua preparação e formação, pois conta com mais de três anos de oficialato.
II. O direito à demissão a pedido pode ser suspenso na vigência de estado de guerra.
III. A demissão, aplicada exclusivamente aos Oficiais, só poderá ser feita a pedido.
Quais estão corretas?
I. Mário não terá de indenizar as despesas feitas pelo Estado com a sua preparação e formação, pois conta com mais de três anos de oficialato.
II. O direito à demissão a pedido pode ser suspenso na vigência de estado de guerra.
III. A demissão, aplicada exclusivamente aos Oficiais, só poderá ser feita a pedido.
Quais estão corretas?
Q4268013
Legislação Estadual
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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Giba, Praça da Brigada Militar, deseja licenciar-se do serviço ativo a pedido.
Considerando a situação apresentada e as disposições a respeito do licenciamento do serviço ativo,
assinale a alternativa correta.
Q4268012
Legislação Estadual
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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 97, o servidor militar é considerado excedente quando:
I. Promovido por bravura, sem haver vaga.
II. Exercer cargo ou função não previstos nos quadros de organização da Brigada Militar, criados em lei para provimento e desempenho privativos de servidores militares.
III. Reverte ao respectivo quadro, estando este com seu efetivo completo, tendo cessado o motivo que determinou a sua agregação.
IV. Promovido indevidamente.
Quais estão corretas?
I. Promovido por bravura, sem haver vaga.
II. Exercer cargo ou função não previstos nos quadros de organização da Brigada Militar, criados em lei para provimento e desempenho privativos de servidores militares.
III. Reverte ao respectivo quadro, estando este com seu efetivo completo, tendo cessado o motivo que determinou a sua agregação.
IV. Promovido indevidamente.
Quais estão corretas?
Q4268011
Legislação Estadual
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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Gilmar é servidor militar sem estabilidade assegurada e desertou do serviço
policial-militar. Nessas circunstâncias, nos termos do art. 135, a exclusão de Gilmar do serviço ativo
deve ser feita:
Q4268010
Legislação Estadual
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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Vitor é servidor militar e bastante ativo nas redes sociais, onde costuma se apresentar
com o uniforme militar. Considerando a situação apresentada e apenas as disposições dos arts. 89 e
90, é correto afirmar que Vitor pode utilizar o uniforme:
Q4268009
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Marta, servidora militar, foi presa em flagrante delito. Considerando a situação
apresentada e as previsões do art. 87, é correto afirmar que Marta:
Q4268008
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Assinale a alternativa que NÃO indica uma prerrogativa do servidor militar nos termos
do art. 86.
Q4268007
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Em relação às disposições referentes à carreira dos servidores militares, assinale a
alternativa correta.
Q4268006
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Assinale a alternativa que NÃO indica um dever policial-militar expressamente
previsto no art. 29.
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