Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 10

Q4209747

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Prev Provas: FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Especialista em Previdência - Análise de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Especialista em Previdência - Ciências Atuariais | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Especialista em Previdência - Arquitetura | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Especialista em Previdência - Engenharia Civil | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Administração | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Economia | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Jornalismo | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Relações Públicas | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Secretariado Executivo | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Serviço Social | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Perito e Auditor Médico | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Ciências Contábeis |

Q4209747 Legislação Estadual

Conforme a Lei Estadual nº 15.612/2021, que trata sobre o processo administrativo no Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Em relação à comunicação dos atos, as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.
( ) Quanto à instrução processual, é aceitável a exigência de prova relativa a fato que já houver sido comprovado pela apresentação de outro documento válido.
( ) O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

F – V – V.

C

F – V – F.

D

V – F – V.

E

V – V – F.

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Q4209745

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Prev Provas: FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Especialista em Previdência - Análise de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Especialista em Previdência - Ciências Atuariais | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Especialista em Previdência - Arquitetura | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Especialista em Previdência - Engenharia Civil | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Administração | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Economia | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Jornalismo | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Relações Públicas | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Secretariado Executivo | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Serviço Social | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Perito e Auditor Médico | FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Ciências Contábeis |

Q4209745 Legislação Estadual

A Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 apresenta os casos nos quais o servidor poderá afastar-se do exercício das atribuições do seu cargo no serviço público estadual. Mediante autorização do ______________, o servidor pode ser posto à disposição de outras entidades da administração ____________ do Estado ou de outras esferas governamentais para exercer _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Governador – direta – cargo ou função de confiança

B

Governador – direta – cargo

C

Governador – indireta – cargo ou função de confiança

D

Secretário de Estado – direta – cargo ou função de confiança

E

Secretário de Estado – indireta – função de confiança

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Q4209634

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Administrativo |

Q4209634 Legislação Estadual

Segundo as disposições dos incisos XXVIII e XXIX do art. 53 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete exclusivamente à Assembleia Legislativa, além de outras atribuições previstas na referida Constituição:

I. Escolher sete Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

II. Aprovar previamente, após arguição pública, a escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo Governador.

III. Aprovar previamente, após arguição pública, a escolha de diretores das entidades do sistema financeiro do Estado.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4209007

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Secretário de Escola |

Q4209007 Legislação Estadual

A Assembleia Legislativa do RS deseja convocar o Secretário de Estado para prestar informações sobre programa habitacional. Sobre essa prerrogativa, é correto afirmar que a Casa:

A

Pode exigir comparecimento pessoal sobre assuntos previamente determinados, pois trata-se de competência exclusiva do Legislativo estadual.

B

Depende de requerimento aprovado pelo Governador, pois a iniciativa é compartilhada com o Executivo.

C

Depende de prévia análise do Tribunal de Contas do Estado sobre a pertinência da convocação.

D

Pode solicitar apenas informações por escrito, sendo vedada a exigência de comparecimento pessoal.

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Q4208802

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Operador de Máquinas |

Q4208802 Legislação Estadual

Sobre as medidas reparatórias e compensatórias previstas no Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

Destinam-se a todos os grupos étnicos que sofreram discriminação no Brasil, independentemente do período histórico.

B

Beneficiam exclusivamente os descendentes de povos indígenas, considerando o histórico de colonização.

C

São direcionadas às pessoas negras, em razão das sequelas da escravidão e das práticas que aprofundaram as desigualdades raciais.

D

São medidas de caráter exclusivamente econômico, limitadas ao pagamento de indenizações individuais.

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Q4208801

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Operador de Máquinas |

Q4208801 Legislação Estadual

Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, uma empresa privada situada no Estado, ao preencher os registos administrativos de seus empregados, deve incluir o quesito raça

A

com base na percepção do empregador ou do departamento pessoal.

B

de forma obrigatória, adotando o critério de autoclassificação pelo próprio trabalhador.

C

apenas nos registros enviados ao Ministério do Trabalho e Emprego, sendo vedado o registro nos arquivos internos da empresa.

D

apenas para estatísticas internas agregadas, sem individualização por empregado.

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Q4208302

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Motorista e Pedreiro |

Q4208302 Legislação Estadual

Para garantir o direito à saúde dos membros das comunidades remanescentes de quilombos, o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul prevê incentivos específicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses incentivos.

A

Distribuição gratuita de medicamentos importados para todas as famílias.

B

Prioridade no agendamento de consultas em hospitais particulares.

C

Melhorias nas condições ambientais e no saneamento básico.

D

Construção de academias ao ar livre em todas as comunidades.

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Q4208301

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Motorista e Pedreiro |

Q4208301 Legislação Estadual

Para melhorar o atendimento à população negra, o governo do Estado do Rio Grande do Sul precisa de informações organizadas. Uma das ações previstas no Estatuto Estadual da Igualdade Racial é:

A

Padronizar a coleta de dados no SUS, eliminando a variável de cor e raça dos formulários de atendimento para evitar discriminação institucional.

B

Criar um sistema de informação apenas para pessoas negras.

C

Melhorar a forma como os dados são coletados, processados e analisados no SUS, considerando cor, etnia e gênero.

D

Determinar que os hospitais públicos mantenham cotas mínimas de atendimento mensal para a população negra.

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Q4184557

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Motorista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Operador de Máquinas |

Q4184557 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e considerando as disposições legais sobre a estrutura da administração pública, assinale a alternativa correta.

A

A administração indireta é composta exclusivamente por autarquias e fundações públicas.

B

As empresas públicas integram a administração direta do Estado.

C

Integram a administração indireta as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado.

D

As sociedades de economia mista não fazem parte da administração indireta estadual.

E

As autarquias e empresas privadas compõem a administração indireta.

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Q4184425

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Operador de Máquinas |

Q4184425 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a creche nos estabelecimentos prisionais femininos deverá estar localizada

A

na área administrativa do presídio.

B

no interior das celas destinadas às mães.

C

em local anexo e independente.

D

no pátio de circulação das detentas.

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Q4183325

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Técnico Agrícola |

Q4183325 Legislação Estadual

Ricardo é servidor público estadual do Rio Grande do Sul e atua com IA no setor de inovação. O Secretário identificou um curso de IA e governança pública no exterior e quer que Ricardo o faça. Com base na Constituição do Estado, assinale a alternativa correta.

A

O curso será totalmente custeado, pois há correlação entre o conteúdo programático e as atribuições do cargo exercido por Ricardo.

B

O curso não será custeado, pois é no exterior e a Constituição Estadual não prevê esse tipo de custeio.

C

O curso será custeado independentemente de correlação com o cargo, desde que haja indicação formal do Secretário da pasta.

D

O curso não será custeado, pois a competência para autorizar cursos no exterior é privativa da Assembleia Legislativa, mediante decreto legislativo específico.

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Q4183292

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Educador Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II - Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II - Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II - Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II - História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Educação Física - 1ª a 4ª série |

Q4183292 Legislação Estadual

Pedro é servidor público estadual e atua como engenheiro civil na Secretaria de Obras. Ele foi convidado para participar de um curso de capacitação em Marketing Digital e Redes Sociais em Porto Alegre, com todos os custos pagos pelo Estado. De acordo com a Constituição Estadual, a indicação de Pedro para esse curso:

A

Não deve ser aprovada, pois não há correlação entre o conteúdo do curso e as atribuições do cargo de engenheiro civil.

B

Deve ser aprovada, pois o curso é realizado dentro do Estado.

C

Deve ser aprovada, pois todo servidor tem direito à capacitação contínua.

D

Deve ser aprovada, desde que Pedro comprove interesse pessoal no tema.

E

Não deve ser aprovada, pois é vedado ao Estado custear cursos para seus servidores.

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Q4183134

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Contador |

Q4183134 Legislação Estadual

De acordo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete à Polícia Penal:

A

O policiamento ostensivo nas vias públicas do Estado.

B

A fiscalização de medidas cautelares diversas da prisão.

C

A investigação criminal e a repressão de infrações penais.

D

A segurança e a administração dos estabelecimentos penais.

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Q4164282

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Visitador |

Q4164282 Legislação Estadual

Os visitadores do PIM desempenham papel essencial no atendimento domiciliar e comunitário às famílias. Conforme o art. 9º da Lei nº 14.594/2014, que alterou a Lei nº 12.544/2006, assinale a alternativa correta sobre os requisitos para atuação como visitador no PIM.

A

Deverá ter nível superior completo em áreas afins ao PIM — educação, saúde, serviço social e ciências sociais — acrescido de curso introdutório específico realizado pelo GTE, com duração mínima de 48 horas.

B

Deverá possuir nível superior incompleto ou em curso nas áreas afins ao PIM — educação, saúde, serviço social e ciências sociais — acrescido de curso introdutório específico realizado pelo GTM, com duração mínima de 40 horas.

C

Deverá ter ensino médio completo e/ou cursando graduação, preferencialmente nas áreas de educação, saúde ou serviço social, acrescido de curso introdutório específico realizado pelo GTM, com duração de 60 a 180 horas.

D

Em hipótese excepcional e com parecer favorável do GTE, será admitida formação em nível fundamental para o cargo de visitador, acrescido de curso introdutório específico realizado pelo GTM, com duração mínima de 60 horas e máxima de 180 horas.

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Q4164281

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Visitador |

Q4164281 Legislação Estadual

Sobre o programa Primeira Infância Melhor (PIM), instituído no Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a seguir:

I. Visa promover o desenvolvimento integral da criança desde a gestação até os 5 anos de idade, priorizando o período gestacional e a faixa etária de 0 a 3 anos.
II. Será implementado em todos os municípios do Estado com a colaboração dos setores responsáveis pelas áreas da educação, saúde e assistência social, bem como de organizações não governamentais e programas de orientação e apoio aos pais com filhos entre 0 e 5 anos.
III. Compete à Secretaria da Saúde a coordenação geral do PIM, com colaboração das demais secretarias envolvidas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4162218

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Anestesiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cardiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Medicina do Trabalho | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Neurocirurgia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cirurgia Vascular | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Coloproctologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Dermatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Oftalmologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ortopedia e Traumatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Otorrinolaringologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Pediatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Psiquiatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Reumatologia |

Q4162218 Legislação Estadual

Considerando o disposto no Código de Conduta da Unimed VTRP (rev. 09) sobre as atividades comerciais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Quando o colaborador não estiver no horário de trabalho, poderá circular nas áreas para comercializar produtos.

B

É vedado informar o endereço da cooperativa para recebimento de correspondências ou encomendas particulares.

C

É vedada a comercialização de produtos de fornecedores externos no ambiente de trabalho da Unimed VTRP.

D

A Unimed VTRP não se responsabiliza por valores advindos da comercialização ou que possam vir a faltar em decorrência desta prática.

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Q4145992

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Motorista |

Q4145992 Legislação Estadual

Uma usuária de serviço público constatou a existência de erro em seus registros e pediu a correção diretamente ao órgão responsável. O servidor, contudo, afirmou que a informação permaneceria inalterada. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a postura do servidor

A

está correta, porque a Constituição não prevê ajuste de dados.

B

está correta, porque apenas um juiz pode determinar correção.

C

é correta, pois a atualização depende de pedido formal ao Legislativo.

D

contraria o direito de acesso e retificação administrativa assegurado ao cidadão.

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Q4145912

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4145912 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a ausência injustificada de Secretário de Estado convocado pela Assembleia Legislativa para prestar informações

A

gera apenas advertência administrativa.

B

é irrelevante juridicamente.

C

importa crime de responsabilidade.

D

depende de homologação pelo Tribunal de Justiça.

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Q4137543

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário |

Q4137543 Legislação Estadual

Um Secretário de Estado do Rio Grande do Sul foi demandado pelo Governador a apresentar relatório anual das atividades de sua Secretaria. O Secretário recusou-se a fornecer o relatório, alegando não ter obrigação de fazê-lo. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atitude do Secretário está:

A

Correta, pois o Secretário tem autonomia para decidir quais informações compartilhar com o Governador.

B

Correta, pois a apresentação de relatórios é responsabilidade exclusiva do órgão de auditoria estatal.

C

Incorreta, pois o Secretário tem a obrigação de apresentar relatório anual das atividades da Secretaria ao Governador.

D

Incorreta, mas o Secretário poderia apresentar o relatório apenas se houvesse recursos orçamentários específicos alocados para essa finalidade.

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Q4136892

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I e Médico II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo II |

Q4136892 Legislação Estadual

Considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e o conjunto das atribuições da Brigada Militar, é correto afirmar que incumbe(m) à corporação a:

A

Fiscalização tributária relacionada às atividades econômicas privadas.

B

Direção de investigações criminais civis.

C

Polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a polícia judiciária militar.

D

Administração de políticas públicas voltadas à segurança privada.

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Questões de Concurso Sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual

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