Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Amazonas para Concurso - Página 9

Q1150749

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico |

Q1150749 Legislação Estadual

Segundo prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, o servidor público, após cada quinquênio de efetivo exercício, terá direito à licença especial de três meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo, podendo acumular o período de dois quinquênios. Não será, contudo, concedida a licença especial se o servidor

A

estiver sofrendo processo administrativo disciplinar ainda em fase instrutória.

B

houver faltado ao serviço com justificação.

C

houver sofrido pena de multa ou suspensão.

D

houver gozado licença para tratamento de saúde em pessoa da família, por prazo superior a cento e vinte dias, desde que consecutivos.

E

houver gozado licença para tratamento de interesses do cônjuge.

Q1150748

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico |

Q1150748 Legislação Estadual

A Lei nº 3.503, de 12 de maio de 2010, garante aos servidores públicos abrangidos pelos Planos de Cargos, Carreira e Remunerações por ela instituídos o recebimento de Gratificação de Extensão e de Defesa Sanitária – GEDS. A referida gratificação se aplica aos servidores

A

ocupantes exclusivamente de cargos do Quadro Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Superior, domiciliados e em efetivo exercício de suas atribuições na Capital.

B

ocupantes exclusivamente de cargos do Quadro Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Fundamental, domiciliados e em efetivo exercício de suas atribuições na fronteira com o Estado do Mato Grosso.

C

ocupantes exclusivamente de cargos do Quadro Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Médio, domiciliados e em efetivo exercício de suas atribuições na Capital.

D

ocupantes de cargos do Quadro Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Fundamental, Médio e Superior, domiciliados e em efetivo exercício de suas atribuições nos municípios do interior do Estado.

E

ocupantes do Cargo de Procurador Autárquico.

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Q1150747

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico |

Q1150747 Legislação Estadual

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Segundo o previsto no art. 1º da Lei nº 3.801, de 29/08/2012, a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal - ADAF - foi criada "com a finalidade de ________, ________ e __________ a política de defesa agropecuária no Estado do Amazonas, garantindo a preservação e a sanidade do patrimônio animal e vegetal do Estado, bem como promovendo a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, a identidade e a segurança higiênico sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.".

A

elaborar / coordenar / executar

B

inventar / proteger / redigir

C

substituir / revogar / impedir

D

legislar / tributar / fiscalizar

E

promover / divulgar / impulsionar

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Q1150745

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico |

Q1150745 Legislação Estadual

A Lei nº 4.417, de 29 de Dezembro de 2016, dispõe sobre a criação das Taxas dos Serviços de Defesas Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos e Insumos Veterinários e Organismos Aquáticos, no Estado do Amazonas e dá outras providências. Para efeitos de incidência da taxa de cadastro de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, como os agrotóxicos podem ser classificados?

A

Classe I: extremamente tóxico, Classe II: altamente tóxico e Classe III: nada tóxico.

B

Classe I: razoavelmente tóxico, Classe II: tóxico e Classe III: ultratóxico.

C

Classe I: extremamente tóxico, Classe II: altamente tóxico e Classe III: atóxico.

D

Classe I: extremamente tóxico, Classe II: altamente tóxico, Classe III: medianamente tóxico e Classe IV: pouco tóxico.

E

Classe I: tóxico e Classe II: atóxico.

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Q1150670

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Analista de Redes e Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Economista | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Estatístico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Medico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Jornalista |

Q1150670 Legislação Estadual

Dentre as receitas da ADAF, está o produto do recolhimento das Taxas dos Serviços de Defesas Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos e Insumos Veterinários e Organismos Aquáticos. No que diz respeito à taxa de cadastro de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, o sujeito passivo do tributo é

A

a pessoa física ou jurídica que possua estabelecimento comercial de agrotóxicos, seus componentes e afins, já registrado junto ao órgão competente, cujo registro tenha vencido por decurso do prazo, na forma do artigo anterior.

B

a pessoa física ou jurídica que produz, importa, manipula, embala agrotóxicos, seus componentes e afins.

C

a pessoa física ou jurídica sujeita ao poder de polícia administrativa de vigilância e fiscalização sanitária exercida sobre a localização, a instalação, o funcionamento e a atividade dos empreendimentos aquícolas e pesqueiros, infraestrutura de desembarque de pescado e embarcações pesqueiras, ou à qual o serviço foi prestado ou estiver disponível.

D

a pessoa física ou jurídica prestadora de serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, já registrada no órgão competente, cujo registro tenha vencido por decurso do prazo, na forma do artigo anterior.

E

a pessoa física ou jurídica sujeita à inspeção, à fiscalização e ao controle fitossanitário da produção e trânsito de vegetais, assim como suas partes, seus produtos, subprodutos, e resíduos de valor econômico.

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Q1150669

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Analista de Redes e Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Economista | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Estatístico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Medico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Jornalista |

Q1150669 Legislação Estadual

O servidor que ingressa na carreira pública pode ser submetido a um período de verificação no cargo denominado Estágio Probatório. No caso da Lei n° 3.503, de 12 de maio de 2010, do Estado do Amazonas, o servidor

A

é detentor de estabilidade no serviço público no curso do período de Estágio Probatório.

B

se reprovado, será exonerado, após a devida apuração dos fatos em processo administrativo, garantidos o contraditório e a ampla defesa do avaliado.

C

será considerado reprovado se, independente do desempenho avaliado, contar com mais de 06 faltas injustificadas no período de 12 meses.

D

será considerado aprovado se alcançar resultado final de média igual ou superior a 50% dos pontos possíveis.

E

mesmo que não satisfaça as condições do estágio probatório, não poderá ser exonerado ex-officio.

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Q1150668

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Analista de Redes e Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Economista | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Estatístico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Medico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Jornalista |

Q1150668 Legislação Estadual

Compete à ADAF

A

elaborar e executar os programas de promoção e proteção da saúde animal e vegetal e a educação sanitária, constituindo-se na autoridade estadual de sanidade agropecuária.

B

exercer as atividades de vigilância patrimonial nas margens do Rio Amazonas.

C

fiscalizar a produção de eletrônicos na Zona Franca de Manaus.

D

apresentar projetos de lei junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para assegurar a saúde dos animais e vegetais e a qualidade sanitária dos produtos de origem agropecuária.

E

atuar no controle migratório de pessoas nas fronteiras terrestres do Estado do Amazonas.

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Q1150667

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Analista de Redes e Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Economista | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Estatístico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Medico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Jornalista |

Q1150667 Legislação Estadual

No âmbito do Estado do Amazonas, o processo administrativo é regulado pela Lei nº 2.794, de 06/05/2003. Segundo o disposto na legislação supracitada, assinale a alternativa correta.

A

O processo administrativo regulamentado pela Lei nº 2.794, de 06/05/2003, somente se destina a apurar e punir infrações disciplinares de servidores públicos do Estado do Amazonas, não abrangendo as relações entre a Administração Pública e os Administrados.

B

Os atos administrativos, nos processos administrativos, prescindem de motivação.

C

Após instaurado o processo administrativo, o interessado não poderá desistir do pedido formulado,seja parcial ou totalmente.

D

Nos processos administrativos, é dever da Administração Pública a impulsão de ofício do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

E

Deverá a Administração, em todos os processos administrativos, divulgar os atos administrativos pelos meios oficiais, sem exceção.

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Q1150666

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Q1150666 Legislação Estadual

Em relação à Lei n° 4.029, de 06 de maio de 2014, que altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.801, de 29 de agosto de 2012, que "dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF", assinale a alternativa correta.

A

A lei promoveu a total revogação da Lei nº 3.801, de 29 de agosto de 2012, determinando a incorporação dos servidores efetivos da ADAF à SEPROR por ato de relotação.

B

Os dispositivos da Lei nº 4.029, de 06 de maio de 2014, do Estado do Amazonas, retroagiram a 05 de outubro de 1988.

C

A lei prevê a extinção da SEPROR e sua substituição na administração pela ADAF.

D

A Lei nº 4.029 de 06 de maio de 2014 alterou a Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, do Estado do Amazonas.

E

Segundo o disposto no Anexo I da Lei n° 4.029, de 06 de maio de 2014, o cargo de Fiscal Agropecuário está contido no Grupo Ocupacional de Nível Superior.

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Q1150665

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Analista de Redes e Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Economista | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Estatístico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Medico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Jornalista |

Q1150665 Legislação Estadual

Segundo o previsto na Lei nº 1.762, de 14/11/1986, promoção é a forma pela qual o funcionário progride na série de classes e consiste na passagem da referência em que se encontra para a imediatamente superior. Sobre a promoção no funcionalismo público amazonense, assinale a alternativa correta.

A

A promoção somente se dá mediante avanço vertical.

B

Na promoção por antiguidade, o desempate entre dois funcionários habilitados ao avanço se dá, em primeiro lugar, pelo critério etário, tendo preferência o mais idoso.

C

Na promoção por merecimento, são critérios a serem aferidos os graus de pontualidade, assiduidade, eficiência, espírito de colaboração ético-profissional e cumprimento dos deveres por parte do funcionário.

D

O interstício para a promoção horizontal será de 36 meses e, na promoção vertical, o interstício, na classe, será de 12 meses.

E

A promoção horizontal representa a passagem do funcionário público de referência final de uma classe para a inicial da classe imediatamente superior, dentro da mesma série de classes, e dependerá da existência de vaga.

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Q925932

Ano: 2018 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEDUC-AM Prova: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Estatístico |

Q925932 Legislação Estadual

Considerando a Lei nº 1762/1986 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

Não há interrupção de prescrição com a instauração de sindicância ou de inquérito administrativo.

B

Inassiduidade habitual é uma infração não apenada com demissão.

C

Servidor que recebe seu advogado para tratar de assuntos pessoais, durante o horário de serviço, comete mero desvio ético.

D

Comete infração disciplinar servidor que, durante expediente, lê o jornal local a fim de manter-se informado.

E

A ação disciplinar prescreverá em seis meses, quanto da repreensão.

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Q925931

Ano: 2018 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEDUC-AM Prova: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Estatístico |

Q925931 Legislação Estadual

A respeito do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, analise as assertivas a seguir:

I – A pena de repreensão será aplicada de forma verbal, nos casos de indisciplina.

II – A pena de demissão será aplicada ao servidor que coagir ou aliciar subordinados a se filiarem a partido político.

III – Poderá o servidor promover listas de donativos na repartição, para fins de caridade;

IV – Não poderá o servidor participar do conselho técnico de empresa, ainda que a mesma não tenha vínculo com a Administração Pública ou tenha atividade diversa à natureza do cargo ocupado pelo servidor.

V – É dever do servidor representar contra ordens superiores ilegais.

Estão corretas as assertivas:

A

I e V

B

I, II, III, IV e V

C

II, III e IV

D

I, III e V

E

II e V

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Q925930

Ano: 2018 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEDUC-AM Prova: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Estatístico |

Q925930 Legislação Estadual

O servidor público civil do Estado do Amazonas não poderá permanecer licenciado por mais de 24 meses consecutivos, salvo:

A

Para tratamento de assunto particular.

B

Para tratamento de saúde.

C

Por motivo de doença em pessoa da família.

D

Para estudo ou missão no exterior.

E

Para participar em programa de pós-graduação stricto sensu.

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Q925929

Ano: 2018 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEDUC-AM Prova: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Estatístico |

Q925929 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, NÃO será considerado como efetivo exercício para fins de aposentadoria:

A

Afastamento para o exercício de mandato eletivo municipal.

B

Afastamento para prestação de concurso público.

C

Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até trinta dias.

D

Afastamento para competição esportiva em que represente o Estado do Amazonas.

E

Afastamento para o exercício de cargo em comissão, na atribuição de assessoramento superior, em órgão do Poder Executivo Estadual.

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Q925928

Ano: 2018 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEDUC-AM Prova: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Estatístico |

Q925928 Legislação Estadual

Conforme Constituição Estadual do Amazonas, no que se refere à Educação, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção INCORRETA:

A

A educação é um direito universal e contará com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa para a elaboração e reflexão crítica da realidade, a preparação para o trabalho e para o exercício da cidadania.

B

O plano estadual de educação terá como objetivo a preparação para o trabalho, entre outros.

C

Todo o sistema educacional do Estado do Amazonas terá como preceito obrigatório o pluralismo de ideia e de concepções pedagógicas.

D

O Estado e os Municípios deverão investir parte de sua receita (resultante de impostos) na manutenção e desenvolvimento do ensino público, tendo como exemplo, as obras de infraestrutura urbana ou rural que beneficiem a rede escolar pública.

E

Ao aluno do ensino fundamental é garantido, por parte do Estado do Amazonas, material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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Q890580

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2018 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |

Q890580 Legislação Estadual

De acordo com o Código de Conduta Ética do Banco da Amazônia, é considerado um princípio geral o uso dos recursos naturais de forma racional e consciente, evitando-se, assim, qualquer tipo de

A

dano

B

resíduo

C

desperdício

D

consequência

E

reparação

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Q890579

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2018 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |

Q890579 Legislação Estadual

De acordo com o Código de Conduta Ética do Banco da Amazônia, a civilidade deve ser mantida no relacionamento com os concorrentes, fazendo prevalecer os valores éticos que expressem respeito à imagem da Instituição, à reserva de informações e à concorrência

A

ativa

B

regular

C

leal

D

atual

E

contemporânea

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Q890577

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2018 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |

Q890577 Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto Social do Banco da Amazônia, quando as unidades responsáveis por funções de controle (Contadoria, Controladoria, Controles Internos) e gestão de risco não podem ficar sob supervisão direta de diretor responsável por qualquer outra atividade administrativa, está sendo aplicado o princípio de

A

segregação de funções

B

divisão objetiva

C

administração separada

D

diminuição de atividades

E

quebra de atos

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Q890575

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2018 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |

Q890575 Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto Social do Banco da Amazônia, a função de ouvidor será desempenhada por empregado que compõe o quadro de pessoal próprio do banco, mediante comissão compatível com as atribuições da ouvidoria.

O ouvidor exercerá mandato pelo prazo de quantos anos?

A

um

B

dois

C

três

D

quatro

E

cinco

Q890574

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2018 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |

Q890574 Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto Social do Banco da Amazônia, contará o Banco em sua estrutura organizacional com um comitê constituído por três membros. Esses membros têm a competência de opinar, de modo a auxiliar os acionistas na indicação de administradores e os conselheiros fiscais sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições.

Essa estrutura conta com o comitê

A

gerencial

B

vital

C

especial

D

de competitividade

E

de elegibilidade

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