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Questões de Concurso Sobre legislação do estado de roraima em legislação estadual

Foram encontradas 254 questões

Q2075269 Legislação Estadual
Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Roraima, se, em um inquérito policial, houver necessidade de proceder a elaboração e confecção de retrato falado, com a finalidade de identificar o autor de um crime, esse trabalho técnico-pericial deverá ser realizado pelo perito
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Q2075268 Legislação Estadual
Nos termos do que dispõe a Lei Complementar no 54/2001, do Estado de Roraima, é um (são alguns) dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Estadual, por meio de sua relação jurídica com os participantes:
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Q2075267 Legislação Estadual
Apolo, servidor público estadual, teve constatada limitação de sua capacidade física verificada em inspeção médica oficial, tendo requerido sua readaptação em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a sua limitação. No entanto, acabou por ser julgado incapaz para o serviço público. Assim, nessa hipótese, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima, é correto afirmar que Apolo será
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Q2074467 Legislação Estadual
O Regime Disciplinar instituído pela Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei Complementar Estadual n° 055/2001) estabelece como dever funcional do policial civil
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Q2074466 Legislação Estadual
Os atos praticados no âmbito do processo administrativo deverão, nos termos da Lei Estadual n° 418/2004,
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Q2073264 Legislação Estadual
A Lei Estadual n° 499/2005 determina que a coordenação direta das Relações Públicas e da Ouvidoria do Estado cabe
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Q2073263 Legislação Estadual
Nos processos administrativos, conforme determinação da Lei Estadual n° 418/2004, dentre outros, será observado o seguinte critério: 
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Q2073262 Legislação Estadual
Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Roraima, assinale a alternativa correta.
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Q2073261 Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar n° 53/2001, o retorno à atividade do servidor aposentado no interesse da administração, desde que estável quando na atividade e que haja cargo vago, dentre outras exigências estabelecidas na referida Lei, configura a
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Q2073255 Legislação Estadual
Conforme disposto na Constituição do Estado de Roraima, nas suas atividades produtivas a serem desenvolvidas no Território Estadual, dentre outros, deverá observar o princípio da
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Q2073002 Legislação Estadual
A delegação de competências, nos termos do que dispõe a Lei Estadual n° 498/2005, deve ser feita por meio de
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Q2073001 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual de Roraima n° 418/2004, o administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:
Alternativas
Q2073000 Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar estadual n° 268/2018, o policial civil portador de neoplasia
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Q2072999 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar estadual n° 54/2001, concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva do servidor para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida a contar da data
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Q2072998 Legislação Estadual
Para fins da Lei Complementar estadual n° 54/2001 (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência), no tocante à contribuição ordinária para o plano de custeio, o percentual de desconto poderá incidir, entre outras verbas, sobre
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Q2072997 Legislação Estadual
Cícera é servidora pública estadual e promoveu uma representação a Narciso, seu superior hierárquico, a respeito de irregularidade na repartição cometida por Nerceu, também servidor e subordinado de Narciso. Nessa situação hipotética, e considerando o que dispõe a Lei Complementar estadual n° 53/2001, é correto afirmar que Narciso
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Q2072996 Legislação Estadual
Herculano é servidor público do Estado de Roraima e trabalha habitualmente em uma atividade perigosa e em local insalubre. Segundo a Lei Complementar estadual n° 53/2001, nessa hipótese, Herculano
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Q2072995 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar estadual n° 53/2001, no tocante às formas de provimento dos cargos públicos, a reintegração é
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Q2072994 Legislação Estadual
A instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais e indisponíveis, segundo a Constituição do Estado de Roraima, é
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Q2072993 Legislação Estadual
Na hipótese de um servidor público estadual cometer um ato de improbidade administrativa, a Constituição do Estado de Roraima prevê expressamente a aplicação, entre outras sanções, de
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Respostas
101: E
102: A
103: E
104: E
105: B
106: D
107: E
108: D
109: B
110: A
111: A
112: A
113: C
114: A
115: E
116: C
117: D
118: D
119: A
120: B