Nos termos do art. 100, são modalidades de desligamento ou e...
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Com base no mesmo assunto
Q4268016
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 100, são modalidades de desligamento ou exclusão do serviço do
servidor militar, EXCETO:
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